Às onze horas e trinta e oito minutos do dia nove de abril de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de 2011, do Sr. Vicente Candido, que "institui o Código Comercial", no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados. Laercio Oliveira - Presidente; José Carlos Aleluia e Alexandre Baldy - Vice-Presidentes; Paes Landim - Relator; Antonio Balhmann, Augusto Coutinho , Décio Lima e Hildo Rocha - Relator-Parcial; Alceu Moreira, Alex Manente, Andre Moura, Daniel Vilela, Francisco Chapadinha, Jorginho Mello, Julio Lopes, Roberto Balestra e Vicente Candido - Titulares; Esperidião Amin, José Carlos Araújo e Weliton Prado - SuplentesCompareceu também o Deputado Raimundo Gomes de Matos, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alessandro Molon, André Figueiredo, João Gualberto, Macedo, Maria Helena, Milton Monti, Nelson Marchezan Junior, Stefano Aguiar e Walter Ihoshi. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/15 - do Sr. Alan Rick - (PL 1572/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública com o Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto e sua equipe técnica da área". 2 - REQUERIMENTO Nº 12/15 - do Sr. Vicente Candido - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença dos senhores: Des. Manoel de Queiroz Pereira Calças - Desembargador do TJSP, Professor da USP e da PUC-SP; Dr. Técio Lins e Silva - Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros; Dr. José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro - Presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo; Dr. Marcos da Costa - Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo; Dr. José Antônio Fichtner - Professor da FGV-Rio" 3 - REQUERIMENTO Nº 13/15 - do Sr. Laercio Oliveira - que "requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: Ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal da Justiça (STJ) Ministro Ricardo Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); Ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU Desembargador Federal Newton de Lucca - Ex-presidente do Tribunal Federal de Recursos da III Região;" 4 - REQUERIMENTO Nº 14/15 - do Sr. Laercio Oliveira - que "requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: Professor Jairo Saddi - professor no INSPER, pós-doutor em Harvard e colunista do jornal VALOR ECONÔMICO; Professor Alfredo de Assis Gonçalves - professor Titular aposentado da Universidade Federal do Paraná; Professor Edson Luiz Fachin - professor Titular da Universidade Federal do Paraná; Professor Roberto Cidade - advogado, professor titular do IBMEC; Professor Marcelo Guedes Nunes - presidente da Associação Brasileira de Jurimetria" E, para constar, eu ______________________, Fatima Moreira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Laercio Oliveira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.