55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 14 DE ABRIL DE 2015

Às dezesseis horas e dez minutos do dia quatorze de abril  de dois mil e quinze, no Plenário 14, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A PRÁTICA DE ATOS ILÍCITOS E IRREGULARES NO ÂMBITO DA EMPRESA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), ENTRE OS ANOS DE 2005 E 2015, RELACIONADOS A SUPERFATURAMENTO E GESTÃO TEMERÁRIA NA CONSTRUÇÃO DE REFINARIAS NO BRASIL; À CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS SUBSIDIÁRIAS E SOCIEDADES DE PROPÓSITO ESPECÍFICO PELA PETROBRAS COM O FIM DE PRATICAR ATOS ILÍCITOS; AO SUPERFATURAMENTO E GESTÃO TEMERÁRIA NA CONSTRUÇÃO E AFRETAMENTO DE NAVIOS DE TRANSPORTE, NAVIOS-PLATAFORMA E NAVIOS-SONDA; A IRREGULARIDADES NA OPERAÇÃO DA COMPANHIA SETE BRASIL E NA VENDA DE ATIVOS DA PETROBRAS NA ÁFRICA (CPI – PETROBRAS), criada pelo Ato da Presidência de 05 de fevereiro de 2015 (Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2015, do Deputado Carlos Sampaio e outros). Compareceram os senhores Deputados: Hugo Motta - Presidente; Antonio Imbassahy e Félix Mendonça Júnior - Vice-Presidentes; Altineu Côrtes, Andre Moura, Arnaldo Faria de Sá, Bruno Covas e Valmir Prascidelli - Sub-Relatores; Afonso Florence, Aluisio Mendes, Augusto Coutinho , Celso Pansera, Edio Lopes, Eliziane Gama, Ezequiel Fonseca, Fernando Monteiro, Ivan Valente, João Carlos Bacelar, Júlio Delgado, Leônidas Cristino, Onyx Lorenzoni, Otavio Leite, Rodrigo Martins e Silas Câmara - Titulares; Adilton Sachetti, Carlos Andrade, Eros Biondini, Izalci, Leo de Brito, Maria do Rosário, Moses Rodrigues, Pr. Marco Feliciano e Ricardo Barros – Suplentes. Compareceram também os Deputados Jaime Martins, Marcus Vicente e Sergio Vidigal, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Kaio Maniçoba, Luiz Sérgio e Paulo Magalhães. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e informou aos Senhores Parlamentares que foi distribuída cópia da Ata da 10ª reunião, realizada no dia nove de abril de dois mil e quinze e, sendo assim, indagou se havia necessidade de sua leitura. O Deputado Onyx Lorenzoni solicitou a dispensa da leitura da Ata. O Presidente colocou em discussão a Ata. Não havendo quem quisesse discuti-la, foi colocada em votação. Aprovada a Ata. EXPEDIENTE: O Presidente informou que, em atendimento ao pleito do Deputado Luiz Sérgio, visando a disponibilização de espaço físico para os trabalhos da relatoria, enviou solicitação ao Presidente da Câmara, Deputado Eduardo Cunha, que atendeu prontamente o pedido. Assim, estará disponível a partir de hoje, quatorze de abril do corrente ano, sala localizada no décimo andar do anexo quatro, com instalações e equipamentos apropriados para o desenvolvimento dos trabalhos da(s) relatoria(s), com capacidade para acomodar um mínimo de trinta servidores. Informou, ainda, que a responsabilidade sobre a carga patrimonial, assim como sobre o controle de pessoal até o momento colocado à disposição da relatoria ficarão a cargo do Relator, Deputado Luiz Sérgio, até o fim dos trabalhos da CPI. Registrou que a correspondência oficial da Comissão permanecerá a cargo da Presidência e que os parlamentares que desejarem estabelecer comunicação oficial protocolar com órgãos externos à CPI, deverão dirigir a solicitação à Presidência da CPI. Comunicou que, conforme orientação emanada da Presidência, foi enviado, no dia nove de abril de dois mil e quinze, relatório de presença com o nome dos membros da Comissão, em Reunião para tomada de depoimento do senhor João Vaccari Neto, ressaltando que ao parlamentar que não registrou a presença na Reunião, não será possível a justificativa de falta, pois não constarão do relatório de presença. O Presidente anunciou o recebimento das seguintes correspondências: ofício da Presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em resposta ao ofício nº 131/2015 da Comissão que encaminhou cópia do Requerimento 450/2015, de autoria do Deputado André Moura; ofício da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, em atenção ao Requerimento 11/2015, de autoria dos Deputados Bruno Covas, Antonio Imbassahy, Otávio Leite e Izalci, encaminhando registros eletrônicos que contêm cópias integrais dos processos administrativos instaurados para analisar questões envolvendo a PETROBRAS, alguns deles, protegidos por sigilo; ofício do Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal – DPF, senhor Leandro Daiello Coimbra, apresentando o Delegado de Polícia Federal Victor Hugo Rodrigues Alves Ferreira, o Agente de Polícia Federal Antônio Dangelo Junior e o Papiloscopista Policial Federal Fabiano Cosentino Rodrigues para prestarem assessoramento à Comissão; ofício do Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal – DPF, senhor Leandro Daiello Coimbra, apresentando os Peritos Criminais Federais Eduardo Siqueira Costa Neto, Emanuel Renan Cunha Coelho e José Marcion da Silva, para assessorarem exclusIvanente o Relator, conforme Requerimento 262/2015, de autoria do Deputado Luiz Sérgio;  ofício e instrumento de procuração da doutora Beatriz Catta Preta, procuradora do senhor Augusto Ribeiro Mendonça Neto, requerendo redesignação da data marcada para a oitiva do representado, informando que tanto a signatária quanto o convocado já haviam marcado compromissos para aquela data, em face celebração de Acordo de Colaboração Premiada do depoente com o Ministério Público Federal, homologado pelo Poder Judiciário, tendo sido o representado convocado a comparecer a inúmeros compromissos decorrentes do acordo celebrado. O Presidente confirmou a oitiva do senhor Augusto Ribeiro Mendonça Neto para a quinta-feira, dia 23 de abril do ano em curso. Informou, ainda, que a documentação ostensiva, requisitada pelos vários Requerimentos aprovados pela Comissão, está sendo recebida e disponibilizada pela Secretaria. As transferências de sigilos e outras informações sigilosas poderão ser analisadas pelos parlamentares membros, conforme legislação em vigor. ORDEM DO DIA: O Presidente informou que, De Ofício, prejudicou os Requerimentos números 604, 605 e 606/2015, de autoria do Deputado Jorge Solla, por não se coadunarem com o objeto de investigação da CPI. Informou, ainda, que foram pautados todos os requerimentos que tratam de diligências externas pois na qualidade de Presidente, não aceitará qualquer ilação sobre a lisura dos trabalhos da Comissão, reafirmando o compromisso com a investigação dos fatos e esperando que o Colegiado demonstre a mesma determinação. Tendo em vista a vigência do Ato da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que proíbe a oitiva de presos nas dependências da Câmara, conclamou os Deputados a apoiarem e participarem de visita técnica à Curitiba, além de outras, tais como as visitas ao Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ, refinaria Abreu e Lima e sede da PETROBRAS, entre outras.  O Presidente declarou repúdio às declarações do Relator, Deputado Luiz Sérgio, que teria declarado que os trabalhos da CPI não estão avançando. O Presidente afirmou que a Comissão não pode ser responsabilizada por atos de pessoas que comparecem à frente do Colegiado, inclusive com autorização judicial para não falarem a verdade, e não contribuem com as investigações. O Deputado Onyx Lorenzoni sugeriu que fosse imediatamente votada a pauta divulgada, depois falariam os parlamentares e, por último, fosse apreciada a inclusão extra-pauta de diversos Requerimentos. O Presidente anunciou que o Deputado Valmir Prascidelli substituiu o Relator, na Reunião em curso e, por ordem de precedência, concederia a palavra ao substituto do Relator e logo após seguiria a lista de inscrições. O Deputado Valmir Prascidelli explicou que as declarações do Deputado Luiz Sérgio foram no sentido de que as oitivas realizadas até esta data não surtiram o efeito desejado e não contribuíram com fatos novos que ajudassem os trabalhos dos membros da Comissão. Disse, ainda, que seria necessário implantar um ritmo mais célere para as oitivas e investigações e que a CPI não deveria utilizar dois pesos e duas medidas. O Deputado Ricardo Barros exortou os parlamentares a votarem os Requerimentos 607 e 643/2015, para que possam ser ouvidas as dezenove pessoas detidas em Curitiba. O Deputado Ivan Valente, encaminhando a votação, propôs a votação em bloco dos Requerimentos, excetuando o Requerimento 607/2015, em seguida a apreciação dos Requerimentos de inclusão extra-pauta e, ainda, a revogação do Ato da Mesa supracitado. Consultado o Colegiado, não foi aceita a proposta do Deputado Ivan Valente, quanto a não apreciação do Requerimento 607/2015. O Deputado Leo de Brito, em Questão de Ordem, questionou a Presidência quanto a divulgação da pauta com antecedência inferior às vinte e quatro horas determinadas pelo Regimento Interno. Em resposta, o Presidente declarou que a pauta fora divulgada em  tempo hábil, não acatando tal questionamento. O Deputado Valmir Prascidelli propôs que a votação se desse item por item da pauta e não em bloco. A proposta foi recusada. Deliberação de Requerimentos. 1 - REQUERIMENTO Nº 31/15 - do Sr. Carlos Sampaio que "requer a convocação do Sr. Fernando Antônio Falcão Soares (Fernando Baiano) para prestar esclarecimentos a esta comissão". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 32/15 - do Sr. Carlos Sampaio - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. Ricardo Pessoa, executivo da UTC, para prestar depoimento". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 34/15 - do Sr. Carlos Sampaio que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam CONVOCADOS os Srs. Eduardo Hermelino Leite, Dalton dos Santos Avancini e João Ricardo Auler, todos executivos da Camargo Corrêa, para prestarem depoimento". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 36/15 - do Sr. Carlos Sampaio - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. Erton Medeiros Fonseca, executivo da Galvão Engenharia, para prestar depoimento". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 40/15 - do Sr. Carlos Sampaio - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. Gerson de Mello Almada, executivo da Engevix, para prestar depoimento". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 43/15 - do Sr. Carlos Sampaio que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. Sergio Cunha Mendes, executivo da Mendes Júnior, para prestar depoimento". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 44/15 - do Sr. Carlos Sampaio que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam CONVOCADOS os Srs. José Ricardo Nogueira Breghirolli, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Mateus Coutinho de Sá Oliveira e José Aldemário Pinheiro Filho, todos executivos da OAS, para prestarem depoimento". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 54/15 - do Sr. Izalci que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REALIZAÇÃO DE VISITA TÉCNICA, por membros desta CPI, ao U.S. Department of Justice - Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América, e à U.S. Securities and Exchange Commission - SEC, para o acompanhamento das investigações em curso nestes órgãos relacionadas, respectivamente, a supostas violações à Lei de Práticas Corruptas Estrangeiras e a atos de corrupção transnacional, a práticas não equitativas e a outros ilícitos e irregularidades relativas ao mercado de capitais praticados em detrimento dos acionistas da Petrobras". APROVADO, com voto contrário do Deputado Ivan Valente. 9 - REQUERIMENTO Nº 67/15 - do Sr. Onyx Lorenzoni que "solicita a convocação do Sr. GERSON DE MELLO ALMADA, Vice Presidente da Engevix, para prestar depoimento nesta CPI". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 68/15 - do Sr. Onyx Lorenzoni que "solicita a convocação do Sr. FERNANDO ANTÔNIO FALCÃO SOARES, vulgo "Baiano", CPF 490.187.015-72, para prestar depoimento nesta CPI". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 74/15 - do Sr. Onyx Lorenzoni que "solicita a convocação do Sr. RICARDO RIBEIRO PESSOA, CPF nº 063.870.395-68, Presidente da UTC Participações SA, para prestar depoimento nesta CPI". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 115/15 - dos Srs. Eliziane Gama e Moses Rodrigues que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Guilherme Esteves de Jesus, apontado como operador do Estaleiro Jurong no esquema de desvio de dinheiro na Petrobras". APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 131/15 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita a oitiva do Sr. João Ricardo Auler, na condição de administrador e agente de empresas integrantes do Grupo CAMARGO CORREA, para que, sob o  compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias relacionados à investigação das práticas de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS)" APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 138/15 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita a oitiva do Sr. Sérgio Cunha Mendes, vice-presidente executivo da empresa Mendes Júnior Trading Engenharia S.A., sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias relacionados à investigação das práticas de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A". APROVADO. 15 - REQUERIMENTO Nº 147/15 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita a oitiva do Sr. José Ricardo Nogueira Breghirolli, funcionário da OAS para que, sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias relacionados à investigação das práticas de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS)". APROVADO. 16 - REQUERIMENTO Nº 148/15 - do Sr. Ivan Valente que "solicita a oitiva do Sr. Mateus Coutinho de Sá Oliveira, diretor financeiro da OAS para que, sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias relacionados à investigação das práticas de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS)". APROVADO. 17 - REQUERIMENTO Nº 149/15 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita a oitiva do Sr. Dalton dos Santos Avancini, diretor-presidente da Camargo Corrêa Engenharia para que, sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias relacionados à investigação das práticas de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS)" APROVADO. 18 - REQUERIMENTO Nº 150/15 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita a oitiva do Sr DARIO DE QUEIROZ GALVÃO FILHO, diretor-presidente da Galvão Engenharia para que, sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias relacionados à investigação das práticas de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS)" APROVADO. 19 - REQUERIMENTO Nº 152/15 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita a oitiva do Sr. ERTON MEDEIROS FONSECA, diretor-presidente da divisão de Engenharia Industrial da empresa Galvão Engenharia para que, sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias relacionados à investigação das práticas de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS)" APROVADO. 20 - REQUERIMENTO Nº 154/15 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita a oitiva do Sr Gerson de Mello Almada, vice-presidente da Engevix Engenharia para que, sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias relacionados à investigação das práticas de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS)" APROVADO. 21 - REQUERIMENTO Nº 155/15 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita-se a oitiva do Sr Ricardo Pessoa, presidente da empresa UTC engenharia, para que, sob compromisso, detalhe a participação de sua empresa no esquema de corrupção investigado por esta CPI". APROVADO. 22 - REQUERIMENTO Nº 158/15 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita-se a oitiva do Sr Fernando Soares, apontado nas investigações da Polícia Federal como um dos principais operadores do doleiro Alberto Youssef, para que, sob compromisso, preste depoimento a esta CPI relativo a sua atuação nos desvios de recursos da Petrobras". APROVADO. 23 - REQUERIMENTO Nº 165/15 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita-se a oitiva do Sr. AGENOR FRANKLIN MAGALHÃES MEDEIROS para que, sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias relacionados à investigação das práticas de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS)". APROVADO. 24 - REQUERIMENTO Nº 166/15 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita-se a oitiva do Sr. Eduardo Hermelino Leite, para que, sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias relacionadas à investigação das práticas de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS)". APROVADO. 25 - REQUERIMENTO Nº 168/15 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita-se a oitiva do Sr. JOSÉ ALDEMÁRIO PINHEIRO FILHO, vulgo "Léo pinheiro", para que, sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias relacionadas à investigação das práticas de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS)". APROVADO. 26 - REQUERIMENTO Nº 229/15 - do Sr. Júlio Delgado - que "requer a convocação do Sr NESTOR CUŅAT CERVERÓ, ex-Diretor Financeiro da BR Distribuidora e ex-Diretor da Área Internacional da Petrobras, para prestar depoimento a esta CPI". APROVADO. 27 - REQUERIMENTO Nº 230/15 - do Sr. Júlio Delgado - que "requer a convocação do Sr FERNANDO ANTÔNIO FALCÃO SOARES, conhecido como Fernando Baiano, para prestar depoimento a esta CPI". APROVADO. 28 - REQUERIMENTO Nº 231/15 - do Sr. Júlio Delgado - que "requer a convocação do Sr SERGIO CUNHA MENDES, diretor vice-presidente executivo da Mendes Júnior Trading Engenharia S.A., para prestar depoimento a esta CPI". APROVADO. 29 - REQUERIMENTO Nº 232/15 - do Sr. Júlio Delgado - que "requer a convocação do Sr JOSÉ ALDEMÁRIO PINHEIRO FILHO, de apelido Leo Pinheiro, presidente da OAS, para prestar depoimento a esta CPI". APROVADO. 30 - REQUERIMENTO Nº 233/15 - do Sr. Júlio Delgado - que "requer a convocação do Sr GERSON DE MELLO ALMADA, vice-presidente da Engevix Engenharia S.A., para prestar depoimento a esta CPI". APROVADO. 31 - REQUERIMENTO Nº 234/15 - do Sr. Júlio Delgado - que "requer a convocação do Sr ERTON MEDEIROS FONSECA, diretor-presidente da Divisão de Engenharia Industrial da Galvão Engenharia S.A., para prestar depoimento a esta CPI". APROVADO. 32 - REQUERIMENTO Nº 235/15 - do Sr. Júlio Delgado - que "requer a convocação do Sr AGENOR FRANKLIN MAGALHÃES MEDEIROS, diretor-presidente da Área Internacional da Construtora OAS S.A., para prestar depoimento a esta CPI" APROVADO. 33 - REQUERIMENTO Nº 236/15 - do Sr. Júlio Delgado - que "requer a convocação do Sr DALTON DOS SANTOS AVANCINI, diretor-presidente da Camargo Corrêa Construções e Participações S.A., para prestar depoimento a esta CPI". APROVADO. 34 - REQUERIMENTO Nº 301/15 - dos Srs. Onyx Lorenzoni e Efraim Filho - que "solicita a convocação do Sr. EDUARDO HERMELINO LEITE, "LEITOSO", CPF 085.968.148-33, Vice-Presidente da Camargo Côrrea, para prestar depoimento nesta CPI". APROVADO. 35 - REQUERIMENTO Nº 302/15 - dos Srs. Onyx Lorenzoni e Efraim Filho - que "solicita a convocação do Sr. DALTON DOS SANTOS AVANCINI, CPF 094.948.488-10, Presidente da Camargo Côrrea, para prestar depoimento nesta CPI". APROVADO. 36 - REQUERIMENTO Nº 309/15 - do Sr. Júlio Delgado - (RCP 3/2015) - que "requer a convocação do Sr RICARDO RIBEIRO PESSOA, responsável pela UTC Participações S.A, para prestar depoimento a esta CPI". APROVADO. 37 - REQUERIMENTO Nº 407/15 - dos Srs. Eliziane Gama e Moses Rodrigues - (RCP 3/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Fernando Soares, apontado como um dos operadores do esquema de desvio de dinheiro na Petrobras". APROVADO. 38 - REQUERIMENTO Nº 419/15 - do Sr. Otavio Leite - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REALIZAÇÃO DE VISITA TÉCNICA, por membros desta CPI, ao Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ". APROVADO. 39 - REQUERIMENTO Nº 437/15 - da Sra. Eliziane Gama e outros - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Dalton Avancini, diretor-presidente da construtora Camargo Corrêa". APROVADO. 40 - REQUERIMENTO Nº 499/15 - do Sr. Valmir Prascidelli - que "requer a convocação do Sr. José Aldemário Pinheiro Filho, gestor de empresas integrantes do Grupo OAS, para prestar esclarecimentos a esta CPI". APROVADO. 41 - REQUERIMENTO Nº 501/15 - do Sr. Valmir Prascidelli - que "requer a convocação do Sr. Agenor Franklin Magalhães Medeiros, gestor de empresas integrantes do Grupo OAS, para prestar esclarecimentos a esta CPI". APROVADO. 42 - REQUERIMENTO Nº 518/15 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a convocação do Sr. Eduardo Hermelino Leite, administrador da empresa Construtora e Comércio Camargo Corrêa S.A., para prestar esclarecimentos a esta CPI". APROVADO. 43 - REQUERIMENTO Nº 520/15 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a convocação do Senhor JOÃO RICARDO AULER, administrador de empresas integrante do Grupo Camargo Correa, para prestar esclarecimentos a esta CPI". APROVADO. 44 - REQUERIMENTO Nº 528/15 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita a oitiva do Sr. Adir Assad". APROVADO. 45 - REQUERIMENTO Nº 536/15 - da Sra. Eliziane Gama - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Gerson de Mello Almada, sócio-diretor da Engevix". APROVADO. 46 - REQUERIMENTO Nº 537/15 - do Sr. Leo de Brito - que "requer a convocação do Senhor ADIR ASSAD, gestor e agente do grupo Mendes Junior, para prestar esclarecimentos a esta CPI". APROVADO. 47 - REQUERIMENTO Nº 540/15 - do Sr. Valmir Prascidelli - que "requer a convocação do Senhor ADIR ASSAD gestor e agente do Grupo Mendes Junior para prestar esclarecimentos a esta CPI". APROVADO. 48 - REQUERIMENTO Nº 552/15 - da Sra. Maria do Rosário - que "requer a convocação do Senhor FERNANDO SOARES (Fernando Baiano), acusado de formação de quadrilha, em processo penal oriundo da Operação Lava Jato, para prestar esclarecimentos a esta CPI". APROVADO. 49 - REQUERIMENTO Nº 573/15 - do Sr. Antonio Imbassahy - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REALIZAÇÃO DE VISITA TÉCNICA à sede da Petrobras, para que seja esclarecido aos membros desta CPI sobre cada uma das etapas envolvidas nos processos decisórios levados a efeito no âmbito dos órgãos colegiados de direção da companhia - Conselho de Administração e Diretoria Executiva -, sua sequência e o encadeamento entre essas etapas". APROVADO. 50 - REQUERIMENTO Nº 582/15 - do Sr. Celso Pansera - que "solicita seja convocado o empresário Sr. Gerson de Mello Almada, vice-presidente da Engevix, para prestar esclarecimentos a esta Comissão". APROVADO. 51 - REQUERIMENTO Nº 586/15 - do Sr. Celso Pansera - que "solicita seja convocado o empresário Sr. Mário Góes, para prestar esclarecimentos a esta Comissão". APROVADO. 52 - REQUERIMENTO Nº 587/15 - do Sr. Celso Pansera - que "solicita seja convocado o Sr. Ricardo Ribeiro Pessoa, responsável pela UTC Participações S.A., para prestar depoimentos a esta Comissão". APROVADO. 53 - REQUERIMENTO Nº 590/15 - do Sr. Ivan Valente - que "nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579 de 1952 e do art. 36, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicita-se a oitiva do Sr. Guilherme Esteves, para que, sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias relacionadas à investigação das práticas de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS)". APROVADO. 54 - REQUERIMENTO Nº 607/15 - do Sr. Celso Pansera e outros - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja determinada realização de DILIGÊNCIA EXTERNA em Curitiba/PR com vistas a tomar o depoimento das pessoas ora elencadas, as quais se encontram detidas em decorrência da Operação Lava-Jato". Destacado para votação em separado, a pedido do Deputado Ivan Valente, o Requerimento foi discutido pelos Deputados Ivan Valente e Júlio Delgado. APROVADO. 55 - REQUERIMENTO Nº 628/15 - do Sr. Kaio Maniçoba - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito determine a realização de diligência externa na Construção da Refinaria Abreu e Lima, localizada no município de Ipojuca/PE, com o objetivo de averiguar o andamento dessa Obra". APROVADO. 56 - REQUERIMENTO Nº 643/15 - do Sr. Hugo Motta - que "requer a realização de diligência externa na cidade de Curitiba - PR com o objetivo de ultimar providências no sentido do compartilhamento de informações das ações decorrentes da Operação Lava Jato, sob responsabilidade jurisdicional do Juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba". APROVADO. Por solicitação do Deputado Antonio Imbassahy, o Colegiado apreciou um pedido de inclusão extra-pauta, do Requerimento 654/2015. Em votação nominal, a inclusão foi aceita. 57-  REQUERIMENTO Nº 654/15 - dos Srs. Carlos Sampaio, Antonio Imbassahy e outros que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado no sentido de que membros desta CPI desloquem-se a Londres, na Inglaterra, com o objetivo de colher o depoimento do ex-diretor da companhia holandesa SBM Offshore, JONATHAN DAVID TAYLOR". APROVADO. O Presidente declarou que iria levar em consideração os pedidos dos Deputados Onyx Lorenzoni, Antonio Imbassahy, Julio Delgado, Ivan Valente e Eliziane Gama, de pautar na próxima Reunião Deliberativa os Requerimentos para os quais foram apresentados pedidos de inclusão extra-pauta. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos  e encerrou a reunião às dezessete horas e vinte e cinco minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente,  Deputado Hugo Motta e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.