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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
LOCAL:
Plenário
HORÁRIO:
14h
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 13/05
| A - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
| URGÊNCIA |
| 1 - |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 111/03
- do Poder Executivo - que "cria a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, e dá outras providências."
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| 2 - |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 112/03
- do Poder Executivo - que "cria cargos na Carreira Policial Federal e o Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal e dá outras providências."
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| 3 - |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 113/03
- do Poder Executivo - que "estabelece normas para a comercialização da produção de soja da safra de 2003 e dá outras providências."
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| URGÊNCIA ART. 64 CF |
| 4 - |
PROJETO DE LEI Nº 331/03
- do Poder Executivo - que "autoriza a União a conceder indenização a José Pereira Ferreira."
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| 5 - |
PROJETO DE LEI Nº 354/03
- PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - que "altera a Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, para restabelecer o pagamento, pela empresa, do salário-maternidade devido às seguradas empregada e trabalhadora avulsa gestantes."
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| ESPECIAL |
| 6 - |
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 53/99
- JOSE SERRA - (PEC 21/1997) - que "altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias." (Apensado: PEC 10/2003)
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