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Às
quinze horas e trinta
e seis minutos do dia sete de abril de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados com a presença dos Deputados Reginaldo Lopes - Presidente; Orlando Silva e Mariana Carvalho - Vice-Presidentes; Rosangela Gomes - Relator; Alexandre Leite, Andre Moura, Bacelar,
Bebeto, Benedita da Silva, Betinho Gomes, Conceição Sampaio, Darcísio Perondi, Davidson Magalhães, Delegado Éder Mauro, Jean Wyllys, Luiz Couto e Zé Silva - Titulares; Delegado Edson Moreira, Eros Biondini e Major Olimpio - Suplentes. Compareceram também os Deputados José Airton Cirilo e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados, Evair de Melo, Pastor Eurico, Sóstenes Cavalcante e Wilson Filho. Justificou a ausência a Deputada Brunny.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da
2ª reunião, realizada no dia 30 de março de 2015. A pedido do Deputado
Delegado Edson Moreira, a leitura da Ata foi dispensada. Não houve
discussão. Em votação, a Ata foi aprovada sem
restrições. ORDEM DO DIA: A - Definição do plano de trabalho
da comissão. O Presidente passou a palavra para
a Relatora, Deputada Rosângela Gomes, que apresentou nova versão do plano
de trabalho, com modificações sugeridas pelos Deputados e alterações incluídas pela Relatora.
Utilizaram da palavra os Deputados Delegado Edson Moreira, Benedita da
Silva, Orlando Silva, Bacelar, Eros Biondini, Delegado Éder Mauro, Major Olímpio, Jean Wyllys
e Davidson Magalhães. Ao final
da discussão, o roteiro foi acatado
pela comissão. B - Requerimentos: 1
-
REQUERIMENTO Nº 6/15
- do Sr. Delegado Edson Moreira - que "requer sejam efetuadas diligências nas 27 unidades da Federação para ouvir os chefes dos Departamentos de Homicídios das Polícias Civis Estaduais".
APROVADO.
2
-
REQUERIMENTO Nº 7/15
- do Sr. Zé Silva - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o mapa da violência contra jovens negros e pobres, do meio rural no Brasil".
APROVADO.
3
-
REQUERIMENTO Nº 8/15
- da Sra. Rosangela Gomes - que "solicita seja convidada para participar de Audiência Pública desta CPI a Exma. Senhora Ideli Salvatti, Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, para debater sobre o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Letal de Crianças e Adolescentes e as estratégias e políticas públicas adotadas pelo Governo Federal para reduzir a incidência de homicídios entre a população jovem no Brasil".
APROVADO.
4
-
REQUERIMENTO Nº 9/15
- da Sra. Rosangela Gomes - que "solicita sejam convidados a participar de Audiência Pública desta CPI as entidades que subscreveram o protocolo de intenções para redução de barreiras de acesso à Justiça aos jovens em situação de violência".
APROVADO.
5
-
REQUERIMENTO Nº 10/15
- da Sra. Rosangela Gomes - que "solicita seja convidada para participar de Audiência Pública desta CPI a Exma. Senhora Nilma Lino Gomes, Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas da Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República".
APROVADO.
6
-
REQUERIMENTO Nº 11/15
- da Sra. Rosangela Gomes - que "solicita sejam convidados a participar de Audiência Pública desta CPI representantes do Observatório de Favelas e do Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (LAV-UERJ)".
APROVADO,
COM SUBSCRIÇÃO
FEITA PELO DEPUTADO DAVIDSON MAGALHÃES E PELO DEPUTADO JEAN WYLLYS, QUE FARÁ INDICAÇÃO DE OUTROS NOMES PARA ESTA AUDIÊNCIA PÚBLICA.
7
-
REQUERIMENTO Nº 12/15
- da Sra. Rosangela Gomes - que "solicita sejam convidados a participar de Audiência Pública desta CPI representantes da Anistia Internacional e da Justiça Global".
APROVADO.
8
-
REQUERIMENTO Nº 13/15
- da Sra. Rosangela Gomes - que "solicita que a CPI acompanhe as reuniões da Comissão de Direitos Humanos e Minorias em parceria com entidades da sociedade civil e do poder público estadual e municipal, para colher subsídios sobre a violência contra a população negra nos estados brasileiros"
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO FEITA PELO
DEPUTADO JEAN WYLLYS, COM INDICAÇÃO
DO SENHOR DOUGLAS BELCHIOR PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.
9
-
REQUERIMENTO Nº 14/15
- do Sr. Reginaldo Lopes - que "solicita informações a Secretaria de Segurança Publica , ao Ministério Publico a Polícia militar e a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro a respeito das investigações sobre a morte do menino Eduardo de Jesus no complexo do Alemão-RJ".
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO FEITA PELOS DEPUTADOS JEAN WYLLYS, CONCEIÇÃO SAMPAIO E ROSÂNGELA GOMES, E INCLUSÃO DE DILIGÊNCIA E AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA NO COMPLEXO DO ALEMÃO - RJ.
10
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REQUERIMENTO Nº 15/15
- do Sr. Reginaldo Lopes - que "solicita informações a Secretaria de Segurança Publica , ao Ministério Publico a Polícia militar e a Polícia Civil do Estado da Bahia a respeito dos homicídios ocorridos durante a operação da RONDESP (rondas especiais) da Polícia Militar, no bairro do cabula em Salvador-BA".
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO FEITA PELOS DEPUTADOS BEBETO, BACELAR, DAVIDSON MAGALHÃES E JEAN WYLLYS, E INCLUSÃO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA E AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA EM SALVADOR - BA.
11
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REQUERIMENTO Nº 16/15
- do Sr. Reginaldo Lopes - que "requer seja convidado o Sr.
Dr. Renato Sérgio de Lima, Vice-Presidente do Conselho de Administração do
Fórum Brasileiro de Segurança Pública, para prestar informações sobre as
diversas metodologias de segurança pública, pesquisas e dados sobre a
violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil".
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO FEITA PELO DEPUTADO JEAN WYLLYS, E
INCLUSÃO DA METOLODOGIA JUVENTUDE VIVA E DO NÚCLEO DE ESTUDOS DA VIOLÊNCIA
DA USP. O Presidente informou que a comissão
fará um levantamento de todas as propostas em tramitação na Câmara dos
Deputados que tratem da violência contra os jovens para conhecimento dos
membros da CPI. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a
presença de todos e encerrou os trabalhos, antes convocando nova reunião
para o dia nove de abril, quinta-feira, às nove horas e trinta minutos. E,
para constar, eu _______________, Robson Luiz Fialho Coutinho, lavrei a
presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo
Presidente, Deputado Reginaldo Lopes _________________, e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
da reunião xxxxxxxxxxxxxxxxx.
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