Às dez horas e cinquenta e dois minutos do dia nove de abril de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 19-A, de 2011, do Sr. Wilson Filho e outros, que "altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino", no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os deputados: Raimundo Gomes de Matos - Presidente; Marcelo Castro - Vice-Presidente; Gonzaga Patriota - Relator; Cabo Sabino, Cacá Leão, Fernando Monteiro , Genecias Noronha, João Gualberto, João Marcelo Souza, Raquel Muniz, Rodrigo Martins, Ronaldo Lessa, Walter Alves, Wilson Filho e Zé Carlos - Titulares; Beto Rosado, Fábio Mitidieri, Joaquim Passarinho, Mário Negromonte Jr. e Vitor Valim - Suplentes Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Valle, Antônio Jácome, Arthur Virgílio Bisneto, Átila Lins, Carlos Melles, Chico Lopes, Gorete Pereira, José Airton Cirilo, Júlio Cesar, Odorico Monteiro, Paes Landim e Pastor Franklin. Justificou a sua ausência o deputado Antônio Jacome, nos termos do Ofício 014/2015/GAB/DAJ. Apresentou excusas por sua ausência o deputado Odorico Monteiro, nos termos do Ofício 57/15/CD. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª reunião, de instalação e eleição, realizada no dia 26 de março de 2015. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O presidente informou que estava disponível cópia da relação de documentos recebidos no período de 26/3 a 8/4/2015: OF 216/gab-LidPT, da Liderança do PT, que desliga os deutados Caetano e Carlos Zarattini e indica os deputados José Airton Cirilo e Zé Carlos para titulares da comissão; OF 218/gab-LitPT, da Liderança do PT, que desliga o deputado Chico D’angelo como membro da comissão; OF/GAB/I/Nº 493, da Liderança do Bloco PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, que indica o deputado Walter Alves para titular da comissão; OF 246/gab-LidPT, da Liderança do PT, que indica o deputado Odorico Monteiro para titular da comissão; e OF 84/2015, da Liderança do PRB, que desliga o deputado Antonio Bulhões e indica o deputado Antonio Jácome para titular da comissão. ORDEM DO DIA: A – Eleição para Vice-Presidentes: O presidente comunicou que, tendo em vista o acordo de lideranças, recebeu e considerou registrada a candidatura do deputado Marcelo Castro para o cargo de 1º Vice-Presidente. Informou os procedimentos necessários à eleição e iniciou o processo de votação. Encerrada a eleição, declarou o resultado: O deputado Marcelo Castro foi eleito 1º Vice-Presidente em primeiro turno com 14 votos favoráveis. Votaram os deputados: Cacá Leão, Gonzaga Patriota, João Gualberto, Marcelo Castro, Raquel Muniz, Raimundo Gomes de Matos, Rodrigo Martins, Ronaldo Lessa, Walter Alves, Wilson Filho, Zé Carlos, Beto Rosado, Joaquim Passarinho e Mario Negromonte Jr. Nos termos do artigo 43 do Regimento Interno, assumiu a presidência a deputada Raquel Muniz. B- Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/15 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - (PEC 19/2011) - que "solicita que seja realizado Seminário, na cidade de Juazeiro do Norte - CE para debater a PEC 19.A/2011". A presidente passou a palavra ao deputado Raimundo Gomes de Matos que defendeu a aprovação da matéria. Em votação, o requerimento foi APROVADO. Reassumindo a presidência e nada mais havendo a tratar, o deputado Raimundo Gomes de Matos encerrou a reunião às onze horas e trinta e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Marcelo Brandão Lapa, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Raimundo Gomes de Matos _____________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx