Às dez horas e vinte e quatro minutos do dia quinze de abril de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Keiko Ota, Jorge Côrte Real e Laercio Oliveira, Vice-Presidentes; Dimas Fabiano, Helder Salomão, Jozi Rocha, Lucas Vergilio, Mauro Pereira e Renato Molling, Titulares; Afonso Florence, Augusto Coutinho, Conceição Sampaio, Eduardo Cury, Enio Verri, Herculano Passos, Mandetta, Tereza Cristina e Walter Ihoshi, Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair de Melo e Félix Mendonça Júnior, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Balhmann, Fernando Torres, Jorge Boeira e Júlio Cesar. Justificaram a ausência os Deputados Luiz Lauro Filho, Silas Brasileiro e Roberto Góes, o qual também justificou a ausência na Reunião Ordinária do dia oito de abril de dois mil e quinze. ABERTURA: Havendo número regimental, a primeira Vice-Presidente, Deputada Keiko Ota, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da Sétima Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia oito de abril de dois mil e quinze. Por solicitação do Deputado Renato Molling, a leitura da Ata foi dispensada. Não houve discussão. Submetida à votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Presidente informou o recebimento do convite do Presidente do Fórum Nacional, Senhor João Paulo dos Reis Velloso, para participar do Vigésimo Sétimo Fórum Nacional, cujo tema será “A hora e a vez do Brasil (povo brasileiro): Diante da nova revolução industrial, estratégia para o desenvolvimento do Brasil através do aproveitamento de grandes oportunidades”, a ser realizado no período de onze a quatorze de maio de dois mil e quinze, no edifício do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, na cidade do Rio de Janeiro. Colocado em votação, o convite foi aprovado. Matéria sobre a Mesa: Apresentação de requerimento de inversão da Ordem do Dia pelo Deputado Renato Molling para a imediata apreciação do PL Nº 3.034/11, item 8 da pauta. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.034/11, do Deputado Aguinaldo Ribeiro, que "dispõe sobre a assistência internacional prestada pelo Brasil sobre matéria de valoração aduaneira e dá outras providências". Relator: Deputado Renato Molling. Parecer: Pela aprovação deste, na forma do Substitutivo 2 da CREDN. Vista ao Deputado Helder Salomão, em vinte e cinco de março de dois mil e quinze. A leitura do voto e a discussão da matéria ocorreram no dia oito de abril de dois mil e quinze. Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 12/15, do Deputado Jorge Boeira, que "convida o Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Sr. Luciano Coutinho, para prestar esclarecimentos sobre irregularidades de financiamentos a empresas". Retirado de pauta, de ofício. 2 - REQUERIMENTO Nº 13/15 - do Deputado Afonso Florence, que "solicita realização de Seminário na cidade de Santa Maria da Vitória/BA, para discutir o Projeto de Irrigação de Mocambo-Cuscuzeiro, com suprimentos Hídricos dos Rios do Meio e Correntina, localizado no Município de Santa Maria da Vitória". O Deputado Renato Molling subscreveu e encaminhou o Requerimento. Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 15/15, do Deputado Walter Ihoshi, que "requer a realização de audiência pública para discutir os efeitos do Projeto de Lei Complementar nº 366/2013 e apensos, no tocante ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; à Lei de Improbidade Administrativa e sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos estados e de transferências por estes recebidas, pertencentes aos Municípios". O autor encaminhou o Requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Renato Molling e Walter Ihoshi. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado, com a inclusão de convite à Associação Brasileira de Empresas de Softwares – ABES. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE: 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 7/15, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 547/2012), que "aprova o texto do Acordo de Defesa da Concorrência do MERCOSUL, assinado em 16 de dezembro de 2010". Relator: Deputado Walter Ihoshi. Parecer: Pela aprovação. O Relator proferiu seu voto. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. PRIORIDADE: 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.577/14, do Senado Federal, Comissão de Assuntos Econômicos - (PDS 149/2014), que "aprova a Programação Monetária para o 2º trimestre e para o ano de 2014". Relator: Deputado Afonso Florence Parecer: Pela aprovação.  O Relator proferiu seu voto. Não houve discussão. Submetido à votação, o Parecer foi aprovado. 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.400/12, do Deputado Mandetta, que "institui o Auxílio Transporte e revoga a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que dispõe sobre o Vale Transporte, e o parágrafo único do art. 10 da Medida Provisória 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, que declara dedutíveis como despesa operacional os gastos decorrentes da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985". (Apensados: PL 6418/2013 (Apensado: PL 6724/2013), PL 6640/2013 e PL 7854/2014). Relator: Deputado Laércio Oliveira. Parecer: Pela rejeição deste, da Emenda 1/2012 , da Emenda 2/2012, da Emenda 3/2012, do PL 6418/2013, do PL 7854/2014, do PL 6640/2013, e do PL 6724/2013, apensados. Discutiram a matéria os Deputados: Mandetta, Laércio Oliveira e Renato Molling. Retirado de pauta a requerimento do Relator. Nesse momento, o Deputado Jorge Côrte Real assumiu a coordenação dos trabalhos. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 7 - PROJETO DE LEI Nº 7.525/14, do Deputado Mendonça Filho, que "altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e dá outras providências". Explicação da Ementa: Proíbe o BNDES de conceder financiamento a taxas subsidiadas para viabilizar projetos que contemplem atos de concentração econômica. Relator: Deputado Mandetta. Parecer: Pela aprovação. Vista ao Deputado Helder Salomão, em trinta e um de março de dois mil e quinze. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão. 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.504/06, do Deputado Vicentinho, que "acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as condições de trabalho em prensas e equipamentos similares, injetoras de plástico e tratamento galvânico de superfícies". Relator: Deputado Laércio Oliveira. Parecer: Pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão. 10 - PROJETO DE LEI Nº 699/11 - do Deputado Arnaldo Faria de Sá, que "altera o Código Civil, instituído pela Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002". (Apensado: PL 3880/2012 (Apensado: PL 568/2015)) Relator: Deputado Laércio Oliveira. Parecer: Pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 3880/2012, e do PL 568/2015, apensados. Vista ao Deputado Mandetta, em dez de dezembro de dois mil e quatorze. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Renato Molling.  11 - PROJETO DE LEI Nº 776/11, do Deputado Washington Reis, que "determina que parques de diversão disponham de gerador de energia elétrica de reserva". Relator: Deputado Roberto Góes. Parecer: Pela aprovação. Retirado de Pauta, de ofício. 12 - PROJETO DE LEI Nº 7.506/14, do Deputado Rogério Peninha Mendonça, que "altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, para estabelecer níveis de classificação de eficiência energética compatíveis com os padrões internacionais mais exigentes". Relator: Deputado Enio Verri. Parecer: Pela aprovação. Retirado de Pauta, de ofício. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dez horas e cinquenta e seis minutos, antes, porém, convocando os senhores membros para reunião em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional – CREDN e a Delegação Parlamentar da Associação Europeia de Livre Comércio – EFTA, a ser realizada no mesmo dia, às quinze horas, no plenário 08. E, para constar, eu ______________________, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Júlio Cesar ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor encontra-se gravado e passa a integrar seu arquivo documental.