CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário Professor Roberto Campos nº 5
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 14/05


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 39/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "solicita seja convidado o Presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para prestar esclarecimentos sobre financiamento para a Argentina."

2 -

REQUERIMENTO Nº 40/03 - do Sr. Zico Bronzeado - que "propõe programação, nomes dos palestrantes e de convidados para o Seminário sobre MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL, aprovado pelo Req 12/2003 CEICT."

3 -

REQUERIMENTO Nº 41/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "solicita seja convidado o Senhor Marcel Telles, Presidente da AmBev para esclarecer sobre a redução na arrecadação de IPI na cerveja."

4 -

REQUERIMENTO Nº 42/03 - dos Srs. Múcio Sá e Vanessa Grazziotin - que "solicita sejam convidados representantes de Entidades e de Órgãos Governamentais, para debater o PL. 6.672/2002, que cria o rastreamento da produção e consumo de medicamentos através do controle eletrônico por códigos de barra."


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

5 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 15/03 - do Senado Federal - que "aprova a Programação Monetária relativa ao primeiro trimestre de 2003."
RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI
PARECER: pela aprovação.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:


ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 7.003/02 - do Sr. Eduardo Paes - que "permite a inclusão das clínicas veterinárias no SIMPLES, instituído pela Lei nº 9.317, de 05 de dezembro de 1996."
RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES NETO
PARECER: pela aprovação.

7 -

PROJETO DE LEI Nº 78/03 - do Sr. Nelson Bornier - que "torna obrigatório o uso de garrafões descartáveis na comercialização de água mineral em todo território nacional e sua regularização do uso dos garrafões junto ao órgão competente do Ministério da Saúde."
RELATOR: Deputado GIACOBO
PARECER: pela rejeição.

8 -

PROJETO DE LEI Nº 122/03 - do Sr. Wilson Santos - que "altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que "dispõe sobre o regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte, institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, e dá outras providências."" (Apensado: PL 280/2003)
RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do apensado.

9 -

PROJETO DE LEI Nº 135/03 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "dispõe sobre alterações no texto da Lei nº 9491, de 09 de setembro de 1997 (Programa Nacional de Desestatização)."
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO
PARECER: pela aprovação.