CÂMARA DOS DEPUTADOS

ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA) REALIZADA EM 24 DE MARÇO DE 2015.

Às quinze horas e três minutos do dia 24 de março de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário nº 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Benjamin Maranhão - Presidente. Compareceram os Deputados: Bebeto – titular; Jozi Rocha, Ronaldo Lessa, Roney Nemer e Wladimir Costa – suplentes. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou aberta a reunião, convocada em consequência da aprovação do Requerimento nº 3/15, de autoria do Deputado Benjamin Maranhão, para “Debater o tema “Esclarecimentos acerca de denúncias de fraudes envolvendo o Seguro-Desemprego". Em seguida, o Senhor Presidente convidou para tomar assento à Mesa os Senhores Márcio Alves Borges, Coordenador-Geral de Seguro Desemprego do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); Fábio Granja Barros, Secretário de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social do Tribunal de Contas da União (TCU) e Jonas Santana Filho, Coordenador de Articulação e Pesquisa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), expositores. O Senhor Presidente anunciou a presença dos Senhores Carlos Lacerda, representando a Força Sindical (FS) e Flávio Verneck, Vice-Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)., convidados a participar do evento. Os Senhores Pedro Armengol, Secretário-Adjunto de Relações do Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT), José Calixto Ramos, Presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST); João Paulo Ribeiro, Secretário do Serviço Público e dos Trabalhadores Públicos da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); Alain Mac Gregor, Advogado da Divisão Sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Ricardo Patah, Presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT),  João Martins da Silva Júnior, Presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Luiz Carlos Trabuco Cappi, Presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) e Clésio Andrade, Presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT),  também convidados para o evento, não compareceram e não enviaram representantes. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente esclareceu as normas para o debate e passou a palavra aos oradores: Márcio Alves Borges, Fábio Granja Barros, Jonas Santana Filho, Carlos Lacerda e Flávio Verneck. Logo após, o Senhor Presidente agradeceu aos palestrantes, esclareceu as razões para a apresentação do Requerimento que originou a presente Audiência Pública, fez considerações a respeito da natureza das fraudes detectadas pela auditoria realizada pelo TCU, que avaliou a consistência e a confiabilidade do sistema utilizado pelo Ministério de Trabalho e Emprego para a concessão do benefício do Seguro-Desemprego, apresentou questionamentos sobre os dados apresentados no Acordão do Tribunal de Contas da União e reafirmou a necessidade do aprofundamento do debate no Congresso, para solucionar a efetiva operacionalidade do Fundo de Amparo ao Trabalhador, bem como criticou a edição da Medida Provisória nº 665/14, que impôs limites à concessão do benefício “seguro desemprego”, pela sua intempestividade e pelo prejuízo que causou aos trabalhadores. Observou, ainda, que a rotatividade nos empregos onera o Fundo de Amparo ao Trabalhador e causa instabilidade à vida dos trabalhadores, reafirmando a necessidade de políticas consistentes voltadas à qualificação da classe trabalhadora. Em seguida, passou a palavra aos Deputados Bebeto e Ronaldo Lessa, que fizeram questionamentos aos palestrantes. Logo após, concedeu, extraordinariamente, a palavra ao Senhor José Francisco Campos, expectador da audiência, que fez uma reclamação a respeito da demora da concessão de sua aposentadoria. Em seguida, passou a palavra aos senhores Flávio Werneck, Márcio Alves Borges, Jonas Santana Filho e Fábio Granja Barros para suas considerações finais. Na sequência, o Senhor Presidente agradeceu a todos e às dezessete horas e dois minutos, encerrou a reunião, antes, porém, convocando os Senhores Deputados, membros desta Comissão, para Reunião Deliberativa, a realizar-se no próximo dia vinte e cinco de março às dez horas, no Plenário 12 do Anexo II. E, para constar, eu, _______________________, José Mauro Meira Magalhães, Secretário, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Benjamin, Maranhão__________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.