Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia trinta de abril de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Educação, Cultura e Desporto, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Gastão Vieira - Presidente; Lobbe Neto - Vice-Presidente; Alice Portugal, Antônio Carlos Biffi, Átila Lira, Carlos Abicalil, Celcita Pinheiro, César Bandeira, Chico Alencar, Costa Ferreira, Eduardo Seabra, Fátima Bezerra, Gilmar Machado, Iara Bernardi, João Matos, Marinha Raupp, Miriam Reid, Osvaldo Biolchi, Paulo Kobayashi, Paulo Rubem Santiago, Rogério Teófilo e Severiano Alves - Titulares; Athos Avelino, Deley, Dr. Francisco Gonçalves, Janete Capiberibe, Luiz Bittencourt, Márcio Reinaldo Moreira, Mariângela Duarte, Maurício Quintella Lessa, Milton Monti, Osmar Serraglio, Rafael Guerra, Renato Cozzolino, Suely Campos, Thelma de Oliveira e Valdenor Guedes - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Bonifácio de Andrada, Clóvis Fecury, Humberto Michiles, Ivan Valente, Jonival Lucas Junior, Neyde Aparecida, Osvaldo Coelho, Paulo Lima e Professora Raquel Teixeira. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu ao Plenário a Ata da 10ª e da 11ª reuniões, realizadas nos dias 23 e 16 de abril, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. O Presidente informou aos senhores Deputados que o prazo para a apresentação de propostas de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, encerra-se dia 12 de maio e solicitou que os senhores Deputados enviassem as suas propostas à Secretaria da Comissão. A seguir, sugeriu que a Comissão se dirigisse ao Plenário Ulisses Guimarães, onde transcorre sessão solene em homenagem ao Dia Nacional da Educação, por iniciativa da nobre Deputada Miriam Reid. Com a anuência de todos, o colegiado transferiu a Reunião para o referido Plenário. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 31/03 - do Sr. Átila Lira - que "solicita que seja convocado o Ministro dos Esportes, a fim de prestar esclarecimentos, no âmbito da sua área de atuação, acerca da edição da Medida Provisória n° 118, de 03 de abril de 2.003, que altera a lei 9.294, de 15 de julho de 1.996, que dispõe sobre restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, entre outros, nos termos do art. 220 da Constituição Federal." Não deliberado. 2 - REQUERIMENTO Nº 33/03 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "solicita que seja convidado o Sr. Secretário do Audiovisual Orlando de Salles Senna, o Sr. Presidente da Agencia Nacional de Cinema Gustavo Dahl, Sra. Presidente do congresso Brasileiro de Cinema Assunção Hernandes". Não deliberado. 3 - REQUERIMENTO Nº 34/03 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "solicita que seja convidado o Sr. Secretário de Ensino Superior do MEC, Carlos Roberto Antunes dos Santos, o Sr. Presidente do ANDES, Luís Carlos Gonçalves Lucas e o Sr. Presidente do Conselho de Reitores da Universidades Brasileiras, Paulo Alcantra Gomes". Não deliberado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II: PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.796/01 - do Sr. Pedro Piva - que "denomina "Aeroporto Internacional de Viracopos - Governador Mário Covas" o Aeroporto Internacional de Viracopos, na cidade de Campinas, no Estado de São Paulo." (Apensado: PL 4038/2001 (Apensados: PL 4089/2001 e PL 4436/2001)) Relator: Deputado Lobbe Neto. Parecer: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 4038/2001, do PL 4089/2001, e do PL 4436/2001, apensados. Não deliberado. 5 - PROJETO DE LEI Nº 6.386/02 - do Senado Federal - (PLS 233/2001) - que "denomina "Aeroporto de Palmas –   Brigadeiro Lysias Rodrigues " o Aeroporto de Palmas, no Estado do Tocantins." Relator: Deputado César Bandeira. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. ORDINÁRIA : 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.776/01 - do Sr. Nelson Meurer - que "altera o art. 2º e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que modifica a legislação que rege o salário-educação e dá outras providências." Relator: Deputado Bonifácio de Andrada. Parecer: pela aprovação, com emenda. Não deliberado. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.203/01 - do Sr. Lavoisier Maia - que "institui o programa de avaliação seriada nas instituições federais de ensino superior." (Apensados: PL 5.726/2001 (Apensado: PL 5.793/2001) e PL 549/2003) Relator: Deputado Osvaldo Biolchi. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5.726/2001, e do PL 5.793/2001, apensados.Não deliberado. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.278/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "estabelece a concessão de desconto nos valores dos ingressos em espetáculos culturais e arísticos para idosos e para as pessoas portadoras de deficiência." (Apensados: PL 5.362/2001 e PL 5.767/2001) Relatora: Deputada Marisa Serrano. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5.362/2001, e do PL 5.767/2001, apensados. Não deliberado. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.637/01 - do Sr. Léo Alcântara - que "dispõe sobre a concessão da meia-entrada em eventos culturais aos profissionais do ensino." Relatora: Deputada Iara Bernardi. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.292/01 - do Sr. Fernando Ferro - que "declara o dia 26 de janeiro data histórica significativa e integrante do calendário nacional." (Apensado: PL 5.326/2001) Relator: Deputado Ivan Paixão. Parecer: pela rejeição deste, e do PL-5.326/2001, apensado. Não deliberado. 11 - PROJETO DE LEI Nº 100/03 - do Sr. Bismarck Maia - que "altera o Artigo 2º, Parágrafo 4º, da Lei No. 10.264, de 16 de Julho de 2001." Relator: Deputado Átila Lira. Parecer: pela aprovação, com emenda. Não deliberado. C - : 12 - EMENDA À LDO Nº 1/03 - do Sr. Gastão Vieira - que "inclua-se o seguinte parágrafo no artigo 10: "§ 5º - a complementação prevista no inciso XIII será estimada tomando-se por base a diferença positiva entre o valor mínimo nacional resultante do quociente entre a receita total prevista do Fundo e a matrícula total do ensino fundamental no ano anterior, acrescida do total de novas matrículas, e o valor per capita do Fundo apurado no âmbito de cada unidade da Federação."" Não deliberado. 13 - EMENDA À LDO Nº 2/03 - do Sr. Gastão Vieira - que "dê-se nova redação ao inciso II do § 1º do art. 67: II - as dotações constantes da proposta orçamentária, desde que a nova estimativa de receita, demonstrada no relatório de que trata o § 5º deste artigo, seja igual ou superior àquela estimada na proposta orçamentária, e destinadas; a) às despesas com ações vinculadas às funções educação, cultura e desporto e lazer, não incluídas no inciso I deste parágrafo; b) a "outras despesas correntes" dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público da União não incluídas no inciso I deste parágrafo." Não deliberado. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou a reunião àsdez horas e trinta e nove minutos, antes convocando todos os membros da reunião para comparecerem à sessão solene em andamento. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gastão Vieira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.