CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A CARTELIZAÇÃO NA FIXAÇÃO DE PREÇOS E DISTRIBUIÇÃO DE ÓRTESES E PRÓTESES, INCLUSIVE, COM A CRIAÇÃO DE ARTIFICIAL DIRECIONAMENTO DA DEMANDA E CAPTURA DOS SERVIÇOS MÉDICOS POR INTERESSES PRIVADOS - MÁFIA DAS ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASIL
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 16/04/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 09h30min

A -

Eleição dos cargos de 1º, 2º e 3º Vice-Presidentes. 



B -

Deliberação de requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 39/15 - do Sr. Paulo Foletto - (RCP 7/2015) - que "requer seja convidado o Diretor Presidente da Unimed Vitória(ES)".


2 -

REQUERIMENTO Nº 40/15 - do Sr. Aureo - (REQ 7/2015) - que "requer sejam convocados o senhor José Carlos de Moraes, Diretor do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro e o senhor João Antônio Matheus Guimarães, Diretor do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia - INTO".


3 -

REQUERIMENTO Nº 41/15 - do Sr. Aureo - (RCP 7/2015) - que "requer que sejam convocadas os representantes das empresas suspeitas de envolvimento no esquema de desvio de recursos da área da saúde, denominado "Máfia das Órteses e Próteses", bem como o médico Alberto Kaemmerer, um dos responsáveis pela denúncia".


4 -

REQUERIMENTO Nº 42/15 - do Sr. André Fufuca - (RCP 7/2015) - que "requer informações da ANVISA sobre o registro e identificação de produtos considerados órteses e próteses, e, relação das indústrias nacionais que produzem e comercialize, além dos representantes de produtos importados".


5 -

REQUERIMENTO Nº 43/15 - do Sr. André Fufuca - (RCP 7/2015) - que "requer que seja disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ relação de todos os processos em trâmite nos últimos dez anos que tenham por objetivo a realização de cirurgia eletiva ajuizada".


6 -

REQUERIMENTO Nº 44/15 - do Sr. Dr. João - (RCP 7/2015) - que "requeiro que seja convidado o Presidente Nacional de Hospitais Privados".


7 -

REQUERIMENTO Nº 45/15 - do Sr. Dr. João - (RCP 7/2015) - que "requeiro que seja convidado o repórter da Rede Globo responsável pela matéria sobre a máfia de órteses e próteses".


8 -

REQUERIMENTO Nº 46/15 - do Sr. Dr. João - (RCP 7/2015) - que "requeiro que seja convidado o Diretor da Associação dos Planos de Saúde".


9 -

REQUERIMENTO Nº 47/15 - do Sr. Dr. João - (RCP 7/2015) - que "requer que seja convidado o Diretor do Hospital Albert Einstein".


10 -

REQUERIMENTO Nº 48/15 - do Sr. Jorge Solla - (RCP 7/2015) - que "requer seja convidado o Presidente do CREMESP, Sr. Bráulio Luna Filho".


11 -

REQUERIMENTO Nº 49/15 - do Sr. Odorico Monteiro - (RCP 7/2015) - que "requer do Ministério Saúde a relação de AIH entre 2009-2014, identificando o CNPJ do Estabelecimento de Saúde, o CPF do Médico, o CNPJ do fornecedor e o CNPJ do fabricante".


12 -

REQUERIMENTO Nº 50/15 - do Sr. André Fufuca - (RCP 7/2015) - que "requer seja convocado os Senhores Promotores de Justiça da 10ª Vara Criminal Dra. Alessandra Bergamaski e Dr. Luciano Vacaro".


13 -

REQUERIMENTO Nº 51/15 - do Sr. André Fufuca - (RCP 7/2015) - que "requer seja convocado o Senhor Delegado Titular da Delegacia de Crimes Fazendários"


14 -

REQUERIMENTO Nº 52/15 - do Sr. Mário Heringer - (RCP 7/2015) - que "solicita informações dos Planos de Saúde (UNIMED NACIONAL, GEAP, AMIL, BRADESCO e SULAMÉRICA), em uma planilha física e em meio magnético onde conste todos os pacientes submetidos a implantes de Órteses, Próteses e Materiais Especiais complementado por nome do hospital, cidade, médico, especialidade médica, nome do fornecedor, valor cobrado e valor efetivamente pago nos últimos dois anos".


15 -

REQUERIMENTO Nº 53/15 - do Sr. Mário Heringer - (RCP 7/2015) - que "requer ao Ministério da Saúde que envie à Comissão Parlamentar de Inquérito a relação dos últimos dois anos, uma planilha física e em meio magnético onde conste todos os pacientes submetidos a implantes de Órteses, Próteses e Materiais Especiais complementado por nome do hospital, cidade, médico, especialidade médica, nome do fornecedor, valor cobrado e valor efetivamente pago".


16 -

REQUERIMENTO Nº 54/15 - do Sr. Dr. João - (RCP 7/2015) - que "requeiro que seja convidado o Sr, Fernando Sanchis, médico ortopedista e cirurgião da coluna vertebral".


17 -

REQUERIMENTO Nº 55/15 - do Sr. André Fufuca - (RCP 7/2015) - que "requer seja convocado o Senhor Delegado Adjunto da Delegacia de Crimes Fazendários"


18 -

REQUERIMENTO Nº 56/15 - do Sr. Dr. João - (RCP 7/2015) - que "requeiro que seja convocado o Sr. Miguel Iskin, sócio-gerente da empresa Oscar Iskin distribuição de materiais médico- hospitalares".


19 -

REQUERIMENTO Nº 57/15 - do Sr. Dr. João - (RCP 7/2015) - que "requeiro que seja convocado Sr. Sérgio Côrtes, médico ortopedista do Rio de Janeiro".


20 -

REQUERIMENTO Nº 58/15 - do Sr. Dr. João - (RCP 7/2015) - que "requeiro que seja convidada a Sra. Verônica Fernandes Viana, médica ortopedista do Rio de Janeiro".


21 -

REQUERIMENTO Nº 59/15 - do Sr. André Fufuca - (RCP 7/2015) - que "requer seja convocado o Senhor Presidente da ANVISA"


22 -

REQUERIMENTO Nº 60/15 - do Sr. André Fufuca - (RCP 7/2015) - que "requer seja convocada a Senhora Diretora - Presidente Substituta da Agencia Nacional de Saúde - ANS"


23 -

REQUERIMENTO Nº 61/15 - do Sr. Dr. João - (RCP 7/2015) - que "requeiro que seja convocado o Sr. Miguel Cardim Pinto Monteiro, médico cirurgião, e Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro".


24 -

REQUERIMENTO Nº 62/15 - do Sr. Dr. João - (RCP 7/2015) - que "requeiro que seja encaminhado expediente ao Sr. João Antônio Matheus Guimarães, Diretor do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia do Rio de Janeiro (INTO), solicitando cópia de documentos de interesse desta Comissão".


25 -

REQUERIMENTO Nº 63/15 - do Sr. Dr. João - (RCP 7/2015) - que "requeiro que seja convocada a Sra. Maristela Seixas Alonso, Diretora do Hospital Federal de Bonsucesso, do Estado do Rio de Janeiro".


26 -

REQUERIMENTO Nº 64/15 - do Sr. Antônio Jácome - (RCP 7/2015) - que "requer a convocação do Senhor Geovanni Grizotti, repórter da Rede RBSTV, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".


27 -

REQUERIMENTO Nº 65/15 - do Sr. André Fufuca - (RCP 7/2015) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja determinada realização de DILIGÊNCIA em Porto Alegre/RS, para a oitiva do Senhor Repórter da Rede RBSTV".


28 -

REQUERIMENTO Nº 66/15 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - (RCP 7/2015) - que "requer seja convidado o Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para prestar esclarecimentos na CPI".