Às quatorze horas e trinta e nove minutos do dia nove de abril de dois mil e quinze, reuniu-se ordinariamente a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.583, de 2013, do Sr. Anderson Ferreira, que "Dispõe sobre o Estatuto da Família e dá outras providências", e apensado, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Sóstenes Cavalcante. Registraram presença os Deputados Sóstenes Cavalcante - Presidente; Pr. Marco Feliciano, Rogério Marinho e Silas Câmara - Vice-Presidentes; Diego Garcia - Relator; Anderson Ferreira, Antonio Bulhões, Aureo, Conceição Sampaio, Erika Kokay, Eros Biondini, Evandro Gussi, João Campos, Lucio Mosquini, Marcos Rogério, Maria do Rosário, Pastor Eurico e Roney Nemer - Titulares; Alan Rick, Christiane de Souza Yared, Elizeu Dionizio, Evandro Rogerio Roman, Ezequiel Teixeira e Missionário José Olimpio – Suplentes. Compareceram também os Deputados Ricardo Izar e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Bacelar, Brunny, Flavinho, Jean Wyllys, Jô Moraes, Marcelo Aguiar e Paulo Freire. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 2ª Reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Áureo. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A) Definição do plano de trabalho: O Presidente concedeu a palavra ao Relator para defender o plano de trabalho, que, submetido a Plenário, foi acolhido. B) Requerimentos: 1) Requerimento nº 1/15 – do Sr. Diego Garcia, que “requer a realização de Audiência Pública destinada a discutir o PL 6583/2013 do Sr. Anderson Ferreira, que dispõe sobre o Estatuto da Família". Para encaminhar, manifestaram-se os Deputados Evandro Gussi e Marcos Rogério, que sugeriu incluir como convidado o Sr. Silas Rosalino Queiroz, Procurador da República de Ji-Paraná/RO. Com a aquiescência do autor, o requerimento foi submetido à votação com essa alteração, sendo aprovado. 2) Requerimento nº 2/15 - do Sr. Evandro Rogerio Roman - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a discutir o benefício de licença paternidade no Brasil e no cenário internacional". Após encaminhamento a favor do autor, a matéria foi submetida a votação e aprovada. 3) Requerimento nº 3/15 - do Sr. Anderson Ferreira - que "requer a realização de audiência pública para debater políticas públicas de saúde direcionada à entidade familiar". Com a palavra, o autor propôs substituir na ementa a expressão “políticas públicas de saúde direcionada” por “pontos do PL 6.583/13 direcionados”. Em votação, a proposição foi aprovada com essa alteração; 4) Requerimento nº 4/15 - do Sr. Anderson Ferreira - que "requer a realização de encontro regional na cidade do recife/PE para debater políticas públicas de saúde direcionada à entidade familiar". Ao encaminhar a votação, o autor propôs substituir na ementa a expressão “políticas públicas de saúde direcionada” por “pontos do PL 6.583/13 direcionados”. Submetida à votação, a matéria foi aprovada com a alteração proposta. Na sequência, o Deputado Aureo sugeriu ao Presidente elaborar cronograma de mesas redondas nas Assembleias Legislativas, de forma a ser apresentado um único requerimento de realização de eventos nos Estados. Em resposta, o Presidente determinou à Secretaria entrar em contato com os gabinetes para elaborar cronograma que atenda aos interesses dos membros. Ato contínuo, o Deputado Aureo propôs confeccionar cartilhas para esclarecer os objetivos do PL 6.583/13 para distribuir nos eventos nos Estados, com a indicação do site da câmara e telefones dos membros para o envio de sugestões pela sociedade, tendo o Presidente determinado à Secretaria a adoção das providências cabíveis. Prosseguindo, o Deputado Eliseu Dionísio sugeriu a criação de espaço virtual na página da Câmara dos Deputados para que a sociedade possa contribuir de forma direta com seus representantes. O Deputado Anderson Ferreira, por sua vez, propôs que a própria Comissão elabore enquete de consulta popular, por considerar tendenciosa a disponibilizada no site da Câmara, argumentando conter ela informações errôneas sobre o objetivo do projeto. Logo após, o Deputado Aureo defendeu a criação de página própria da Frente Parlamentar Evangélica ou da Frente Parlamentar da Família para consulta à sociedade sobre o projeto sob análise desta Comissão. Em seguida, a Deputada Conceição Sampaio solicitou seja incluído no cronograma de mesas redondas o Estado do Amazonas. Com a palavra, o Deputado Evandro Gussi considerou importante que a Comissão obtenha informações sobre o quantitativo de casos de violência doméstica contra a mulher, bem como os critérios adotados pelas instituições públicas que os divulgam aos órgãos de imprensa. Nesse sentido questionou o Presidente sobre a forma de obter esses dados. Em resposta, o Presidente orientou apresentar requerimento de informações ao Ministro da Justiça ou pedido de informações à Secretaria de Segurança Pública. Por fim, o Deputado Alan Rick teceu considerações sobre a importância do projeto sob análise desta Comissão para a sociedade brasileira. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às quinze horas e trinta e sete minutos, antes, porém, convocou reunião da Comissão para o dia dezesseis de abril, às quatorze horas e trinta minutos, conforme pauta a ser divulgada posteriormente. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, Deputado Sóstenes Cavalcante, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o correspondente arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta reunião.