A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.666/2014, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Pr. Marco Feliciano.

Estiveram presentes os Senhores Deputados: 

Arthur Lira - Presidente, Aguinaldo Ribeiro, Osmar Serraglio e Veneziano Vital do Rêgo - Vice-Presidentes; Adail Carneiro, Alceu Moreira, André Fufuca, Andre Moura, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Bacelar, Betinho Gomes, Bruno Covas, Chico Alencar, Covatti Filho, Cristiane Brasil, Danilo Forte, Décio Lima, Esperidião Amin, Evandro Gussi, Fausto Pinato, Felipe Maia, Giovani Cherini, Hiran Gonçalves, Indio da Costa, Jorginho Mello, José Carlos Aleluia, José Fogaça , José Guimarães, José Mentor, Júlio Delgado, Juscelino Filho, Lincoln Portela, Luciano Ducci, Luiz Couto, Luiz Sérgio, Marco Tebaldi, Marcos Rogério, Maria do Rosário, Padre João, Paes Landim, Pastor Eurico, Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Paulo Teixeira, Pr. Marco Feliciano, Raul Jungmann, Rodrigo Pacheco, Rogério Rosso, Ronaldo Fonseca, Rossoni, Rubens Pereira Júnior, Sergio Souza, Sergio Zveiter, Tadeu Alencar, Valmir Prascidelli, Delegado Éder Mauro, Glauber Braga, José Nunes, Mário Negromonte Jr., Nelson Marchezan Junior, Pedro Cunha Lima, Professor Victório Galli, Silas Câmara e Valtenir Pereira.

Sala da Comissão, em 8 de abril de 2015.

Deputado ARTHUR LIRA
Presidente