Às dez horas e dezoito minutos do dia oito de abril de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. O Painel eletrônico registrou a presença dos Deputados Fábio Sousa - Presidente; Sandro Alex e Jorge Tadeu Mudalen - Vice-Presidentes; Afonso Motta, Bilac Pinto, Cabuçu Borges, Celso Pansera, Cesar Souza, Eduardo Cury, Fabio Reis, Flavinho, Francisco Floriano, Heráclito Fortes, Jefferson Campos, Luciana Santos, Luiz Lauro Filho, Luiza Erundina, Marco Maia, Marcos Soares, Margarida Salomão, Missionário José Olimpio, Pastor Franklin, Paulão, Pedro Cunha Lima, Renata Abreu, Roberto Alves, Rômulo Gouveia, Ronaldo Nogueira, Silas Câmara, Sóstenes Cavalcante, Tia Eron, Vitor Lippi e William Woo - Titulares; Alex Manente, Alexandre Valle, Antonio Bulhões, Arnon Bezerra, Arthur Virgílio Bisneto, Benito Gama, Caio Narcio, Dagoberto, Evair de Melo, Evandro Gussi, Fernando Monteiro , Goulart, Hélio Leite, Izalci, João Daniel, João Fernando Coutinho, José Rocha, Josué Bengtson, Júlio Cesar, Lobbe Neto, Manoel Junior, Miguel Haddad, Milton Monti, Nelson Meurer, Paulo Abi-Ackel, Paulo Foletto, Pr. Marco Feliciano, Rogério Peninha Mendonça e Sergio Zveiter – Suplentes. Compareceu também a Deputada Raquel Muniz, como não membro. Deixaram de comparecer os Deputados Anderson Ferreira, Gilberto Nascimento, Marcelo Aguiar, Vitor Valim e Wladimir Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 4ª reunião, realizada no dia 25 de março de 2015. O senhor Deputado Silas Câmara solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por UNANIMIDADE. EXPEDIENTE: O senhor Presidente informou que recebeu as seguintes correspondências: 1ª – Convite do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), para participarem de Visita Institucional, a realizar-se na regional de Brasília; 2ª – Convite do Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica, para participarem de Visita Institucional ao Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro e ao Primeiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo, a realizar-se no dia 28 do corrente, em Brasília; 3ª – Convite do SindiTelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal), para participarem de jantar do lançamento da Agenda Legislativa de Telecomunicações/2015, a realizar-se no dia 14 do corrente, em Brasília; e 4ª - Justificativa de ausência dos deputados: Cesar Souza, no período de 11 a 16 do corrente; e Sandro Alex, no período de 2 a 5 do corrente. ITEM “A” - Eleição do Terceiro Vice-Presidente. O senhor Presidente anunciou, conforme acordo de Lideranças, o nome do candidato ao cargo de Terceiro Vice-presidente, o senhor Deputado Eduardo Cury. A seguir, fez comentários importantes sobre o sistema de votação eletrônica e autorizou o início da votação. Finda a votação e procedida a apuração dos votos, o Presidente proclamou o resultado: Para Terceiro Vice-presidente o senhor Deputado Eduardo Cury, com 28 (vinte e oito) votos válidos. A seguir, o senhor Presidente convidou o deputado eleito para assumir o cargo, declarando-o empossado. O senhor Deputado Silas Câmara solicitou inversão de pauta para apreciação do item 9. O Plenário aprovou a solicitação de inversão. 9 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 62/11 - da Sra. Luiza Erundina - que "propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, em concurso com o Tribunal de Contas da União, realize auditoria de natureza operacional sobre os procedimentos adotados pelo Poder Executivo para fiscalizar a prática de subconcessão, arrendamento ou alienação a terceiros promovida por concessionários e permissionários de serviços públicos de radiodifusão sonora e de sons e imagens sem a autorização competente". RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação. Vista conjunta aos Deputados Anderson Ferreira, Cabuçu Borges, Flavinho, Hélio Leite, Marcelo Aguiar, Paulão, Roberto Alves, Sóstenes Cavalcante e Tia Eron, em 25/03/2015. A Deputada Luciana Santos apresentou voto em separado em 27/03/2015. Discutiram a matéria os Deputados Luiza Erundina, Paulão, William Woo, Pedro Cunha Lima e Vitor Lippi. Em votação, APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS LUIZA ERUNDINA, PAULÃO, VITOR LIPPI, PEDRO CUNHA LIMA, LUIZ LAURO FILHO E WILLIAM WOO. O senhor Deputado Glauber Braga, Vice-Líder do PSB/RJ, solicitou verificação de votação. Passou-se ao processo de votação nominal. Encerrada a votação, FOI APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO, com o seguinte resultado: votaram SIM os Deputados CABUÇU BORGES, CELSO PANSERA, FABIO REIS, FRANCISCO FLORIANO, JORGE TADEU MUDALEN, MISSIONÁRIO JOSÉ OLIMPIO, ROBERTO ALVES, BILAC PINTO, CESAR SOUZA, MARCOS SOARES, PASTOR FRANKLIN, RÔMULO GOUVEIA, SILAS CÂMARA, SÓSTENES CAVALCANTE, FÁBIO SOUSA, FLAVINHO, SANDRO ALEX, AFONSO MOTTA, RENATA ABREU, ANTONIO BULHÕES, HÉLIO LEITE E SERGIO ZVEITER; votaram NÃO os Deputados LUIZA ERUNDINA, PAULÃO, VITOR LIPPI, PEDRO CUNHA LIMA, LUIZ LAURO FILHO E WILLIAM WOO. ITEM “B” - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 21/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "solicita a realização de Reunião de Audiência Pública com representantes do Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - FUNTTEL, junto ao Ministério das Comunicações e representantes do Conselho Diretor da AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, responsáveis pelo Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST e Fundo de Fiscalização das Telecomunicações - FISTEL a fim de esclarecerem sobre a arrecadação e destinação desses fundos associados à prestação de serviços de telecomunicações". EM votação, APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 22/15 - do Sr. Pedro Cunha Lima - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para avaliar, no âmbito do relacionamento econômico-comercial do Brasil, a propriedade intelectual, inovação e competitividade nacional". SUBSCRITO PELO DEPUTADO LUIZ LAURO FILHO. Em votação, APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 23/15 - da Sra. Tia Eron - que "requer o convite aos representantes das Forças Armadas para que compareçam a esta Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática". SUBSCRITO PELO DEPUTADO ROBERTO ALVES. Em votação, APROVADO. ITEM “B” - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.735/13 - do Sr. Ilário Marques e outros - que "altera dispositivos da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)". EXPLICACAO DA EMENTA: Promove ajustes à legislação eleitoral. RELATOR: Deputado FRANCISCO FLORIANO. PARECER: pela rejeição. Discutiram a matéria os Afonso Motta, Sóstenes Cavalcante, Luiza Erundina, Heráclito Fortes e Flavinho. Em votação, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 8.040/14 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa. - que "acrescenta o inciso V ao art. 13 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941". RELATOR: Deputado FRANCISCO FLORIANO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA DA CASA. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRAZO CONSTITUCIONAL 6 - TVR Nº 531/13 - do Poder Executivo - (MSC 134/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 481, de 28 de outubro de 2011, que autoriza a Associação Comunitária Vicentina a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Vicentina, Estado do Mato Grosso do Sul". RELATOR: Deputado BILAC PINTO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA DA CASA. 7 - TVR Nº 945/14 - do Poder Executivo - (MSC 432/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de dezembro de 2014, que renova concessão outorgada à Rádio Santa Maria Ltda., conforme Decreto nº 95.962, de 25 de abril de 1988, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no município de Monteiro, Estado da Paraíba". RELATOR: Deputado CABUÇU BORGES. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA DA CASA. PRIORIDADE 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.803/13 - do Senado Federal - Flexa Ribeiro - (PLS 250/2011) - que "acrescenta §§ 3º e 4º ao art. 80 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer obrigações de universalização de serviços de telecomunicações específicas para localidades da Amazônia Legal". RELATOR: Deputado ARTHUR VIRGÍLIO BISNETO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA DA CASA. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.919/12 - dos Srs. João Ananias e Chico Lopes - que "altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que "Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado", disciplinando a aplicação de sanções às prestadoras dos serviços de televisão por assinatura". EXPLICACAO DA EMENTA: No caso de interrupção de serviço. RELATORA: Deputada LUCIANA SANTOS. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA DA CASA. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.107/13 - do Sr. Aureo - que "altera as Leis nº 10.865, de 30 de abril de 2004; nº 9.998, de 17 de agosto de 2000; nº 10.052, de 28 de novembro de 2000; nº 5.070, de 7 de julho de 1966; nº 11.652, de 7 de abril de 2008; e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, reduzindo a zero as alíquotas de Pis/Pasep e Cofins incidentes sobre a comercialização dos serviços de telefonia móvel pessoal na modalidade pré-paga e isentando o pagamento de FUST, Funttel, Fistel, Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e Condecine sobre a prestação desses serviços". RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA DA CASA. 12 - PROJETO DE LEI Nº 5.533/13 - do Sr. Silas Câmara - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para permitir que as entidades autorizadas a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão - RTV - possam realizar inserções locais de programação e publicidade, na forma que especifica". RELATOR: Deputado IZALCI. PARECER: pela aprovação. O Deputado Wladimir Costa apresentou voto em separado em 27/03/2015. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA DA CASA. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos, convocou reunião para o próximo dia 15 e encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e um minutos. E, para constar, eu ______________________, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fábio Sousa ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.