CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR AS CAUSAS, RAZÕES, CONSEQUÊNCIAS, CUSTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DA VIOLÊNCIA, MORTE E DESAPARECIMENTO DE JOVENS NEGROS E POBRES NO BRASIL
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 7 de abril de 2015.

Às quinze horas e trinta e seis minutos do dia sete de abril de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados com a presença dos Deputados Reginaldo Lopes - Presidente; Orlando Silva e Mariana Carvalho - Vice-Presidentes; Rosangela Gomes - Relator; Alexandre Leite, Andre Moura, Bacelar, Bebeto, Benedita da Silva, Betinho Gomes, Conceição Sampaio, Darcísio Perondi, Davidson Magalhães, Delegado Éder Mauro, Jean Wyllys, Luiz Couto e Zé Silva - Titulares; Delegado Edson Moreira, Eros Biondini e Major Olimpio - Suplentes. Compareceram também os Deputados José Airton Cirilo e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados, Evair de Melo, Pastor Eurico, Sóstenes Cavalcante e Wilson Filho. Justificou a ausência a Deputada Brunny.  ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia 30 de março de 2015. A pedido do Deputado Delegado Edson Moreira, a leitura da Ata foi dispensada. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. ORDEM DO DIA: A - Definição do plano de trabalho da comissão. O Presidente passou a palavra para a Relatora, Deputada Rosângela Gomes, que apresentou nova versão do plano de trabalho, com modificações sugeridas pelos Deputados e alterações incluídas pela Relatora. Utilizaram da palavra os Deputados Delegado Edson Moreira, Benedita da Silva, Orlando Silva, Bacelar, Eros Biondini, Delegado Éder Mauro, Major Olímpio, Jean Wyllys e Davidson Magalhães. Ao final da discussão, o roteiro foi acatado pela comissão. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 6/15 - do Sr. Delegado Edson Moreira - que "requer sejam efetuadas diligências nas 27 unidades da Federação para ouvir os chefes dos Departamentos de Homicídios das Polícias Civis Estaduais". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 7/15 - do Sr. Zé Silva - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o mapa da violência contra jovens negros e pobres, do meio rural no Brasil". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 8/15 - da Sra. Rosangela Gomes - que "solicita seja convidada para participar de Audiência Pública desta CPI a Exma. Senhora Ideli Salvatti, Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, para debater sobre o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Letal de Crianças e Adolescentes e as estratégias e políticas públicas adotadas pelo Governo Federal para reduzir a incidência de homicídios entre a população jovem no Brasil". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 9/15 - da Sra. Rosangela Gomes - que "solicita sejam convidados a participar de Audiência Pública desta CPI as entidades que subscreveram o protocolo de intenções para redução de barreiras de acesso à Justiça aos jovens em situação de violência". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 10/15 - da Sra. Rosangela Gomes - que "solicita seja convidada para participar de Audiência Pública desta CPI a Exma. Senhora Nilma Lino Gomes, Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas da Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 11/15 - da Sra. Rosangela Gomes - que "solicita sejam convidados a participar de Audiência Pública desta CPI representantes do Observatório de Favelas e do Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (LAV-UERJ)". APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO FEITA PELO DEPUTADO DAVIDSON MAGALHÃES E PELO DEPUTADO JEAN WYLLYS, QUE FARÁ INDICAÇÃO DE OUTROS NOMES PARA ESTA AUDIÊNCIA PÚBLICA. 7 - REQUERIMENTO Nº 12/15 - da Sra. Rosangela Gomes - que "solicita sejam convidados a participar de Audiência Pública desta CPI representantes da Anistia Internacional e da Justiça Global". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 13/15 - da Sra. Rosangela Gomes - que "solicita que a CPI acompanhe as reuniões da Comissão de Direitos Humanos e Minorias em parceria com entidades da sociedade civil e do poder público estadual e municipal, para colher subsídios sobre a violência contra a população negra nos estados brasileiros" APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO FEITA PELO DEPUTADO JEAN WYLLYS, COM INDICAÇÃO DO SENHOR DOUGLAS BELCHIOR  PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA. 9 - REQUERIMENTO Nº 14/15 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "solicita informações a Secretaria de Segurança Publica , ao Ministério Publico a Polícia militar e a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro a respeito das investigações sobre a morte do menino Eduardo de Jesus no complexo do Alemão-RJ". APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO FEITA PELOS DEPUTADOS JEAN WYLLYS, CONCEIÇÃO SAMPAIO E ROSÂNGELA GOMES, E INCLUSÃO DE DILIGÊNCIA E AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA NO COMPLEXO DO ALEMÃO - RJ. 10 - REQUERIMENTO Nº 15/15 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "solicita informações a Secretaria de Segurança Publica , ao Ministério Publico a Polícia militar e a Polícia Civil do Estado da Bahia a respeito dos homicídios ocorridos durante a operação da RONDESP (rondas especiais) da Polícia Militar, no bairro do cabula em Salvador-BA". APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO FEITA PELOS DEPUTADOS BEBETO, BACELAR, DAVIDSON MAGALHÃES E JEAN WYLLYS, E INCLUSÃO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA E AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA EM SALVADOR - BA. 11 - REQUERIMENTO Nº 16/15 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "requer seja convidado o Sr. Dr. Renato Sérgio de Lima, Vice-Presidente do Conselho de Administração do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, para prestar informações sobre as diversas metodologias de segurança pública, pesquisas e dados sobre a violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil". APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO FEITA PELO DEPUTADO JEAN WYLLYS, E INCLUSÃO DA METOLODOGIA JUVENTUDE VIVA E DO NÚCLEO DE ESTUDOS DA VIOLÊNCIA DA USP. O Presidente informou que a comissão fará um levantamento de todas as propostas em tramitação na Câmara dos Deputados que tratem da violência contra os jovens para conhecimento dos membros da CPI. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos, antes convocando nova reunião para o dia nove de abril, quinta-feira, às nove horas e trinta minutos. E, para constar, eu _______________, Robson Luiz Fialho Coutinho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Reginaldo Lopes _________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião xxxxxxxxxxxxxxxxx.