Às dez horas e cinquenta e quatro minutos do dia nove de abril de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a elaborar proposta de Lei Orgânica da Segurança Pública no Brasil, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Cabo Sabino - Presidente; Vicentinho Júnior – Primeiro Vice-Presidente; Ronaldo Benedet - Relator; Capitão Augusto, Fábio Mitidieri, Gonzaga Patriota, Laudivio Carvalho, Major Olimpio, Marcos Reategui, Paulo Teixeira, Rocha, Ronaldo Fonseca e Ronaldo Martins - Titulares; Delegado Edson Moreira, Jair Bolsonaro, Lincoln Portela, Osmar Terra e Subtenente Gonzaga – Suplentes. Compareceu também o Deputado Weliton Prado, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, Alessandro Molon, Arnaldo Faria de Sá, Cabo Daciolo, Delegado Waldir, Fernando Monteiro , Guilherme Mussi, Heuler Cruvinel, Jhc, Marx Beltrão, Raul Jungmann e Shéridan. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Cabo Sabino, Presidente da Comissão, declarou aberta a reunião e colocou em apreciação a Ata da primeira reunião, realizada no dia 25 de março de 2015, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Subtenente Gonzaga. Em votação, a ata foi aprovada, sem restrições. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento aos presentes do recebimento, pela Secretaria da Comissão, dos seguintes expedientes: ofício nº 106/15, da Liderança do PR, recebido em 25 de março, que indica o Deputado LINCOLN PORTELA (PR/MG) para integrar esta Comissão, como membro suplente; ofício nº 75/15, da Liderança do PSB, recebido em 26 de março, que indica os Deputados PASTOR EURICO (PSB/PE) e JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PP/RS) para integrarem esta Comissão, como membros suplentes; ofício nº 73/15, da Liderança do PRB, recebido em 27 de março, que indica o Deputado DELEGADO EDSON MOREIRA (PTN/MG) para integrar esta Comissão, como membro suplente; ofício nº 68/15, da Liderança do PRB, recebido em 27 de março, que indica o Deputado RONALDO MARTINS (PRB/CE) para integrar esta Comissão, como membro titular; e memorando nº 114/15, da Consultoria Legislativa, datado de 31 de março do corrente, que, em atenção ao ofício 01/15 desta secretaria, designa o Consultor Legislativo EDUARDO PINHEIRO GRANZOTTO DA SILVA para prestar assessoramento técnico-legislativo à esta Comissão Especial. Passou-se à apreciação da ORDEM DO DIA: o Deputado Cabo Sabino informou aos presentes que o debate visando a definição do roteiro de trabalhos da Comissão transcorreria obedecendo a lista de inscrição. Passou, em seguida, a palavra ao Relator da Comissão, Deputado Ronaldo Benedet, para que apresentasse suas considerações. Após a fala do Relator, o Presidente propôs que o colegiado deliberasse os dois requerimentos constantes da pauta antes de dar seguimento ao debate acerca do roteiro de trabalhos da Comissão, no que foi apoiado pelos deputados presentes. Passou-se, então, à deliberação do REQUERIMENTO Nº 1/15 - do Sr. Ronaldo Martins - que "requer que sejam realizadas Reuniões Itinerantes da Comissão nos Estados, na forma que indica". Antes de passar a palavra ao autor do requerimento, o Presidente esclareceu que, segundo o artigo 46 do Regimento Interno, é vedado às Comissões reunirem-se fora da sede da Câmara dos Deputados. Propôs, portanto, que o requerimentos fosse deliberado considerando a troca da expressão “Reuniões Itinerantes” por “Encontros”. Em seguida passou a palavra ao autor do requerimento, que acatou a sugestão do Presidente, encaminhou favoravelmente e solicitou que o primeiro desses encontros fosse realizado no estado do Ceará. O Deputado Rocha também usou da palavra para apoiar o requerimento e sugeriu que também fosse realizado um encontro do estado do Acre. Em deliberação, o Requerimento Nº 1/15 foi APROVADO com a seguinte alteração: substituição do termo "Reuniões Itinerantes" por "Encontros". Em seguida, o REQUERIMENTO Nº 2/15 - do Sr. Ronaldo Martins - que "requer sejam convidados representantes do Laboratório de Estudos da Violência, da Universidade Federal do Ceará – UFC; do Laboratório de Estudo da Violência e Segurança, da Universidade Estadual de São Paulo, UNESP; e do Núcleo de Estudo da Violência, da Universidade de São Paulo - USP, para a apresentação de dados e estudos sobre a violência" foi encaminhado pelo Deputado Ronaldo Martins, autor do requerimento. O Deputado Major Olimpio fez uso da palavra para propor que fossem aprovados os requerimentos, mas que as Audiências Públicas só fossem agendadas depois que os pontos-chave a serem discutidos com os representantes da sociedade e das entidades envolvidas com o tema tenham sido levantados pelo colegiado. Em votação, o Requerimento nº 2/15 foi APROVADO, sem alterações. O Presidente fez uso da palavra para dizer da importância da missão da Comissão Especial e da necessidade de que a discussão se dê da forma mais democrática possível, ouvidos todos os setores da sociedade que tenham alguma contribuição a dar na elaboração da Lei Orgânica da Segurança Pública no Brasil. Ponderou que é fundamental que os deputados, antes de ir aos estados, tenham clara a linha de trabalho da Comissão, sob pena de as contribuições das entidades ouvidas nesses encontros serem oferecidas de maneira pulverizada e ficarem sem aplicabilidade na Lei Orgânica a ser elaborada. Sugeriu os estados do Ceará, na região Nordeste; do Acre, na região Norte; de São Paulo, na região Sudeste; de Santa Catarina, na região Sul; e Goiás ou Mato Grosso, na região Centro-Oeste; como locais de realização dos encontros. O Deputado Marcos Reategui também fez uso da palavra para tecer considerações sobre pontos que devem ser considerados na elaboração da Lei Orgânica, sendo seguido pelo Presidente Cabo Sabino, que externou suas preocupações acerca da necessidade de maturidade e serenidade no debate a ser travado no colegiado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Cabo Sabino, Presidente da Comissão Especial, encerrou a reunião às onze horas e trinta minutos. Para constar, eu, _______________________, Raquel Andrade de Figueiredo, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente da Comissão, _______________________, Deputado Cabo Sabino, e encaminhada à publicação. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx