55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 09 DE ABRIL DE 2015

Às dez horas e dois minutos do dia nove de abril de dois mil e quinze, no Plenário dois, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A PRÁTICA DE ATOS ILÍCITOS E IRREGULARES NO ÂMBITO DA EMPRESA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), ENTRE OS ANOS DE 2005 E 2015, RELACIONADOS A SUPERFATURAMENTO E GESTÃO TEMERÁRIA NA CONSTRUÇÃO DE REFINARIAS NO BRASIL; À CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS SUBSIDIÁRIAS E SOCIEDADES DE PROPÓSITO ESPECÍFICO PELA PETROBRAS COM O FIM DE PRATICAR ATOS ILÍCITOS; AO SUPERFATURAMENTO E GESTÃO TEMERÁRIA NA CONSTRUÇÃO E AFRETAMENTO DE NAVIOS DE TRANSPORTE, NAVIOS-PLATAFORMA E NAVIOS-SONDA; A IRREGULARIDADES NA OPERAÇÃO DA COMPANHIA SETE BRASIL E NA VENDA DE ATIVOS DA PETROBRAS NA ÁFRICA (CPI – PETROBRAS), criada pelo Ato da Presidência de 05 de fevereiro de 2015 (Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2015, do Deputado Carlos Sampaio e outros). Compareceram os Deputados Hugo Motta - Presidente; Antonio Imbassahy, Félix Mendonça Júnior e Kaio Maniçoba - Vice-Presidentes; Luiz Sérgio - Relator; Altineu Côrtes, Andre Moura, Arnaldo Faria de Sá, Bruno Covas e Valmir Prascidelli - Sub-Relatores; Afonso Florence, Aluisio Mendes, Augusto Coutinho, Celso Pansera, Edio Lopes, Eliziane Gama, Ezequiel Fonseca, Fernando Monteiro, Ivan Valente, João Carlos Bacelar, Júlio Delgado, Leônidas Cristino, Onyx Lorenzoni, Otavio Leite, Rodrigo Martins e Silas Câmara - titulares; Adilton Sachetti, Aelton Freitas, Beto Rosado, Carlos Andrade, Carlos Marun, Carlos Sampaio, Darcísio Perondi, Delegado Waldir, Edmilson Rodrigues, Efraim Filho, Eros Biondini, Izalci, Jorge Solla, José Carlos Araújo, José Rocha, Lelo Coimbra, Leo de Brito, Marcelo Squassoni, Maria do Rosário, Moses Rodrigues, Pr. Marco Feliciano, Ricardo Barros, Valtenir Pereira e Weverton Rocha – suplentes. Compareceram também os Deputados Adelmo Carneiro Leão, Alexandre Baldy, Aliel Machado, André Fufuca, Arnaldo Jordy, Assis Carvalho, Bohn Gass, Bruno Araújo, Cabuçu Borges, Caetano, Capitão Augusto, Carlos Henrique Gaguim, Celso Jacob, Dr. João, Elmar Nascimento, Evair de Melo, Fernando Marroni, João Gualberto, Joaquim Passarinho, Julio Lopes, Laudivio Carvalho, Lindomar Garçon, Luiz Lauro Filho, Márcio Marinho, Margarida Salomão, Mariana Carvalho, Marinaldo Rosendo, Mauro Pereira, Moema Gramacho, Odelmo Leão, Padre João, Paulão, Professor Victório Galli, Raquel Muniz, Roberto Sales, Rocha, Silas Freire, Tenente Lúcio, Vanderlei Macris, Vitor Lippi e Vitor Valim, como não membros. Não compareceu o Deputado Paulo Magalhães. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e informou aos Senhores Parlamentares que fora distribuída cópia da Ata da 9ª reunião, realizada no dia 31 de março de 2015 e, sendo assim, indagou se havia necessidade de sua leitura. O Deputado Arnaldo Faria de Sá, entre outros, solicitou a leitura da Ata. Após a leitura da Ata pelo Deputado Antonio Imbassahy (1º Vice-Presidente), o Presidente colocou em discussão a Ata. O Deputado Ivan Valente solicitou a retificação da Ata, complementando sua participação quanto aos trabalhos, calendário e prioridades da CPI, no que foi prontamente atendido pelo Presidente. O Deputado Afonso Florence concordou com a fala do Deputado Ivan Valente solicitando redefinição das prioridades de oitivas e revisão do plano de trabalho da Comissão. Após a discussão a Ata foi colocada em votação.  Aprovada a Ata. A Deputada Eliziane Gama questionou a resposta dada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível – ANP, ao Requerimento do Deputado Afonso Florence, aprovado pela Comissão, que solicitava informações específicas e detalhadas sobre o acompanhamento da construção de refinarias. A Deputada considerou desrespeitosa a resposta. O Presidente informou que espera uma opinião do autor do Requerimento para tomar as medidas necessárias ou que a reclamante apresente novo Requerimento, com mesmo teor, detalhando e especificando ainda mais as informações requeridas, que, uma vez aprovado, a Presidência tomará as todas as medidas para o recebimento integral das informações não só da ANP, mas de qualquer órgão que tenha recebido pedidos de informação. O Deputado Afonso Florence esclareceu que já entrara em contato com a Secretaria da Comissão e que ficou acertado o envio de novo ofício solicitando uma resposta mais completa por parte da ANP, sem a necessidade da aprovação de novo Requerimento. O Deputado Jorge Solla apoiou a decisão do Presidente e solicitou que o Senado Federal e a Câmara dos Deputados sejam mais diligentes em relação às solicitações da CPI. Em resposta, o Presidente informou que as respostas aos Requerimentos de informações já começaram a ser enviadas pelo Senado Federal. O Presidente conclamou os membros da CPI para que avançassem para a oitiva do depoente, pois as Reuniões estão se estendendo muito. O Deputado Altineu Côrtes concordou com a Presidência, mas questionou a resposta dada às suas perguntas, encaminhadas por escrito à senhora Maria das Graças Foster, que assumiu compromisso junto a CPI e estava sob juramento. Em resposta o Presidente citou as limitações da Comissão e informou ao Sub-Relator que aquele poderá requerer uma nova oitiva com a depoente. A Deputada Maria do Rosário, com base no Artigo trinta e seis do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, indagou sobre a requisição de servidores do Departamento de Polícia Federal. Respondendo, o Presidente informou que a solicitação foi encaminhada em dez de março de 2015 e que a Comissão está cobrando e exigindo do Diretor-Geral daquele Departamento o envio dos servidores e que deu prazo até segunda-feira, dia treze de abril para a apresentação formal dos funcionários. Se, até este prazo a CPI não for atendida, os Requerimentos serão votados e será convocado o Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal para prestar esclarecimentos sobre o fato. O Deputado Aluisio Mendes fez questionamento no mesmo sentido, alegando que a Comissão enviou ofício com os nomes dos servidores a serem colocados à disposição e como resposta recebeu informação que estavam sendo enviados currículos de outros servidores para escolha da Presidência. A Deputada Maria do Rosário ressaltou que o pedido da CPI é legal, regimental e constitucional. O Deputado Celso Pansera solicitou a aprovação do Requerimento número 670/2015, que trata de visita técnica à cidade de Curitiba. O Deputado Izalci sugeriu que os questionamentos de procedimento sejam encaminhados ao final das Reuniões de oitiva. O Deputado Ivan Valente solicitou que fossem aprovados requerimentos e se colocou contrário à oitiva de vários depoentes na cidade de Curitiba, se dizendo contrário ao Ato da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que proíbe oitiva de pessoas detidas ou presas, nas dependências da Câmara. Declarou, ainda, a importância do depoimento do senhor Fernando Soares, solicitando urgência para tal oitiva. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou aos senhores Deputados o recebimento dos seguintes expedientes: ofício do Deputado Altineu Côrtes, encaminhando expediente da Secretaria de Estado da Economia e Desenvolvimento Sustentável do Governo do Distrito Federal, apresentando o Delegado de Polícia Civil Haendel Silva Fonseca, para assessorá-lo na condição de sub-relator desta CPI; Memorando da engenheira Maria das Graças Foster, comunicando que, em face do seu afastamento definitivo da administração da PETROBRAS, não detém as necessárias informações requeridas pelas quinze perguntas encaminhadas pelo Deputado Altineu Côrtes, na oitiva do dia vinte e seis de março de dois mil e quinze; ofício do Deputado Otávio Leite encaminhando atestado médico, referente aos dias trinta e trinta e um de março de dois mil e quinze; aviso 336/2015 do Tribunal de Contas da União, registrando o recebimento do ofício 112/2015 desta Comissão, que encaminhou requerimento 425/2015, de autoria do Deputado Altineu Côrtes, informando que o referido expediente foi autuado naquele Tribunal, tratado com prioridade, sendo o processo remetido à Secretaria-Geral de Controle Externo daquele Tribunal para adoção das providências pertinentes; aviso 337/2015 do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do acórdão 662/15, prolatado pelo Plenário daquele Tribunal, que trata da solicitação relativa ao requerimento 204/15, de autoria do Deputado Afonso Florence, solicitando cópia do relatório de consolidação do FISCOBRAS/2014; ofício 8754/2015, recebido nesta data, encaminhado pelo Excelentíssimo Senhor Ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, comunicando a decisão que deferiu o pedido de liminar nos Autos do Habeas Corpus nº 127.538, “para garantir ao paciente João Vaccari Neto o direito de: a) ser assistido por advogado e de, com este, comunicar-se; b) não ser obrigado a assinar o termo de compromisso de dizer a verdade, sem sofrer com isso qualquer medida privativa de liberdade; c) não se autoincriminar”, além de solicitar informações sobre as alegações da petição inicial do Habeas Corpus, anexa ao expediente. O Deputado  Luiz Sérgio, em resposta ao questionamento do Deputado Altineu Côrtes sobre a resposta encaminhada pela senhora Maria das Graças Foster, sugeriu que as perguntas deveriam ser encaminhas à PETROBRAS. O Deputado Altineu Côrtes disse que a senhora Maria das Graças Foster não deveria, então, ter assumido compromisso, sob juramento, com o Colegiado da Comissão.   O Deputado Delegado Waldir fez reclamação alegando que as perguntas aos depoentes não estão sendo respondidas em sua totalidade, sugerindo que a Presidência indique um servidor da Secretaria para auxiliar o depoente, anotando as perguntas feitas pelos Parlamentares. A Deputada Eliziane Gama solicitou informação sobre os pedidos feitos à CPMI da PETROBRAS. Em resposta, o Presidente informou que tais documentos estão sendo encaminhados pelo Senado Federal. ORDEM DO DIA: Audiência Pública para oitiva do Senhor João Vaccari Neto. O Presidente convidou o depoente a tomar assento à Mesa. Às dez horas e quarenta e três minutos a Reunião foi interrompida para o restabelecimento da ordem, pois cinco roedores foram soltos no Plenário da Comissão. Após a atuação dos policiais legislativos que detiveram a pessoa suspeita e a conduziram para o Departamento de Polícia Legislativa, a Reunião foi retomada. O Presidente determinou a identificação e punição dos responsáveis pela interrupção dos trabalhos. O Presidente anunciou a presença dos senhores Luiz Flávio Borges D’Urso – OAB/SP 69.991, Luiz Flávio Filizzola D’Urso – OAB/SP 302.600 e Ricardo Ribeiro Velloso – OAB/SP 182.637, advogados do depoente. O Deputado Jorge Solla disse que o responsável pela interrupção dos trabalhos seria o Deputado Delegado Waldir e solicitou o registro em ata de seu protesto. Perguntou, ainda se o Deputado Delegado Waldir estava portando algum tipo de arma. O Deputado Delegado Waldir solicitou a palavra, alegando ter sido citado seu nome, e pediu provas de sua responsabilidade. Em seguida o Presidente anunciou as regras de procedimento para a oitiva, acatando na íntegra o Hapeas Corpus encaminhado pelo Excelentíssimo Senhor Ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, e concedeu a palavra ao depoente por até 20 (vinte) minutos. Após a explanação do depoente, o senhor Presidente deu início às inquirições. Fizeram uso da palavra os seguintes Deputados: Luiz Sérgio (Relator), Altineu Côrtes (Sub-Relator), Bruno Covas (Sub-Relator), Arnaldo Faria de Sá (Sub-Relator), André Moura (Sub-Relator), Valmir Prascidelli. A Deputada Maria Rosário, falando pela ordem, solicitou à Presidência a confirmação de notícia divulgada pelas redes sociais, que o responsável pela interrupção dos trabalhos seria servidor, não concursado, da Câmara dos Deputados e pediu providências para investigação do fato. Em resposta, o Presidente informou que já pedira todas as informações e confirmações ao Diretor do Departamento de Polícia Legislativa. Retomada a inquirição o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Carlos Sampaio. Às treze horas e oito minutos o Deputado Antonio Imbassahy assumiu a Presidência. Os Deputados Paulo Teixeira e Maria do Rosário levantaram questão de ordem sobre o tempo de resposta do depoente, sendo contraditados pelo Deputado Carlos Sampaio. O Presidente, decidindo a questão de ordem, assegurou a palavra ao Deputado Carlos Sampaio. Às treze horas e dezessete minutos, o Deputado Hugo Motta reassumiu a Presidência informando quem, em contato com o Presidente da Câmara dos Deputados, recebeu a confirmação do nome e lotação do servidor responsabilizado pelo ato que interrompeu os trabalhos da Comissão e informou que tal servidor já fora demitido dos quadros desta Casa Legislativa e que as investigações prosseguiriam. Em seguida concedeu a palavra ao Deputado Luiz Sérgio. O Deputado Leo de Brito levantou questão ordem, com base no artigo noventa e cinco do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, questionando o tratamento dispensado ao depoente. Em resposta o Presidente declarou que fará respeitar os direitos de todos os depoentes. Dando continuidade à oitiva o Presidente concedeu a palavra aos Deputados Onyx Lorenzoni, Eliziane Gama, Júlio Delgado, Ivan Valente. Neste momento o Presidente comunica que atendeu ao pedido do Deputado Ivan Valente de complementação da Ata. Em seguida, dando prosseguimento aos trabalhos, concedeu a palavra aos Deputados Aluisio Mendes, Bruno Araújo, Rodrigo Martins, Celso Pansera, Chico Alencar, Sibá Machado, Otávio Leite, Delegado Waldir, Eliziane Gama, Afonso Florence, Maria do Rosário, Edmilson Rodrigues, Leo de Brito, Antonio Imbassahy, Walmir Prascidelli, Jorge Solla, Rodrigo Martins, Carlos Marun, Izalci, Efraim Filho, Silas Câmara. Às dezesseis horas e trinta e quatro minutos a Reunião foi interrompida para descanso do depoente e para possibilitar o comparecimento dos Parlamentares em votação nominal no Plenário da Câmara. Às dezesseis horas e cinquenta minutos a Reunião foi reiniciada. O Presidente concedeu a palavra aos Deputados Luciano Coutinho, Pastor Marco Feliciano, Darcísio Perondi, Carlos Andrade que solicitou que constasse em Ata que o depoente não respondeu as perguntas, no que foi seguido pelos Deputados Delegado Waldir e Augusto Coutinho; Assis Carvalho, Mariana Carvalho, Rocha, Júlio Lopes e Vitor Lippi. Após as inquirições, o Presidente passou a palavra ao senhor João Vaccari Neto e então ao Relator, para que fizessem suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou a reunião às dezessete horas e quarenta e quatro minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Hugo Motta e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.