Às quinze horas e três minutos do dia oito de abril de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 171-A, de 2015, do Sr. Benedito Domingos e outros, que "altera a redação do artigo 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de 16 anos) e apensadas”, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Aluisio Mendes, Andre Moura, Bruno Covas, Delegado Éder Mauro, Efraim Filho, Erika Kokay, Fausto Pinato, Guilherme Mussi, João Campos, João Rodrigues, Juscelino Filho, Keiko Ota, Laerte Bessa, Laudívio Carvalho, Magda Mofatto, Margarida Salomão, Maria do Rosário, Rubens Bueno, Sandes Júnior, Tadeu Alencar, Veneziano Vital do Rêgo, Vitor Valim e Weverton Rocha – Titulares; Adelmo Carneiro Leão, Augusto Coutinho, Delegado Waldir, Eduardo Bolsonaro, Felipe Maia, Glauber Braga, Leo de Brito, Lincoln Portela, Odelmo Leão, Pastor Eurico, Silas Câmara e Silas Freire - Suplentes. Compareceram também os Deputados Diego Garcia, Dr. Jorge Silva, Eliziane Gama, Francisco Chapadinha, Goulart, Kaio Maniçoba, Raquel Muniz, Renato Molling, Sergio Vidigal e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adalberto Cavalcanti, Jutahy Junior, Ronaldo Fonseca e Wladimir Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Odelmo Leão, presidente dos trabalhos nos termos do parágrafo 4º do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, deu início à reunião, dando conhecimento do Ato da Presidência que constituiu a presente Comissão Especial. EXPEDIENTE: Em seguida, informou os presentes do recebimento, pela Secretaria da Comissão, dos seguintes ofícios promovendo alterações na composição do colegiado: ofício nº 90/15, da Liderança do PSB, recebido em 7 de abril, que desliga os Deputados Flavinho (PSB/SP) e Glauber Braga (PSB/RJ) e indica os Deputados Keiko Ota (PSB/SP) e Tadeu Alencar (PSB/PE) para titulares e os Deputados Glauber Braga (PSB/RJ) e Pastor Eurico (PSB/PE) para suplentes desta Comissão Especial; ofício nº 171/15, da Liderança do PR, recebido em 7 de abril, que desliga os Deputados Dr. João (PR/RJ) e Francisco Floriano (PR/RJ) e indica os Deputados Laerte Bessa (PR/DF) e Magda Mofatto (PR/PI) para suplentes desta Comissão Especial; ofício nº 17/15, da Liderança do PSL, recebido em 7 de abril, que desliga o Deputado Macedo (PSL/CE) e indica o Deputado Juscelino Filho (PRP/MA) para titular desta Comissão Especial; ofício nº 566/15, da Liderança do PMDB, recebido em 7 de abril, que indica o Deputado Osmar Terra (PMDB/RS) para suplente desta Comissão Especial; ofício nº 570/15, da Liderança do PMDB, recebido em 7 de abril, que indica o Deputado Fabio Reis (PMDB/SE) para suplente desta Comissão Especial; ofício nº 210/15, da Liderança do PP, recebido em 8 de abril, que desliga os Deputados Dilceu Sperafico (PP/PR) e Dimas Fabiano (PP/MG) e indica os Deputados Guilherme Mussi (PP/SP) e Sandes Júnior (PP/GO) para titulares e indica os Deputados Afonso Hamm (PP/RS) e Odelmo Leão (PP/MG) para suplentes desta Comissão Especial; ofício nº 562/15, da Liderança do PSDB, recebido em 8 de abril, que desliga o Deputado Domingos Sávio (PSDB/MG) e indica o Deputado Bruno Covas (PSDB/SP) para titular desta Comissão Especial; ofício nº 564/15, da Liderança do PSDB, recebido em 8 de abril, que desliga o Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP) e indica o Deputado João Campos (PSDB/GO) para titular desta Comissão Especial; ofício nº 566/15, da Liderança do PSDB, recebido em 8 de abril, que desliga o Deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG) e indica o Deputado Jutahy Junior (PSDB/BA) para titular desta Comissão Especial; ofício nº 137/15, da Liderança do DEM, recebido em 8 de abril, que desliga o Deputado Eli Corrêa Filho (DEM/SP) e indica o Deputado Efraim Filho (DEM/PB) para titular e o Deputado Felipe Maia (DEM/RN) para suplente desta Comissão Especial; ofício nº 228/15, da Liderança do PSD, recebido em 8 de abril, que desliga os Deputados Francisco Chapadinha (PSD/PA) e Goulart (PSD/SP) e indica os Deputados Delegado Éder Mauro (PSD/PA) e João Rodrigues (PSD/SC) para titulares e os Deputados Jefferson Campos (PSD/SP) e Silas Câmara (PSD/AM) para suplentes da Comissão Especial; ofício nº 576/15, da Liderança do PSDB, recebido em 8 de abril, que indica os Deputados Waldir (PSDB/GO) e Miguel Haddad (PSDB/SP) para suplentes da Comissão Especial; e ofício nº 142/15, da Liderança do PDT, recebido em 8 de abril, que desliga o Deputado Damião Feliciano (PDT/PB) e indica o Deputado Weverton Rocha (PDT/MA) para titular desta Comissão Especial. ORDEM DO DIA: o Deputado Odelmo Leão declarou instalada a Comissão e, em seguida, esclareceu os procedimentos regimentais a serem observados durante o processo eleitoral. Anunciou que havia recebido e considerava registrada as seguintes candidaturas: para Presidente, Deputado Andre Moura (PSC/SE); para Primeiro Vice-Presidente, Dep. Efraim Filho (DEM/PB), para Segundo Vice-Presidente, os Deputados Margarida Salomão (PT/MG) e Delegado Éder Mauro (PSD/PA); e para Terceiro Vice-Presidente, Deputado Bruno Covas (PSDB/SP). Ato contínuo, informou que, partir daquele momento, não seriam mais aceitas alterações na composição da comissão para efeito desta eleição. Determinou à secretaria que procedesse à migração dos dados para o gerenciador da urna eletrônica e declarou aberta a votação. Participaram da votação os Deputados Aluisio Mendes, Andre Moura, Bruno Covas, Delegado Éder Mauro, Dr. Jorge Silva, Efraim Filho, Erika Kokay, Fausto Pinato, Guilherme Mussi, João Campos, João Rodrigues, Juscelino Filho, Keiko Ota, Laerte Bessa, Laudivio Carvalho, Magda Mofatto, Margarida Salomão, Maria do Rosário, Rubens Bueno, Sandes Júnior, Veneziano Vital, Vitor Valim, Weverton Rocha – Titulares; Augusto Coutinho, Delegado Waldir, Felipe Maia e Pastor Eurico - Suplentes. O Deputado Odelmo Leão declarou encerrada a votação às 15h35. Apurados os votos, o Presidente proclamou o resultado. Foram eleitos: para Presidente, o Deputado ANDRE MOURA, com 26 votos válidos e um voto em branco; para Primeiro Vice-Presidente, o Deputado EFRAIM FILHO, com 25 votos válidos e dois votos em branco; para Segunda Vice-Presidente, a Deputada MARGARIDA SALOMÃO, com 14 votos válidos; e para Terceiro Vice-Presidente, o Deputado BRUNO COVAS, com 25 votos válidos e dois votos em branco. O Deputado Delegado Éder Mauro, que concorreu ao cargo de Segundo Vice-Presidente, recebeu 13 votos válidos. O Deputado Odelmo Leão, Presidente da Instalação, parabenizou os eleitos e convidou o Deputado Andre Moura para assumir a presidência da comissão. O Presidente eleito agradeceu os votos recebidos e a confiança dos membros da Comissão. Convidou para tomarem assento à Mesa os Deputados Efraim Filho, Margarida Salomão e Bruno Covas, eleitos, Primeiro, Segundo e Terceiro Vice-Presidentes, respectivamente. A seguir o Presidente informou que fará a designação do Relator da Comissão Especial na próxima reunião da Comissão e passou a palavra ao Primeiro Vice-Presidente, Deputado Efraim Filho. A seguir, falaram a Deputada Margarida Salomão, eleita Segunda Vice-Presidenta e o Deputado Bruno Covas, Terceiro Vice-Presidente. Ato contínuo, fizeram uso da palavra os Deputados inscritos: Vitor Valim, Sandes Júnior e Laerte Bessa. Durante a fala do Deputado Laerte Bessa, adentrou o plenário o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Eduardo Cunha, que foi imediatamente convidado para tomar assento à Mesa e fazer uso da palavra. O Presidente Eduardo Cunha ressaltou a importância da instalação daquela Comissão Especial e de que seja realizado o debate acerca da redução da maioridade penal. O Deputado Andre Moura agradeceu a presença do Presidente da Câmara dos Deputados, que teve que ausentar-se em seguida em função de outros compromissos agendados. A seguir retomou a palavra o Deputado Laerte Bessa, sucedido pelos Deputados João Rodrigues, Delegado Éder Mauro, Felipe Maia, Silas Freire, Keiko Ota, Fausto Pinato, Guilherme Mussi, Maria do Rosário, Leo de Brito, Magda Mofatto, Erika Kokay, João Campos e Eliziane Gama. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e não havendo mais deputados inscritos, o Deputado Andre Moura pôs termo à reunião, às dezesseis horas e cinquenta e nove minutos, antes convocando reunião ordinária para o dia 15 de abril de 2015, às 14h30, em plenário a ser oportunamente informado. Para constar, eu, ________________, Raquel Andrade de Figueiredo, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente da Comissão, _____________________, Deputado Andre Moura, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxx xxxxxxxxxxx