|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
|
|
|
COMISSÃO
DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
55ª Legislatura - 1ª Sessão
Legislativa Ordinária
ATA DA 6ª REUNIÃO, ORDINÁRIA DELIBERATIVA,
REALIZADA EM 8 DE ABRIL DE 2015.
|
|
Às
dez horas e vinte e seis minutos do dia oito de abril de dois mil e
quinze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no
Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do
deputado Vicente Cândido. Registraram presença os deputados. Vicente
Candido (Presidente), Valtenir Pereira, João Arruda e Wellington Roberto
(Vice-Presidentes), Delegado Waldir, Ezequiel Teixeira, Hissa Abrahão, Leo
de Brito, Marcos Reategui, Paulo Pimenta, Sandes Júnior, Toninho
Wandscheer e Vanderlei Macris – Titulares; Abel Mesquita Jr., Antonio
Bulhões, Carmen Zanotto, Edinho Bez, Jorge Solla, Luiz Cláudio, Nilson
Leitão, Paulo Feijó, Vitor Valim e Waldenor Pereira – suplentes.
Compareceram também os Deputados Augusto Coutinho e Professora Dorinha
Seabra Rezende, como não-membros. ABERTURA: Havendo número regimental, o
Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a ata da
4ª reunião, realizada no dia 25 de março de 2015. Em votação, a ata foi
aprovada. EXPEDIENTE: Nos termos do art.
50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram
distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão no
período de 25/03/2015 a 07/04/2015, que passam a integrar esta ata,
dispensando a leitura dos citados expedientes. ORDEM DO DIA: 1 – REQUERIMENTO Nº 55/15, do Sr.
Vanderlei Macris, que "solicita informações ao Ministro da Justiça acerca
do recebimento de lista com possibilidade de existência de contas secretas
de brasileiros no Banco HSBC". Em votação, o requerimento foi
aprovado. 2 – REQUERIMENTO Nº 57/15, do Sr.
Toninho Wandscheer, que "requer a realização de audiências públicas para
debater sobre o caso de contas secretas de pessoas e empresas brasileiras
no Banco HSBC da Suíça". Em votação, o requerimento foi aprovado. 3 – REQUERIMENTO Nº 54/15, do Sr.
Mendonça Filho, que "solicita informações ao Excelentíssimo Presidente do
Tribunal de Contas da União, Senhor Aroldo Cedraz, sobre o objeto da
Representação TC 012.687/2013-8". Em votação, o requerimento foi
aprovado. 4 – REQUERIMENTO Nº 38/15, do Sr.
Edinho Bez, que "convida o Banco Central, a FEBRABAN, Bancos Privados, a
Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, as administradoras de Cartão
de Crédito e o TCU para debater os resultados da Audiência Pública
realizada na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, dia 20 de
maio de 2014 e esclarecer a continuação das altas taxas de juros e tarifas
cobrados por alguns bancos, notadamente no saldo da fatura do Cartão de
Crédito, da qual é efetuado apenas o pagamento mínimo e também no crédito
rotativo". Em votação, o requerimento foi aprovado. 5 – REQUERIMENTO Nº 39/15, do Sr.
Hissa Abrahão, que "requer o aditamento do Requerimento nº 18/2015,
aprovado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos
Deputados, apresentado para debater as virtudes e vulnerabilidades da Lei
Anticorrupção". Em votação, o requerimento foi aprovado. 6 – REQUERIMENTO Nº 40/15, do Sr. João Arruda, que "requer informações à Agência
Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, sobre o Aumento da Energia Elétrica
nos últimos 12 anos, em todos os Estados da Federação, sendo as
concessionárias Públicas, Estatais e Privadas". Em votação, o requerimento
foi aprovado, com a subscrição do deputado Valtenir Pereira. 7 – REQUERIMENTO Nº 41/15, do Sr.
Paulo Pimenta, que "requer, no âmbito da Comissão de Fiscalização
Financeira e Controle, a criação de Subcomissão Permanente para
acompanhamento das operações da Polícia Federal alusivas ao Sistema
Tributário Nacional, no intuito de propor modificações normativas no
sistema de administração de recursos fiscais". Em votação, o requerimento
foi aprovado. 8 – REQUERIMENTO Nº 43/15, do Sr.
Delegado Waldir, que "requer a realização de audiência pública com o
objetivo de debater o financiamento público de ações e iniciativas de
prevenção, vigilância e gestão para o enfrentamento das DST/HIV/AIDS". Em
votação, o requerimento foi aprovado com alteração, incluído o convite ao
Sr. Álvaro Augusto de Andrade Mendes da Comissão de Articulação de
Movimentos Sociais. 9 –
REQUERIMENTO Nº 44/15, do
Sr. Elizeu Dionizio, que
"solicita que seja convidado o Sr. Diretor Geral da Agência Nacional de
Energia Elétrica (ANEEL) e o Sr. Presidente da Comissão de Valores
Mobiliários (CVM), a prestar esclarecimentos a respeito dos desvios e
irregularidades da concessionária de energia Enersul (Empresa Energética
de Mato Grosso do Sul)". Retirado
de pauta, de ofício, pelo Presidente. 10 – REQUERIMENTO Nº 45/15, do Sr.
Mendonça Filho, que "solicita
a realização de audiência pública destinada a debater o déficit atuarial
do Postalis". Em votação, o requerimento foi aprovado, com a subscrição do
deputado Hissa Abrahão. 11 – REQUERIMENTO Nº 46/15, do Sr.
Vanderlei Macris, que "requer que seja realizada audiência pública com o
presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
para esclarecimentos sobre as operações de apoio financeiras conduzidas
pela instituição nos últimos seis anos, em especial ao empréstimo para a
reforma e ampliação do terminal três do Aeroporto de Havana, em Cuba".
Retirado de pauta a pedido do
autor. 12 – REQUERIMENTO
Nº 47/15, do Sr. Vanderlei Macris, que "requer a convocação do
Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para
esclarecimentos sobre as operações de apoio financeiras conduzidas pela
instituição nos últimos seis anos, em especial ao empréstimo para a
reforma e ampliação do terminal três do Aeroporto de Havana, em Cuba". Em
votação, O requerimento foi
aprovado com alteração, transformado em convite ao Ministro, e subscrito
pelos deputados Leo de Brito e Ezequiel Teixeira, para audiência ser realizada em conjunto com a
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) e a Comissão de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC). 13 – REQUERIMENTO Nº 48/15, do Sr.
Vicente Candido, que "requer aditamento ao Requerimento nº 09/2015,
aprovado na reunião ordinária do dia 11/03/2015, para que a reunião de
audiência pública com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, seja
feita em conjunto com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime
Organizado (CSPCCO) e com a participação da Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania". Em votação, o requerimento foi aprovado. 14 – REQUERIMENTO Nº 49/15, do Sr.
Delegado Waldir, que "requer a realização de audiência pública com
Conselho de Administração de Defesa Econômica – CADE e empresas de
celulose, para debater aquisição recente da empresa Ibema Papel Cartão
pela Suzano Papel e Celulose". Em votação, o requerimento foi
aprovado. 15 – REQUERIMENTO Nº 50/15 - do Sr.
Luiz Cláudio - que "requer nos termos regimentais convidar os senhores
José da Costa Carvalho Neto, Presidente da Eletrobrás e Tito Cardoso de
Oliveira Neto, Presidente da Eletronorte para prestar esclarecimentos no
âmbito desta Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, sobre Usina
Térmica Rio Madeira". Em votação, o requerimento foi aprovado. 16 – REQUERIMENTO Nº 51/15, do Sr.
Valtenir Pereira, que "requer a realização de audiência pública conjunta,
no formato de Mesa Redonda, para debater os impactos e os efeitos da
"Operação Lava Jato" na atividade econômica nacional e no índice de
emprego do Brasil". Em votação, o requerimento foi aprovado. 17 – REQUERIMENTO Nº 52/15, do Sr.
Vanderlei Macris, que "requer a convocação do senhor Ministro do
Planejamento, Orçamento e Gestão para esclarecimentos sobre a recusa do
governo federal em pagar, em 2014, a sua contribuição obrigatória à
Organização dos Estados Americanos (OEA) e, no mesmo período, transferir
R$ 16,24 milhões para União das Nações Latino Americanas (UNASUL)". Retirado de pauta, de ofício, pelo
Presidente. 18 – REQUERIMENTO Nº 53/15, do Sr.
Vanderlei Macris, que "requer a convocação do Senhor Ministro de Estado
das Relações Exteriores para esclarecimentos sobre a recusa do governo
federal em pagar, em 2014, a sua contribuição obrigatória à Organização
dos Estados Americanos (OEA) e, no mesmo período, transferir R$ 16,24
milhões para União das Nações Latino Americanas (UNASUL)". Em votação, o
requerimento foi aprovado com
alteração, transformado em convite ao Ministro para audiência a ser
realizada em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa
Nacional (CREDN). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o
Presidente informou o início da Reunião de Audiência Pública a seguir e
encerrou os trabalhos ás onze horas e quarenta e quatro minutos. E,
para constar, eu ______________________, Luiz Paulo Pieri, lavrei a
presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo
Presidente, Deputado Vicente Candido ______________________, e publicada
no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxx. RELAÇÃO
DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS NA CFFC NO PERÍODO DE
25/03/2015 a 07/04/2015 Lista
a ser distribuída na reunião de 08/04/2015 | |||
|
Recebido
Comissão |
AUTOR
DO DOCUMENTO |
ASSUNTO | ||
|
24/03/2015 |
Tribunal de Contas da União Aroldo Cedraz de Oliveira Presidente |
Aviso n. 193-Seses-TCU-Plenário, que encaminha, em
cumprimento ao Acórdão 268/2014-TCU-Plenário, cópia do Acórdão n. 583 –
TCU – Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam,
proferidos nos autos do processo n. TC 011.817/2010-0. Trata-se de
Relatório de Auditoria realizada nas obras de Adequação Viária da
BR-101/NE, trecho do Estado da Paraíba, no âmbito do Programa de
fiscalização de obras públicas de 2010 (Fiscobras 2010). PFC 36/2011
| ||
|
30/03/2015 |
Tribunal de Contas da União Aroldo Cedraz de Oliveira Presidente |
Aviso n. 167-Seses-TCU-Plenário, que encaminha, em
atendimento ao subitem 9.3 do Acórdão 268/2014-TCU-Plenário, cópia do
Acórdão n. 560 – TCU – Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o
fundamentam, proferidos nos autos do processo n. TC 009.860/2010-0.
Trata-se de Fiscalização de obras
cujo objeto são os procedimentos licitatórios das obras da Ferrovia
de Integração Oeste-Leste(FIOL), trecho compreendido entre Ilhéus/BA e
Barreiras/BA. PFC
36/2011 | ||
|
30/03/2015 |
Tribunal de Contas da União Aroldo Cedraz de Oliveira Presidente |
Aviso n. 287-GP/TCU, que encaminha, para conhecimento, cópia
do Acórdão nº 375/2015 (acompanhado da respectiva instrução técnica),
proferido nos autos do processo n. TC 033.232/2014-8. Trata-se de
Monitoramento para avaliar o nível de implementação das deliberações
contidas no Acórdão
3016/2012-TCU-Plenário. | ||
|
30/03/2015 |
Tribunal de Contas da União Aroldo Cedraz de Oliveira Presidente |
Aviso n. 292-GP/TCU, que encaminha, para conhecimento, cópia
do Acórdão nº 349/2015 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto),
proferido nos autos do processo n. TC 032.491/2014-0. Trata-se de
Solicitação do Congresso Nacional , originária do ofício nº. 346/2014, de
18/11/2014, acerca da regulamentação legal de liberação de recursos para
entidades sem fins lucrativos. REQ
717/2014. | ||
|
30/03/2015 |
DNIT Flavio Bazzano Franco Chefe de Gabinete -
Substituto |
Ofício nº.396/2015/ASPAR/DG/DNIT, em atenção ao ofício
nº.33/2015/CFFC-P, de autoria do Deputado Edinho Bez, que requer
informações sobre as possíveis paralisações por falta de pagamento das
empresas responsáveis pela construção da Ponte Anita Garibaldi, em
Laguna/SC. REQ
25/2015 | ||
|
01/04/2015 |
Tribunal de Contas da União Aroldo Cedraz de Olivieira Presidente |
Aviso n. 211-Seses/TCU-Plenário, que encaminha, para
conhecimento, cópia do Acórdão nº 616/2015 (acompanhado dos respectivos
Relatório e Voto), proferido nos autos do processo n. TC 014.981/2010-6.
Trata-se de Pedidos de reexame interpostos pelos Srs. José Wanks Meireles
Sales e Josidan Gois Cunha contra o Acódão 2.989/2013-TCU-Plenário,
prolatado nos presentes autos de auditoria realizada no DNIT, no âmbito do
Fiscobras 2010, com o objetivo de fiscalizar obras de manutenção de
trechos rodoviários da BR 020 no Estado do Ceará.
| ||
|
01/04/2015 |
Tribunal de Contas da União Aroldo Cedraz de Olivieira Presidente |
Aviso n. 202-Seses/TCU-Plenário, que encaminha, para
conhecimento, cópia do Acórdão nº 613/2015 (acompanhado dos respectivos
Relatório e Voto), proferido nos autos do processo n. TC 006.064/2011-6.
Trata-se de auditoria realizada na Companhia de Desenvolvimento dos Vales
do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf e na Prefeitura Municipal
de Floriano/PI, no âmbito do
Fiscobras/2011, com o objetivo de fiscalizar as obras do sistema de
esgotamento sanitário da referida municipalidade.
| ||