Às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos do dia oito de abril de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Lei 8.666, de 1993 (institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências), no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados Carlos Marun - Presidente; Julio Lopes, Fábio Mitidieri e Celso Maldaner - Vice-Presidentes; Mário Heringer - Relator; Luiz Carlos Busato e Osmar Serraglio - Relatores-Parciais; Bacelar, Bebeto, Davidson Magalhães, Eduardo Cury, Félix Mendonça Júnior, Laercio Oliveira, Leandre, Milton Monti, Nelson Marchezan Junior, Pedro Cunha Lima e Remídio Monai - Titulares; Marcos Abrão e Rubens Pereira Júnior - Suplentes. Compareceu também o Deputado Mauro Pereira, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Aguinaldo Ribeiro, Andre Moura, Helder Salomão, José Carlos Aleluia, José Guimarães, Júlio Delgado, Margarida Salomão, Rogério Rosso e Vinicius Carvalho. ABERTURA:  O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da terceira reunião, realizada no dia trinta e um de março de dois mil e quinze, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Celso Maldaner. Em votação, a Ata foi aprovada.  ORDEM DO DIA: I - Audiência Pública. Convidado: Luís Roberto Ponte - empresário, autor da Lei 8.666/93.  Logo após anunciar a primeira parte da Ordem do Dia, interpelado pelo Deputado Celso Maldaner, que propôs iniciar os trabalhos pelos requerimentos, o Presidente informou que daria início pela audência pública, uma vez que esta não exigia quórum de presença de maioria absoluta, como a deliberação de requerimentos. Disse, ainda, que aquele seria o formato das próximas reuniões. Ato contínuo, informou sobre os procedimentos regimentais que norteariam a audiência, agradeceu a presença do convidado e concedeu-lhe a palavra. Luís Roberto Ponte também agradeceu pelo convite, desde logo se colocando à disposição da Comissão para ajudar sempre que necessário, compartilhando sua vasta experiência no assunto. Em seguida, discorreu sobre a origem, os fundamentos e objetivos da lei de licitações e de sua deformação, sobre o regime diferenciado de contratação - RDC, sobre os fundamentos constitucionais e princípios básicos de uma lei para as compras governamentais e apresentou sugestões de alterações na Lei 8.666, destacando, entretanto,  que a principal causa das protelações nas contratações não era por defeito da lei, mas pelo descumprimento dela. Encerrada a palestra, o Presidente concedeu a palavra ao Relator, Deputado Mário Heringer, e ao Autor do Requerimento para realização da audiência, Deputado Nélson Marchezan Júnior, que cumprimentaram o palestrante e lhe fizeram perguntas, sendo aparteados pelo Deputado Luiz Carlos Busato. O convidado respondeu às primeiras interpelações e, em seguida, o Presidente abriu o debate, concedendo a palavra aos inscritos. Manifestaram-se os Deputados Fábio Mitidieri, Remídio Monai, Osmar Serraglio e Celso Maldaner, que também fizeram indagações ao palestrante. Novamente com a palavra, o Relator reiterou agradecimentos ao convidado e registrou a presença de seus conterrâneos, Yuji Yamada - Prefeito de Janaúba/MG, Paulo André Nunes, chefe de gabinete, e João Carlos B. Santos, Secretário de Planejamento. Após as respostas e considerações finais do palestrante, o Presidente também reiterou agradecimentos a ele, pela presença e pelas contribuições oferecidas, informou que os textos constantes da apresentação do convidado já estavam disponíveis na página da Comissão na internet e que, tendo em vista o início da Ordem do Dia no Plenário da Casa, deixaria de realizar a segunda parte da reunião:  II - Deliberação de  Requerimentos. NÃO FORAM DELIBERADOS, portanto, os seguintes requerimentos: REQUERIMENTO Nº 19/15 - do Sr. Carlos Marun - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, que sejam CONVIDADOS os Srs. SÉRGIO CUNHA MENDES, vice-presidente da Mendes Júnior, RICARDO RIBEIRO PESSOA, presidente da UTC - Engenharia, JÚLIO GERIN DE ALMEIDA CAMARGO, AUGUSTO RIBEIRO DE MENDONÇA NETO, ambos executivos da Toyo Setal,. EDUARDO HERMELINO LEITE, DALTON DOS SANTOS AVANCINI E JOÃO RICARDO AULER, todos executivos da Camargo Corrêa e GERSON ALMADA - ex - vice-presidente da Engevix, para contribuírem com os trabalhos desta comissão especial";   REQUERIMENTO Nº 20/15 - do Sr. Mário Heringer - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão com a presença da Sra. Daniela Carreira Marques, representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID";  REQUERIMENTO Nº 21/15 - do Sr. Mário Heringer - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão com a presença dos presidentes do TCM-RJ e do TCM-SP, para debater questões relativas à Lei de Licitações (Lei 8666/1993)"; e  REQUERIMENTO Nº 22/15 - do Sr. Mário Heringer - que "requer a realização de audiência pública com o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, para debater questões relativas à Lei de Licitações (Lei 8666/1993)". ENCERRAMENTO: O Presidente convocou reunião de audiência pública e deliberativa para a quarta-feira seguinte, dia quinze, às quatorze horas e trinta minutos, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta e nove minutos.  E, para constar, eu ______________, Cláudia Maria Borges Matias, lavrei a presente Ata, que,  após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Marun ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxx.