Às onze horas e cinquenta e um minutos do dia oito de abril de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados. Vicente Candido (Presidente), Valtenir Pereira (Vice-Presidente), Leo de Brito e Vanderlei Macris – titulares; Edio Lopes e Elizeu Dionizio – suplentes. Justificaram ausência os deputados Lindomar Garçon, Toninho Wandscheer e Uldurico Junior. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião de audiência pública extraordinária destinada a debater sobre as prerrogativas dos advogados que estão atuando nas diversas estâncias da Operação Lava Jato, esta audiência é fruto do Requerimento nº 17/2015 do Deputado Valtenir Pereira e outros. O Presidente Vicente Cândido comunicou a substituição do Sr. Antônio César Bochenek, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) pela Sra. Candice Lavocat Jobim, Vice-Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE). Em seguida, convidou para tomar assento á Mesa, além da Sra. Candice Lavocat Jobim, o Sr. José Robalinho Cavalcanti, Vice-Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, o Sr. Marcos Leôncio Ribeiro, Presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal e comunicou a ausência do representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Informou sobre as regras a serem obedecidas na condução desta audiência pública e passou a palavra a Sra. Candice Lavocat Jobim. A Vice-Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) disse que a participação da AJUFE nesta audiência não tem muita relevância porque não teria como se manifestar a respeito de processos que estão em andamento, como é o caso da Operação Lava Jato e que a AJUFE não tem conhecimento da violação em relação a prerrogativas dos advogados e que há formas judiciais de coibição destas possíveis violações, com a atuação das corregedorias. A seguir, tomou a palavra o Sr. José Robalinho Cavalcanti, Vice-Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República que também desconhece qualquer violação nas prerrogativas dos advogados na Operação Lava Jato e que as prerrogativas dos advogados estão previstas em lei, portanto são intocáveis e indiscutíveis Afirmou que o Supremo Tribunal Federal tem no sigilo das investigações uma forma de preservar as investigações e, principalmente, quando as diligências ainda estão em andamento. Sendo esta fase, o único momento em que o acesso dos advogados aos autos não é autorizado. Em seguida passou a palavra ao Sr. Marcos Leôncio Ribeiro, Presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal. O Sr. Marcos Leôncio ratificou o que os convidados anteriores informaram, ou seja, desconhece qualquer violação nas prerrogativas dos advogados na Operação Lava Jato e que tal fato foi constatado por ele quando em contato com os delegados da Policia Federal na Superintendência do Paraná e também em conversas com o Presidente da OAB. Comentou sobre a Operação Zelote e do auxilio obtido junto a OAB quando de verificações nos escritórios de advocacia. Em seguida, a Sra. Candice Lavocat Jobim informou que não é a favor da espetacularização que se faz em torno de algumas investigações, como disse o Deputado Léo de Brito e que o Judiciário deve trabalhar em cima do processo. Informou de sua preocupação quando uma condenação não gera aplicação de pena aos réus e defendeu a prisão preventiva em casos de crimes graves, hediondos e de lavagem de dinheiro, a fim de preservar o direito dos cidadãos. Em seguida, o Sr. José Robalinho Cavalcanti afirmou que não vê uma espetacularização das informações nas investigações e citou o juiz Sergio Moro, que, em suas entrevistas, cita basicamente o que está nos autos e que constatou uma evolução por parte do Ministério Publico Federal e da Polícia Federal no trato destas informações. Citou a impressa como atuante neste processo de espetacularização dos acontecimentos através do uso o uso da liberdade que esta tem. Defendeu, em seguida, uma mudança no sistema judicial do Brasil, citando que uma sentença passa por quatro estâncias até chegar ao Supremo Tribunal Federal e que no acordo de leniência, não basta a punição das pessoas envolvidas nos crimes de lavagem de dinheiro, mas também a punição das empresas, de acordo com a lei anticorrupção. Destacou a função da Controladoria Geral da União assim como fez posteriormente o Sr. Marcos Leôncio Ribeiro que citou uma possível autonomia da CGU para atuar em casos semelhantes. Com a palavra, os convidados responderam aos novos questionamentos e fizeram suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Presidente agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião às treze horas. A reunião foi gravada e, após a degravação do arquivo de áudio, o texto com seu inteiro teor será anexado a esta ata. E, para constar, eu, _______________ Luiz Paulo Pieri, secretário, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, deputado Vicente Cândido_______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.  xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx