ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA – DELIBERATIVA, REALIZADA EM 8 DE ABRIL DE 2015

Às dez horas e trinta e três minutos do dia oito de abril de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Rodrigo de Castro – Presidente; Pedro Vilela, Edio Lopes e Joaquim Passarinho – Vice-Presidentes; Antonio Imbassahy, Arnaldo Jordy, Arthur Virgílio Bisneto, Beto Salame, Carlos Andrade, Dagoberto, Davidson Magalhães, Domingos Sávio, Elmar Nascimento, Expedito Netto, Fábio Faria, Fabio Garcia, Fernando Jordão, Fernando Marroni, Gabriel Guimarães, Jaime Martins, João Carlos Bacelar, João Fernando Coutinho, José Reinaldo, José Rocha, Jose Stédile, Lucio Mosquini, Luiz Fernando Faria, Marcelo Álvaro Antônio, Marcelo Squassoni, Marcos Montes, Marcus Vicente, Mário Negromonte Jr., Miguel Haddad, Paulo Abi-Ackel, Paulo Azi, Ronaldo Benedet, Samuel Moreira, Simão Sessim, Vander Loubet e Zé Geraldo – Titulares; Abel Mesquita Jr., Augusto Carvalho, Bilac Pinto, Caio Narcio, Covatti Filho, Delegado Edson Moreira, Francisco Chapadinha, Jony Marcos, José Carlos Aleluia, José Carlos Araújo, José Nunes, Marco Tebaldi, Nelson Marchezan Junior, Pedro Cunha Lima, Pr. Marco Feliciano, Roberto Balestra, Vicentinho Júnior, Victor Mendes, Wadson Ribeiro, Walter Alves, Washington Reis e Weliton Prado – Suplentes. Compareceram também os Deputados Aelton Freitas, Jorge Boeira, Raquel Muniz, Silas Freire e Vitor Valim, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Beto Rosado, Carlos Zarattini, Cleber Verde, João Castelo, José Otávio Germano, José Priante e Macedo. O Deputado José Rocha justificou sua ausência no período de vinte e três de março a seis de abril deste ano, em razão de Missão Oficial à cidade de Hanói, Vietnã, durante reunião do Grupo Latino-Americano e Caribenho (Grulac) e da centésima trigésima segunda Assembleia da União Parlamentar – UIP. ABERTURA: Tendo havido número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou a apreciação das atas das reuniões ordinárias, deliberativa e de audiência pública, realizadas, respectivamente, nos dias vinte e cinco e vinte e seis de março do corrente. O Deputado Delegado Edson Moreira requereu a dispensa da leitura das atas, ao que obteve a plena anuência do Colegiado. Não houve discussão. Em votação, as atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou que o Tribunal de Contas da União havia enviado a este Colegiado cópia do Acórdão nº 615/2015, que trata de matéria referente à auditoria operacional com vistas a avaliar a forma como a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP realiza o controle da qualidade dos combustíveis líquidos automotivos em todo o território nacional. O Senhor Presidente esclareceu que os deputados que desejassem consultar o material poderiam fazê-lo na secretaria da Comissão. Em seguida, o Senhor Presidente comunicou que havia efetuado as seguintes designações em trinta e um de março de dois mil e quinze – Deputado Delegado Edson Moreira, Relator da Proposta de Fiscalização e Controle nº 120/2013; Deputado Fernando Jordão, Relator do Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2015; Deputado Fernando Marroni, Relator da Proposta de Fiscalização e Controle nº 137/2013; Deputado José Carlos Aleluia, Relator do Projeto de Lei nº 979/2011; e em sete de abril de dois mil e quinze – Deputado Joaquim Passarinho, Relator do Projeto de Lei nº 3.550/2012; Deputado Antonio Imbassahy, Relator da Proposta de Fiscalização e Controle nº 4/2015; e Deputado Arthur Virgílio Bisneto, Relator do Projeto de Lei Complementar nº 38/2015. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: 1 – REQUERIMENTO Nº 9/15 – do Sr. Jaime Martins - que "requer seja criada Subcomissão Especial para discutir um novo marco legal para o setor mineral". A Proposição não sofreu deliberação devido à ausência do Autor no momento da apreciação. 2 – REQUERIMENTO Nº 14/15 – do Sr. Zé Geraldo – que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a acompanhar as questões referentes as Hidrelétricas em construção e em estudos na Amazônia". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que se pronunciou sobre a matéria. Em discussão, os deputados Delegado Edson Moreira e Lúcio Mosquini manifestaram-se favoravelmente à Proposição. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 3 – REQUERIMENTO Nº 24/15 – do Sr. Joaquim Passarinho – que "solicita realização de Audiência Pública para debater os principais pontos do Projeto de Lei 37/2011". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre as motivações da propositura. Discutiram a matéria os Deputados Gabriel Guimarães, Domingos Sávio e Marcos Montes. Em votação, a Proposição foi aprovada por unanimidade, tendo sido acatada a sugestão aposta pelo Deputado Gabriel Guimarães de inclusão do nome do Deputado Leonardo Quintão na lista de convidados, tendo em vista ser este o Relator do Projeto de Lei em questão. 4 – REQUERIMENTO Nº 26/15 – do Sr. Fabio Garcia - que "requer seja criada Subcomissão Especial para discutir o Mercado Livre para todos os consumidores de energia". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que se manifestou relativamente à matéria. Em discussão, falaram os deputados José Stédile, Fernando Marroni, João Fernando Coutinho e Marcelo Squassoni. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 5 – REQUERIMENTO Nº 27/15 – do Sr. Carlos Andrade - que "requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia para tratar sobre o sistema elétrico dos Estados de Roraima, Rondônia e Pará". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre as motivações da propositura. Discutiram a matéria os deputados José Geraldo e Delegado Edson Moreira. Durante a discussão, o Deputado Pedro Vilela substituiu o Senhor Presidente na condução dos trabalhos. Em votação, a Proposição foi aprovada por unanimidade, tendo sido subscrita pelo Deputado José Geraldo. 6 – REQUERIMENTO Nº 28/15 – do Sr. Fábio Faria - que "solicita realização de Audiência Pública para debater o Progás (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial pelo Incentivo ao Gás Natural)". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que se pronunciou sobre a matéria. Em discussão, falaram os deputados Fábio Garcia, Beto Rosado, Fernando Marroni, José Carlos Araújo, Pedro Vilela e João Fernando Coutinho. O Senhor Presidente reassumiu a condução dos trabalhos durante o período de discussão. Em votação, a Proposição foi aprovada por unanimidade. 7 – REQUERIMENTO Nº 29/15 – do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame – que "requer a convocação do Senhor Ministro de Minas e Energia para prestar esclarecimentos sobre os gastos de R$ 60 milhões para reforma e doação da usina térmica do Rio Madeira, em favor da Bolívia". A Proposição foi subscrita pelo Deputado Miguel Haddad, que pronunciou-se sobre a matéria. Discutiram a matéria os deputados Ronaldo Benedet, José Carlos Araújo, Fernando Marroni, Delegado Edson Moreira, José Carlos Araújo, Fábio Garcia, Lúcio Mosquini, Simão Sessim, Davidson Magalhães, Edio Lopes e Miguel Haddad. A Proposição foi retirada de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Edio Lopes. B – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE. 8 – PROJETO DE LEI Nº 2.457/11 – do Senado Federal – Marcelo Crivella – (PLS nº 411/2007) - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Sistema Financeiro da Habitação, para instituir mecanismos de estímulo à instalação de sistemas de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais em edificações públicas e privadas". (Apensado: Projeto de Lei nº 4.946/2001 (Apensados: Projetos de Lei nºs 1.310/2011, 2.750/2003 (Apensados: Projetos de Lei nºs 3.322/2004, 7.074/2006 (Apensado: Projeto de Lei nº 4.958/2009), 1.069/2007 (Apensados: Projetos de Lei nºs 953/2011 e 2.454/2011), 2.565/2007, 7.849/2010, 682/2011 e 1.138/2011) e Projeto de Lei nº 2.874/2011)) Relator: Deputado Paulo Magalhães. Parecer: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 1.310/2011, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com Subemenda, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 2.750/2003, 2.874/2011, 3.322/2004, 7.074/2006, 1.069/2007, 2.565/2007, 7.849/2010, 682/2011, 1.138/2011, 4.958/2009, 953/2011, 2.454/2011, e 4.946/2001, apensados. O Parecer não sofreu deliberação em face da ausência do Relator no momento da apreciação. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 9 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 100/12 – do Sr. Maurício Quintella Lessa – que "requer que a Comissão de Minas e Energia realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União – TCU, ato de fiscalização e controle na Petrobrás". Relator: Deputado Arthur Virgílio Bisneto. Relatório Prévio: pela implementação. O Relatório Prévio não chegou a ser apreciado, em face do encerramento da Reunião, decorrente do início da Ordem do Dia no Plenário da Casa. 10 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 128/13 – do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer que a Comissão de Minas e Energia realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle nos processos de implantação dos parques de energia eólica no Brasil". Relator: Deputado Beto Rosado. Relatório Prévio: pela implementação. O Relatório Prévio não chegou a ser apreciado, em face do encerramento da Reunião, decorrente do início da Ordem do Dia no Plenário da Casa. 11 – PROJETO DE LEI Nº 3.436/08 – do Sr. Ivan Valente - que "declara como Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Brasil o rio Ribeira de Iguape e dá outras providências". Relator: Deputado Paulo Abi-Ackel. Parecer: pela rejeição. O Parecer não chegou a ser apreciado, em face do encerramento da Reunião, decorrente do início da Ordem do Dia no Plenário da Casa. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e quatro minutos, antes tendo convocado todos os membros para audiência pública a realizar-se no dia seguinte, quinta-feira, às dez horas, neste mesmo Plenário. E, para constar, eu, _____________________ Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Rodrigo de Castro, Presidente.