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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
LOCAL:
Plenário 09 do Anexo II
HORÁRIO:
09h30min
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA
14/05
| A - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 38/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "requer a convocação da Excelentíssima Senhora Ministra das Minas e Energia." |
| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 39/03 - do Sr. Jorge Alberto - que "solicita seja convidado por essa Comissão o Presidente do Banco do Nordeste, para prestar esclarecimentos sobre a aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE referente ao ano de 2002." |
| 3 - |
REQUERIMENTO Nº 44/03 - dos Srs. Takayama e Nelson Bornier - que "solicita seja convidado o Senhor WILSON BILL e o Senhor ANTONIO FIOLA, para participar de reunião de Audiência Pública Conjunta nesta Comissão e na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, para tratar de denuncias de irregularidades cometidas pelas seguradoras de veículos automotores, em data a ser agendada." |
| 4 - |
REQUERIMENTO Nº 45/03 - dos Srs. Takayama e Nelson Bornier - que "solicita seja convidado o Senhor DANIEL KREPEL GOLDBERG para participar de reunião de Audiência Pública Conjunta nesta Comissão e na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, para prestar esclarecimentos sobre o tramite de processos e tratar de denuncias de irregularidades cometidas pelas seguradoras de veículos automotores, em data a ser agendada." |
| 5 - |
REQUERIMENTO Nº 46/03 - do Sr. Takayama - que "solicita seja convidado o Senhor GERALDO LUIZ SANTO MAURO para participar de reunião de Audiência Pública Conjunta nesta Comissão e na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, para tratar de denuncias de irregularidades cometidas pelas seguradoras de veículos automotores, em data a ser agendada." |
| 6 - |
REQUERIMENTO Nº 47/03 - do Sr. Machado - que "requer o envio de Consulta ao Tribunal de Contas da União sobre a aplicabilidade de Decreto regulamentar do Poder Executivo." |
| 7 - |
REQUERIMENTO Nº 48/03 - do Sr. Jorge Alberto - que "solicita sejam convidados por essa Comissão o Presidente do CADE, o Secretario de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, o Secretario de Direito Econômico do Ministério da Justiça, o Presidente do Grupo Bompreço, o responsável pela venda do Grupo Bompreço no AMRO BANK e os presidentes dos Grupos: Pão de Açúcar, Carrefour e Wall-Mart, frente as operações no mercado brasileiro; para prestarem explicações sobre a possibilidade de formação de monopólio e cartelização de preços no varejo em algumas capitais da Região Nordeste com a operação de venda do Grupo Bompreço." |
| B - |
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
| 8 - |
PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº
2/03
- do Sr. Murilo Zauith - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle sobre pagamentos suspeitos realizados pela Petrobrás a empresas do Estado do Mato Grosso do Sul."
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