CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

Às dez horas e vinte e um minutos do dia oito de abril de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), no Anexo II, Plenário 1, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Arthur Lira - Presidente; Aguinaldo Ribeiro, Osmar Serraglio e Veneziano Vital do Rêgo - Vice-Presidentes; Adail Carneiro, Alceu Moreira, André Fufuca, Andre Moura, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Bacelar, Betinho Gomes, Bruno Covas, Chico Alencar, Covatti Filho, Cristiane Brasil, Danilo Forte, Décio Lima, Esperidião Amin, Evandro Gussi, Fausto Pinato, Felipe Maia, Giovani Cherini, Hiran Gonçalves, Indio da Costa, Jorginho Mello, José Carlos Aleluia, José Fogaça , José Guimarães, José Mentor, Júlio Delgado, Juscelino Filho, Lincoln Portela, Luciano Ducci, Luiz Couto, Luiz Sérgio, Marco Tebaldi, Marcos Rogério, Maria do Rosário, Padre João, Paes Landim, Pastor Eurico, Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Paulo Teixeira, Pr. Marco Feliciano, Raul Jungmann, Rodrigo Pacheco, Rogério Rosso, Ronaldo Fonseca, Rossoni, Rubens Pereira Júnior, Sergio Souza, Sergio Zveiter, Tadeu Alencar e Valmir Prascidelli - Titulares; Afonso Motta, Bruna Furlan, Capitão Augusto, Carlos Marun, Daniel Almeida, Delegado Éder Mauro, Delegado Waldir, Dr. João, Efraim Filho, Elmar Nascimento, Fábio Faria, Félix Mendonça Júnior, Francisco Floriano, Glauber Braga, Gonzaga Patriota, Gorete Pereira, Hildo Rocha, Ivan Valente, Jerônimo Goergen, João Carlos Bacelar, José Nunes, Laerte Bessa, Laudivio Carvalho, Leonardo Picciani, Lucas Vergilio, Manoel Junior, Marco Maia, Mário Negromonte Jr., Marx Beltrão, Mauro Lopes, Nelson Marchezan Junior, Odelmo Leão, Odorico Monteiro, Pedro Cunha Lima, Professor Victório Galli, Reginaldo Lopes, Ricardo Barros, Ricardo Tripoli, Sandro Alex, Silas Câmara, Valtenir Pereira, Vitor Valim, Wellington Roberto e Wolney Queiroz – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair de Melo e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alessandro Molon, Altineu Côrtes, Arthur Oliveira Maia, Bonifácio de Andrada, Carlos Bezerra, JHC, João Campos, Jutahy Junior, Luis Tibé, Marcelo Aro e Paulo Freire. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima terceira Reunião Deliberativa Ordinária realizada em sete de abril de dois mil e quinze. O Deputado Valtenir Pereira requereu a dispensa da leitura da Ata, que foi deferida pelo Presidente. Discutiram a Ata os Deputados Alessandro Molon, Luiz Couto, Rodrigo Pacheco e Paulo Teixeira. Passou-se à votação. Foi aprovada, com voto contrário do Deputado Luiz Couto. Em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa, o Deputado Paulo Teixeira, Vice-Líder do PT, solicitou verificação de votação, que foi deferida pelo Presidente. Às dez horas e trinta e três minutos, iniciou-se a votação pelo processo nominal. Orientaram favoravelmente pela aprovação da Ata partidos PMDB, PSDB, PSD, PDT, PSC e PHS; e declararam obstrução os partidos PT, PR e PRB. Usaram da palavra, pela ordem, o Deputado Esperidião Amin, Arnaldo Faria de Sá e Ronaldo Fonseca. Às dez horas e cinquenta e três minutos, encerrou-se a votação. Foi aprovada a Ata, com o seguinte resultado: quarenta e três votos sim, um voto não, zero abstenção; no total de quarenta e quatro votos válidos e cinco obstruções. ORDEM DO DIA: Às dez horas e cinquenta e quatro minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia e submeteu à apreciação o item remanescente da Reunião de ontem, contido no Bloco de Projetos de Decreto Legislativo de Acordo Internacional. 1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.666/14 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 339/2014) - que "aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coreia, assinado em Brasília, em 22 de novembro de 2012". RELATOR: Deputado PR. MARCO FELICIANO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. Na sequência, o Presidente retirou, de ofício, os Projetos de Lei nº^s 4.714/2004 e 1.014/2011, itens dois e trinta e dois da pauta, respectivamente, a pedido do Relator, Deputado Marcos Rogério, para reexame do Parecer. I – DELIBERAÇÕES COM INVERSÕES APROVADAS. Os Deputados Rodrigo Pacheco, Arnaldo Faria de Sá, Pr. Marco Feliciano, Danilo Forte, Betinho Gomes, Valtenir Pereira, Alceu Moreira, Sérgio Zveiter e Marcos Rogério solicitaram, em lista de presença, conforme acordo firmado na Comissão, inversão de pauta para apreciação dos itens oito, doze, um, oito (repetido), seis, três, oito (repetido), catorze e trinta e sete, respectivamente. Passou-se à votação. Foram os requerimentos aprovados pelo Plenário da Comissão, com votos contrários dos Deputados Luiz Couto e Padre João. 2 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 299/13 - do Sr. Eduardo Cunha - que "altera o art. 88 da Constituição Federal". EXPLICACAO DA EMENTA: Limita o número de ministérios. RELATOR: Deputado ANDRE MOURA. PARECER: pela admissibilidade. Proferido o Parecer. Vista conjunta aos Deputados Alessandro Molon, Betinho Gomes, Elmar Nascimento, Leonardo Picciani e Paulo Teixeira, em 25/03/2015.  Os Deputados Maria do Rosário, Alessandro Molon, Paulo Teixeira e Elmar Nascimento apresentaram votos em separado em 31/03/2015. O Deputado Elmar Nascimento levantou Questão de Ordem, com base no art. 172 do Regimento Interno, para que, quando mais de um Deputado pedir a palavra simultaneamente, esta seja concedida seguindo a ordem regimental. Dessa forma, solicitou que, como autor de voto em separado da matéria, tenha precedência no uso da palavra. O Presidente acolheu a Questão e informou que concederá a palavra ao Relator e autores de voto em separado após as Comunicações de Liderança. Usaram da palavra, para Comunicação de Liderança, os Deputados Rogério Rosso, Líder do PSD, José Guimarães, Líder do Governo, e Leonardo Picciani, Líder do PMDB. Discutiram a matéria os Deputados André Moura, Elmar Nascimento, Alessandro Molon e Esperidião Amin. Em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, o Presidente suspendeu a Reunião às onze horas e cinquenta e cinco minutos, para reinício às catorze horas, após o término da Ordem do Dia, assegurando as inversões aprovadas e as inscrições, para Comunicação de Liderança, dos Deputados André Figueiredo e Chico Alencar e, para debate da matéria, dos Deputados Paulo Teixeira e Maria do Rosário, autores de Votos em Separado, e dos Deputados Luiz Couto, Ronaldo Fonseca, Evandro Gussi, Décio Lima, Danilo Forte, Marcos Rogério, Padre João, Felipe Maia, Aguinaldo Ribeiro, Tadeu Alencar, Betinho Gomes, Chico Alencar, Ricardo Barros, Adail Carneiro, Rodrigo Pacheco, Daniel Almeida, Delegado Waldir, Rubens Pereira Júnior, Walmir Prascidelli, Efraim Filho, José Mentor, Glauber Braga, Índio da Costa, Ivan Valente, Carlos Marun, Paulo Magalhães e Pr. Marco Feliciano. ENCERRAMENTO. Às catorze horas e dezoito minutos, após reabrir a Reunião, o Senhor Presidente a encerrou, em face da evidente falta de quórum, e convocou Reunião Ordinária Deliberativa para quinta-feira, dia nove de abril de dois mil e quinze, às dez horas, para apreciação da pauta remanescente. E, para constar, eu __________________________, Alexandra Zaban Bittencourt, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arthur Lira, __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.