A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.597/2014, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Jorginho Mello.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Arthur Lira - Presidente, Aguinaldo Ribeiro, Osmar Serraglio e Veneziano Vital do Rêgo - Vice-Presidentes, Alceu Moreira, Alessandro Molon, Altineu Côrtes, André Fufuca, Andre Moura, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Bacelar, Betinho Gomes, Bruno Covas, Chico Alencar, Covatti Filho, Cristiane Brasil, Danilo Forte, Décio Lima, Esperidião Amin, Evandro Gussi, Fausto Pinato, Giovani Cherini, João Campos, Jorginho Mello, José Carlos Aleluia, José Fogaça , Juscelino Filho, Lincoln Portela, Luciano Ducci, Luis Tibé, Luiz Couto, Marcelo Aro, Marco Tebaldi, Marcos Rogério, Maria do Rosário, Paes Landim, Pastor Eurico, Paulo Maluf, Paulo Teixeira, Raul Jungmann, Rodrigo Pacheco, Ronaldo Fonseca, Rossoni, Rubens Pereira Júnior, Sergio Souza, Sergio Zveiter, Valmir Prascidelli, Capitão Augusto, Delegado Waldir, Félix Mendonça Júnior, Gonzaga Patriota, Hildo Rocha, Manoel Junior, Odorico Monteiro, Professor Victório Galli, Reginaldo Lopes, Ricardo Barros, Ricardo Tripoli, Sandro Alex, Silas Câmara, Valtenir Pereira, Vitor Valim e Wellington Roberto.

Sala da Comissão, em 7 de abril de 2015.

Deputado ARTHUR LIRA
Presidente