Às quatorze horas e vinte e nove minutos do dia quatorze de abril de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a analisar e apresentar propostas com relação à partilha de recursos públicos e respectivas obrigações da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal (Pacto Federativo), no Anexo II, Plenário 8 da Câmara dos Deputados. Compareceram os Deputados Danilo Forte - Presidente; Sergio Souza , Luiz Carlos Hauly e Caetano - Vice-Presidentes; Andre Moura - Relator; Alex Manente, Alexandre Baldy, Clarissa Garotinho, Esperidião Amin, Fabio Garcia, Hélio Leite, Herculano Passos, Hildo Rocha, Jarbas Vasconcelos, João Gualberto, Júlio Cesar, Ronaldo Lessa, Valadares Filho e Zeca Dirceu - Titulares; Alceu Moreira, Alfredo Kaefer, Arnaldo Jordy, Átila Lins, Beto Rosado, Fabio Reis, Laercio Oliveira, Marco Tebaldi, Mário Negromonte Jr., Paulo Freire, Pedro Uczai, Samuel Moreira, Sergio Vidigal, Walter Alves e Zenaide Maia - Suplentes. Compareceram também os Deputados André Fufuca, Evair de Melo, Raquel Muniz, Rubens Pereira Júnior, Victor Mendes e Vitor Valim, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adelson Barreto, Antônio Jácome, Arthur Oliveira Maia, Décio Lima, Domingos Neto, Jorginho Mello, José Nunes e Ronaldo Carletto. Justificou a ausência o Deputado Antônio Jácome. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 3ª reunião, realizada no dia sete de abril de dois mil e quinze. O Deputado Esperidião Amin solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento de expediente da Presidência da Câmara deferindo o Ofício de nº 58, da Liderança do PSB, que indica o Deputado Fábio Garcia, como membro titular desta Comissão, e o Deputado Heráclito Fortes, como membro suplente. ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública. Convidados: Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios, e Eduardo Tadeu Pereira, Presidente da Associação Brasileira dos Municípios - ABM. Ministradas as palestras, interpelaram os expositores os Deputados Hildo Rocha, Júlio César, Samuel Moreira, Luiz Carlos Hauly, João Gualberto, Caetano, Sérgio Vidigal, Pedro Uczai, Clarissa Garotinho, Fábio Garcia, Valadares Filho, Fábio Reis e André Moura. O Deputado Luiz Carlos Hauly auxiliou a presidência na condução dos trabalhos. Finda a audiência, passou-se à deliberação dos requerimentos pautados.  B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 12/15 - do Sr. Sergio Vidigal - que "requer a realização de Seminário para debater o Pacto Federativo no Estado do Espírito Santo".  Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade . 2 - REQUERIMENTO Nº 16/15 - do Sr. Valadares Filho - que "requer a realização de Seminário para debater o Pacto Federativo no Estado do Sergipe". Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 3 - REQUERIMENTO Nº 19/15 - do Sr. Danilo Forte - que "requer a realização de audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, para debater sobre a proposta de um novo pacto federativo". RETIRADO PELO AUTOR. 4 - REQUERIMENTO Nº 25/15 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de Seminário para debater o Pacto Federativo no Estado do Pará". Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 5 - REQUERIMENTO Nº 26/15 - do Sr. Kaio Maniçoba - que "requer a realização de audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, para debater sobre a proposta de um novo pacto federativo". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária para a próxima quinta-feira, dia vinte e três de abril, às nove horas e trinta minutos, no plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, para a realização de audiência pública. E, para constar, eu _________, Eveline de Carvalho Alminta - Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Danilo Forte ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta Comissão.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.