Às dez horas e trinta minutos do dia oito de abril de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência, alternada, dos Deputados Átila Lira, Presidente, e Rodrigo Martins, Primeiro-Vice-Presidente, destinada à apreciação de proposições. Registraram as suas presenças os Deputados Átila Lira - Presidente ; Rodrigo Martins, Ricardo Izar e Stefano Aguiar - Vice-Presidentes ; Arnaldo Jordy, Augusto Carvalho, Daniel Coelho, Edmilson Rodrigues, Eduardo Bolsonaro, Josué Bengtson, Leonardo Monteiro, Nilto Tatto, Ricardo Tripoli, Roberto Balestra, Roberto Sales, Valdir Colatto e Weverton Rocha - Titulares; Adilton Sachetti, Bruno Covas, Carlos Gomes, Conceição Sampaio, Eliziane Gama, João Daniel, Júlio Delgado, Mauro Pereira, Paulão e Zé Silva - Suplentes. Compareceu, também, o Deputado Evair de Melo, como não-membro . O Deputado Sarney Filho justificou a sua ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 4ª Reunião (Deliberativa Ordinária), realizada no dia 25/03/2015. Dispensada a leitura da Ata a pedido do Deputado Ricardo Tripoli. Em discussão e votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. II - EXPEDIENTE - O Presidente, Deputado Átila Lira, fez os seguintes comunicados: 1) informou o recebimento do Acórdão nº 557/2015, do Tribunal de Contas da União, referente ao Processo nº TC 012.0001/2015-7, recomendando ao Ministério do Meio Ambiente que reveja os indicadores de desempenho de seus programas temáticos e suas metas correspondentes, de forma que tais indicadores e metas traduzam todos os objetivos do respectivo programa, permitindo o adequado acompanhamento da evolução do tema. Ressalvou que cópias do documento poderiam ser adquiridas na Secretaria da Comissão. 2) designou o Deputado Ricardo Tripoli relator do Projeto de Lei nº 3.729/2004 - do Sr. Luciano Zica e outros - que dispõe sobre o licenciamento ambiental, que regulamenta o inciso IV, do § 1º, do art. 225, da Constituição Federal, e dá outras providências. ORDEM DO DIA:   A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 14/15 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "requer a criação da Subcomissão Especial para tratar das questões referentes à Defesa e Bem-Estar Animal, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)". O DEPUTADO RICARDO TRIPOLI ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS VALDIR COLATTO, STEFANO AGUIAR, RICARDO IZAR E EDMILSON RODRIGUES. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE.Antes da apreciação do item 2, o Presidente submeteu à apreciação o seguinte procedimento em relação às  Reuniões de Audiências Públicas: limitar em até  5 (cinco) as autoridades/especialistas  a serem convidados, na qualidade de expositores, visando possibilitar aos mesmos um tempo razoável para suas palestras, de forma a permitir um debate mais profícuo, oportunizando aos palarmentares a réplica e a tréplica. Ressaltou que muitos expositores vêm de outros Estados para aqui falarem apenas cinco, dez minutos, devido ao número elevado de expositores elencados requerimentos, inviabilizando os debates, além de considerar, de certa forma, duma desconsideração com esses convidados. Em discussão, usaram da palavra os Deputados Nilto Tatto, Ricardo Tripoli, Edmilson Rodrigues, Rodrigo Martins e Valdir Colatto. Em votação, foi aprovada, por unanimidade, a redução para até 4 (quatro) expositores, garantida a presença de correntes de opinião diversas, de forma a promover o contraditório, bem como a realização das  Reuniões  de Audiências Públicas somente às quintas-feiras. 2 - REQUERIMENTO Nº 15/15 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a inclusão de convidado na Audiência Pública aprovada pelo Requerimento 6/2015, desta Comissão". O DEPUTADO ARNALDO JORDY ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE.  3 - REQUERIMENTO Nº 16/15 - do Sr. Valdir Colatto - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública destinada à comemoração do Dia Nacional da Conservação do Solo, (Lei nº 7.876), a ser realizada no dia 15 de abril, em conjunto com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR". O DEPUTADO VALDIR COLATTO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS VALDIR COLATTO, NILTO TATTO E RICARDO TRIPOLI. APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DE INLCUSÃO DA MINISTRA DO MEIO AMBIENTE E DA PROFESSORA DOUTORA CRISTINA ADAMS, PESQUISADORA DA USP, E QUE O EVENTO SEJA REALIZADONO DIA 14 DE ABRIL. O Deputado Rodrigo Martins, Primeiro-Vice-Presidente assumiu a Presidência. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.862/07 - do Sr. Jurandy Loureiro - que "dispõe sobre a etiquetagem de produtos nacionais ou estrangeiros, alertando o consumidor sobre os graus de impacto ambiental". (Apensados: PL 5199/2009, PL 5305/2009 (Apensado: PL 7114/2010 (Apensado: PL 2472/2011 (Apensado: PL 4194/2012))), PL 7919/2010, PL 430/2011 e PL 1474/2011) RELATOR: Deputado STEFANO AGUIAR. PARECER: pela rejeição deste, do PL 5199/2009, do PL 5305/2009, do PL 7919/2010, do PL 430/2011, do PL 7114/2010, e do PL 2472/2011, apensados. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO VALDIR COLATTO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.003/11 - do Sr. Guilherme Mussi - que "cria a figura do Vigilante Ambiental Voluntário em caráter nacional". RELATOR: Deputado SARNEY FILHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA DEVIDO A AUSÊNCIA DO RELATOR. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.765/12 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a criação do programa de atendimento veterinário gratuito aos animais da população carente em todo o País". RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON. PARECER: pela aprovação. O DEPUTADO RICARDO TRIPOLI FOI DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, O QUAL ACATOU, NA ÍNTEGRA, O PARECER DO RELATOR ANTERIOR, DEPUTADO JOSUÉ BENGTSON. DEPUTADO RICARDO TRIPOLI DEFENDEU O PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS VALDIR COLATTO, RICARDO IZAR, ROBERTO SALES, EDMILSON RODRIGUES, DANIEL COELHO E ELIZIANE GAMA. APÓS, FOI CONCEDIDA VISTA AO DEPUTADO VALDIR COLATTO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.830/13 - do Sr. Valdir Colatto - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanas". RELATOR: Deputado SARNEY FILHO. PARECER: pela rejeição O Deputado Eduardo Bolsonaro apresentou voto em separado em 24/03/2015. Vista conjunta aos Deputados Eduardo Bolsonaro e Rodrigo Martins, em 25/03/2015. RETIRADO DE PAUTA DEVIDO À AUSÊNCIA DO RELATOR. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Deputado Rodrigo Martins, Primeiro-Vice-Presidente, convidou os Senhores Parlamentares e demais presentes a participarem dos seguintes eventos: 1) Reunião de (Audiência Pública Ordinária) , para discutir as medidas para redução de atropelamentos de animais silvestres, Requerimento nº 004/2015 do Deputado Ricardo Izar, a realizar-se no dia 09/04/2015 (quinta-feira), às 10h, no plenário nº 8;  2) Reunião de (Audiência Pública Ordinária) conjunta com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, em "comemoração ao dia nacional da conservação do solo, (lei nº 7.876/1989), Requerimento do Deputado Valdir Colatto, a  realizar-se no dia 14/04/2015 (terça-feira), às 14:30h, no plenário nº 6; 3) Reunião (Deliberativa Ordinária), a realizar-se no dia 15/04/2015 (quarta-feira), às 10h, excepcionalmente, no plenário nº 9; e 4) Reunião de (Audiência Pública Ordinária), conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para discutir a implantação do plano de metas nas gestões dos chefes do Poder Executivo em cumprimento aos objetivos de desenvolvimento do milênio, Requerimento do Deputado Arnaldo Jordy, a realizar-se no dia 16/04/2015 (quarta-feira), às 10h, no Plenário nº 8. A seguir, o Presidente em exercício, Deputado Rodrigo Martins, Primeiro-Vice-Presidente, declarou encerrada a presente reunião às onze horas e cinquenta e seis minutos e, para constar, eu ___________________________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Átila Lira ______________________, e pelo Primeiro-Vice-Presidente, Deputado Rodrigo Martins_________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.