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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 08/04/2015
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LOCAL:
Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 09h |
| A - |
Sessão Deliberativa: |
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COMISSÃO GERAL DESTINADA A DISCUTIR A PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL. |
| B - |
Urgência Art. 155 do RICD: |
| DISCUSSÃO |
| 1 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.330/04
- do Sr. Sandro Mabel - que "dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes". (Apensados: PL 5439/2005, PL 6975/2006 e PL 1621/2007 (Apensados: PL 6832/2010, PL 7892/2014 e PL 3257/2012 (Apensado: PL 236/2015)))
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