Às dez horas e vinte e nove minutos do dia quinze de abril de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 6, da Câmara dos Deputados, convocada pelo Presidente da Comissão, na forma regimental, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados: Irajá Abreu - Presidente; Heuler Cruvinel, Carlos Henrique Gaguim e Nilson Leitão - Vice-Presidentes; Abel Mesquita Jr., Adilton Sachetti, Afonso Hamm, Assis do Couto, Bohn Gass, Celso Maldaner, César Halum, César Messias, Dilceu Sperafico, Evair de Melo, Evandro Rogerio Roman, Heitor Schuch, Hélio Leite, Jerônimo Goergen, João Daniel, Jony Marcos, Josué Bengtson, Luis Carlos Heinze, Luiz Cláudio, Marcon, Nelson Meurer, Odelmo Leão, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Ricardo Teobaldo , Roberto Balestra, Rogério Peninha Mendonça, Ronaldo Lessa, Sérgio Moraes, Tereza Cristina, Valdir Colatto, Valmir Assunção e Zé Silva - Titulares; Aelton Freitas, Alceu Moreira, Alexandre Baldy, Alfredo Kaefer, Átila Lins, Carlos Melles, Daniel Vilela, Diego Andrade, Domingos Sávio, Fábio Ramalho, Hissa Abrahão, João Carlos Bacelar, João Rodrigues, Jorge Boeira, José Nunes, Luciano Ducci, Lucio Mosquini, Marcelo Aro, Márcio Marinho, Marcos Montes, Mário Heringer, Miguel Lombardi, Nelson Marquezelli, Nilton Capixaba, Professor Victório Galli, Remídio Monai, Sergio Souza, Vicentinho Júnior e Wilson Filho – Suplentes. Compareceu também o Deputado Toninho Pinheiro, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados André Abdon, Beto Faro, Elcione Barbalho, Francisco Chapadinha, Kaio Maniçoba, Luiz Nishimori, Marcelo Castro, Newton Cardoso Jr, Onyx Lorenzoni, Silas Brasileiro, Zé Carlos e Zeca do Pt. Justificaram a ausência os Deputados Luiz Nishimori, Newton Cardoso Jr e Silas Brasileiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Irajá Abreu, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da décima primeira Reunião Ordinária (Deliberativa), realizada em oito de abril de dois mil e quinze, tendo solicitado ao Secretário que procedesse à leitura. O Deputado Nelson Marquezelli requereu a dispensa da leitura da Ata, em razão de esta haver sido distribuída previamente aos membros da Comissão. Aprovado o Requerimento de dispensa de leitura da Ata, em votação, a Ata foi aprovada. Em seguida, o Presidente encaminhou a proposta de votação em bloco dos itens 1 a 8 da Pauta, por tratarem de realização de Audiências Públicas, o que foi aprovada pelos Deputados. ORDEM DO DIA: O Presidente submeteu à apreciação os seguintes itens constantes da pauta: A – Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 48/15 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "requer que seja realizado encontro desta Comissão durante a AGRISHOW 2015, 22º Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação no município de Ribeirão Preto (SP), no período de 27 de abril a 1º de maio de 2015". Aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 51/15 - da Sra. Tereza Cristina - que "requer que seja realizado encontro desta Comissão em Campo Grande - MS, com o objetivo de analisar e debater a conjuntura do Agronegócio e da pecuária no País". Aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 44/15 - do Sr. Alceu Moreira - que "requer que seja convidada a Senhora Maria Lúcia de Oliveira Falcón, Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, para prestar esclarecimentos sobre a identificação e delimitação de terras quilombolas no Brasil". Aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 46/15 - do Sr. Kaio Maniçoba - que "requer que sejam convidados o Sr. ELMO VAZ BASTOS DE MATOS, Presidente da CODEVASF e o Sr. ANTÔNIO VAREJÃO DE GODOY, Presidente da CHESF, para esclarecer os problemas que envolvem o constante corte de energia elétrica dos produtores rurais atingidos pela Barragem de Itaparica". Aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 47/15 - do Sr. Beto Faro - que "nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência seja realizada reunião de audiência pública desta Comissão com o objetivo de debater os resultados socioeconômicos e de gestão da execução do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, em especial, nas áreas rurais dessa região". Aprovado. 6 - REQUERIMENTO Nº 50/15 - do Sr. Sergio Souza - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para discutir a conjuntura nacional relacionada à cabotagem (marítima, fluvial e lacustre)". Aprovado. 7 - REQUERIMENTO Nº 52/15 - do Sr. João Daniel - que "solicito que sejam convidados a comparecer a este órgão técnico, em conjunto com a CMADS, os representantes dos seguintes órgãos públicos: Fundação Nacional de Saúde, FIOCRUZ, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, para debatermos a situação do Saneamento Ambiental Rural em especial os setores de água e esgoto". Aprovado. 8 - REQUERIMENTO Nº 45/15 - do Sr. João Daniel - que "solicita a realização de Audiência Pública para debater OS IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS E NA SAÚDE DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DECORRENTES DA MONOCULTURA PRATICADA PELO AGRONEGÓCIO E DO USO DE AGROTÓXICOS". Aprovado. 9 - REQUERIMENTO Nº 31/15 - do Sr. João Daniel - que "requeremos, nos termos regimentais, a aprovação de Moção Repúdio a permanente violência perpetrada pelo latifúndio e o agronegócio contra o povo brasileiro, notadamente contra os pequenos agricultores, trabalhadores rurais, indígenas, quilombolas e lideranças religiosas". Discutiram a matéria os deputados João Daniel, Luiz Carlos Heinze, Tereza Cristina, Alfredo Kaefer, Ronaldo Lessa, Marcon, Dilceu Sperafico, Roberto Balestra, Heitor Schuch, Alexandre Baldy, Evandro Rogério Roman e Bohn Gass. O Deputado Heuler Cruvinel requereu o encerramento da discussão, nos termos do art. 57, inciso VII do Regimento Interno. Em discussão e votação, o Requerimento foi aprovado, contra os votos dos Deputados Sérgio Morais, Bohn Gass, Marcon, Heitor Schuch e Ronaldo Lessa. Encerrada a discussão, o Presidente colocou em votação o Requerimento 31/15, que foi rejeitado, contra o voto dos deputados Bohn Gass, Heitor Schuch, João Daniel e Marcon. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 10 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 417/14 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 150/2013) - que "altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 11.959, de 29 de junho de 2009, para instituir a contagem do período de defeso no âmbito das atividades pesqueira e afins como tempo de contribuição para a Previdência Social, definir regras para a concessão de aposentadoria especial para os pescadores e trabalhadores em atividades afins, instituir o salário-defeso e dispor sobre o Registro Geral da Atividade Pesqueira". RELATOR: Deputado ZÉ SILVA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta a pedido do relator. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.016/05 - do Senado Federal - Tasso Jereissati - (PLS 208/2003) - que "estabelece penalidades para o trabalho escravo, altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que regula o trabalho rural, e dá outras providências". (Apensados: PL 2667/2003 (Apensado: PL 3283/2004), PL 2668/2003 (Apensado: PL 3842/2012), PL 3500/2004 (Apensados: PL 3524/2004 e PL 408/2015), PL 8015/2010, PL 1302/2011, PL 3107/2012, PL 4017/2012 e PL 5209/2013 (Apensado: PL 311/2015) RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), pela rejeição deste, do PL 3283/2004, do PL 3524/2004, do PL 408/2015, do PL 2667/2003, do PL 2668/2003, do PL 3500/2004, do PL 8015/2010, do PL 1302/2011, do PL 3107/2012, do PL 4017/2012, do PL 5209/2013, e do PL 311/2015, apensados, e pela aprovação do PL 3842/2012, apensado. Vista ao Deputado Beto Faro, em 21/05/2014. O Deputado Valmir Assunção apresentou voto em separado em 29/10/2014. Discutiram a matéria os Deputados Luiz Carlos Heinze, Marcon, Heitor Schuch, Heuler Cruvinel e Evair de Melo. Em votação, o Parecer do Relator foi aprovado. Em seguida o Deputado Heitor Schuch solicitou verificação de votação. Votaram favoráveis ao parecer do Relator os Deputados Adilton Sachetti, Carlos Gaguim, Celso Maldaner, Dilceu Sperafico, Evair de Melo, Evandro Romam, Heuler Cruvinel, Irajá Abreu, Jerônimo Goergen, Josué Bengtson, Luis Carlos Heinze, Luiz Cláudio, Nelson Meurer, Odelmo Leão, Raimundo Gomes de Matos, Ricardo Teobaldo, Roberto Balestra, Rogério Peninha, Sérgio Morais e Tereza Cristina, Titulares. Alceu Moreira, Alexandre Baldy, Alfredo Kaefer, Diego Andrade, Domingos Sávio, Marcos Montes, Nelson Marquezelli, Nilton Capixaba e Professor Victorio Galli, Suplentes. Abstiveram-se de votar os Deputados Heitor Schuch, Marcon e Ronaldo Lessa. Foi aprovado o parecer do Relator. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE. 12 - PROJETO DE LEI Nº 5.018/13 - do Senado Federal - Antonio Russo - (PLS 238/2012) - que "altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica, para estender o Benefício Garantia-Safra aos Municípios da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), e dá outras providências". (Apensado: PL 739/2011 (Apensados: PL 4124/2012 e PL 5846/2013).
RELATOR: Deputado BETO FARO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 4124/2012, do PL 5846/2013, e do PL 739/2011, apensados, com substitutivo. A Deputada Tereza Cristina pediu a palavra para destacar que a ausência dos relatores dos projetos estava ocorrendo em todos os plenários das Comissões. Não deliberado.  13 - PROJETO DE LEI Nº 5.628/13 - do Senado Federal - Ana Rita - (PLS 395/2011) - que "concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, veículos utilitários, tratores e caminhões novos destinados exclusivamente ao uso na agricultura familiar camponesa brasileira, quando adquiridos por agricultor familiar camponês ou empreendedor familiar rural". (Apensado: PL 4967/2013). RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4967/2013, apensado, com substitutivo. Pedido de vista pelo Deputado Luiz Claúdio. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.541/12 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "obriga as indústrias processadoras de laranja in natura a adquirirem percentual mínimo de matéria-prima junto a produtores rurais, quando tiverem recebido financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES". (Apensado: PL 4693/2012) EXPLICACAO DA EMENTA: Percentual mínimo de 40% (quarenta por cento). RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4693/2012, apensado. Vista ao Deputado João Daniel, em 31/03/2015. O Deputado João Daniel apresentou voto em separado em 07/04/2015. Em discussão e votação, o parecer do Relator foi aprovado contra o voto dos Deputados Marcon, João Daniel e Assis do Couto. 15 - PROJETO DE LEI Nº 6.432/13 - do Sr. Ivan Valente - que "proíbe no território nacional a venda, o cultivo e a importação de sementes de plantas alimentícias transgênicas com tolerância a herbicidas". RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Wellington Roberto (PR-PB), pela rejeição.
O Deputado Moreira Mendes apresentou voto em separado em 08/04/2014. Não deliberado. 16 - PROJETO DE LEI Nº 6.971/13 - do Sr. Jorginho Mello - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990 e a Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994 e dá outras providências". RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 18/03/2015.
O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 31/03/2015. Em discussão e votação, o parecer do Relator foi aprovado. 17 - PROJETO DE LEI Nº 1.587/11 - do Sr. Zé Silva - que "altera o inciso I do art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006". (Apensado: PL 7468/2014). EXPLICACAO DA EMENTA: Amplia o limite para a área individual a ser alcançada pela Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, estabelecendo que será considerado agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que não detenha área maior do que 6 (seis) módulos fiscais. RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 7468/2014, apensado. Pedido de vista pelo Deputado Evair de Melo. BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado Irajá de Abreu informou aos Deputados presentes, que a Comissão recebeu um convite da Exma. Sra. Senadora Kátia Abreu, Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, convidando a todos os membros, titulares e suplentes, a participarem da Feira Agropecuária de Londrina/PR - Expolondrina, que ocorrerá dia 17/04/2015, e da 22ª Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação, dia 27/04, em Ribeirão Preto/SP - Agrishow 2015. Deputados que tiverem interesse em participar dos eventos deverão inscrever-se no Ministério a fim de acompanhar a comitiva. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e oito minutos; antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião Ordinária de Audiência Pública no dia dezesseis de abril, às dez horas, neste Plenário, para debater sobre "emplacamento e licenciamento de máquinas e equipamentos agrícolas". E, para constar, eu ______________________, Moizes Lobo da Cunha, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Irajá Abreu ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx