A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.781/1999, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Arnaldo Faria de Sá.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Arthur Lira - Presidente, Aguinaldo Ribeiro, Osmar Serraglio e Veneziano Vital do Rêgo - Vice-Presidentes, Alceu Moreira, Alessandro Molon, André Fufuca, Andre Moura, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Bacelar, Bruno Covas, Capitão Augusto, Chico Alencar, Covatti Filho, Cristiane Brasil, Danilo Forte, Décio Lima, Esperidião Amin, Evandro Gussi, Fausto Pinato, Felipe Maia, Giovani Cherini, Hiran Gonçalves, Jorginho Mello, José Fogaça , José Guimarães, José Mentor, Júlio Delgado, Juscelino Filho, Jutahy Junior, Lincoln Portela, Luciano Ducci, Luis Tibé, Luiz Couto, Marcelo Aro, Marco Tebaldi, Marcos Rogério, Padre João, Paes Landim, Pastor Eurico, Paulo Teixeira, Pr. Marco Feliciano, Raul Jungmann, Rodrigo Pacheco, Rogério Rosso, Ronaldo Fonseca, Rubens Pereira Júnior, Sergio Souza , Sergio Zveiter, Tadeu Alencar, Delegado Éder Mauro, Dr. João, Gonzaga Patriota, Manoel Junior, Marco Maia, Moema Gramacho, Nelson Marchezan Junior, Professor Victório Galli, Reginaldo Lopes, Ricardo Barros, Ricardo Tripoli, Rubens Otoni, Sandro Alex, Valtenir Pereira e Vitor Valim.

Sala da Comissão, em 9 de abril de 2015.

Deputado ARTHUR LIRA
Presidente