Às quatorze horas e cinquenta minutos do dia sete de abril de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a analisar e apresentar propostas com relação à partilha de recursos públicos e respectivas obrigações da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal (Pacto Federativo), no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados. Compareceram os Deputados Danilo Forte - Presidente; Sergio Souza e Luiz Carlos Hauly - Vice-Presidentes; Andre Moura - Relator; Alex Manente, Alexandre Baldy, Antônio Jácome, Clarissa Garotinho, Esperidião Amin, Fabio Garcia, Hélio Leite, Herculano Passos, Hildo Rocha, João Gualberto, Júlio Cesar, Ronaldo Lessa, Valadares Filho e Zeca Dirceu - Titulares; Alceu Moreira, Arnaldo Jordy, Átila Lins, Beto Rosado, Fabio Reis, José Reinaldo, Kaio Maniçoba, Marco Tebaldi, Mário Negromonte Jr., Pedro Uczai, Samuel Moreira, Sergio Vidigal e Walter Alves - Suplentes. Compareceu também o Deputado André Fufuca, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Adelson Barreto, Arthur Oliveira Maia, Caetano, Décio Lima, Domingos Neto, Heráclito Fortes, Jarbas Vasconcelos, Jorginho Mello, José Nunes e Ronaldo Carletto. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia vinte e cinco de março de dois mil e quinze. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: Movimentação Parlamentar: Ofício deferido pelo Presidente da Câmara: Ofício nº 80, da Liderança do PRB, indicando o Deputado Beto Rosado para integrar esta Comissão, como membro suplente. Expedientes recebidos: 1.  Ofício do Deputado Adelson Barreto, justificando sua ausência às reuniões da Comissão, realizadas nos dias 17 e 25 de março passado, devido a compromissos político-partidários; 2.   Manifesto intitulado de “Carta de Caucaia”, subscrita pelos representantes dos Distritos emancipáveis no Brasil presentes no “1º Encontro Nacional de Líderes Emancipalistas”, realizado na cidade de Caucaia/CE, nos dias 14 e 15 de março de 2015, que, entre outras deliberações, defende a revisão do pacto federativo. ORDEM DO DIA: Antes de dar início à Ordem do Dia, o Presidente passou a palavra ao Relator que apresentou um cronograma das próximas reuniões agendadas. Sobre a pauta de requerimentos, o Relator recomendou a aprovação de todos os convidados de audiência pública e sugeriu que fossem retirados de pauta os requerimentos que tratavam de eventos externos, a fim de que fosse acordado entre os membros da Comissão a definição dos locais que seriam realizados os cinco seminários regionais. Passou-se ao primeiro item da pauta: A - Exposições dos Deputados Júlio César e Luiz Carlos Hauly, sobre o impacto da renúncia tributária referente ao IPI e IR, concedida nos exercícios de 2008 a 2012, nas diversas repartições de receitas tributárias federais, em especial nas transferências dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e nos Municípios (PFM). Ministradas as palestras pelos Deputados, usaram da palavra os Deputados Sérgio Souza, Samuel Moreira, Ronaldo Lessa, Sérgio Vidigal, João Gualberto, Alexandre Baldy, Hildo Rocha e Fábio Garcia. B - Deliberação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 12/15 - do Sr. Sergio Vidigal - que "requer a realização de Seminário para debater o Pacto Federativo no Estado do Espírito Santo". Conforme proposto pelo Relator, o Requerimento foi retirado de pauta, de ofício.  2 - REQUERIMENTO Nº 16/15 - do Sr. Valadares Filho - que "requer a realização de Seminário para debater o Pacto Federativo no Estado do Sergipe". Conforme proposto pelo Relator, o Requerimento foi retirado de pauta, de ofício. 3 - REQUERIMENTO Nº 17/15 - do Sr. Zeca Dirceu - que "Requer que seja convidado o Presidente da Associação Brasileira dos Municípios - ABM, Eduardo Tadeu Pereira, para debater sobre a proposta de um novo pacto federativo." Em votação, o Requerimento foi aprovado . 4 - REQUERIMENTO Nº 18/15 - do Sr. Hildo Rocha - que "requer que seja convidado o senhor Paulo Timm, Superintendente Geral do Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM - para debater sobre a proposta de um novo pacto federativo para o Brasil". Em votação, o Requerimento foi aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 19/15 - do Sr. Danilo Forte - que "requer a realização de audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, para debater sobre a proposta de um novo pacto federativo". Conforme proposto pelo Relator, o Requerimento foi retirado de pauta, de ofício.6 - REQUERIMENTO Nº 20/15 - do Sr. Danilo Forte - que "requer que seja convidado o Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Fernando Monti, para debater sobre a proposta de um novo pacto federativo". Em votação, o Requerimento foi aprovado. 7 - REQUERIMENTO Nº 21/15 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer que seja convidada a Presidente do IBGE, Wasmália Bivar, para debater sobre a proposta de um novo pacto federativo para o Brasil". Em votação, o Requerimento foi aprovado.  8 - REQUERIMENTO Nº 22/15 - do Sr. Andre Moura - que "requer que seja convidado o Sr. Secretário de Estado de Defesa Social de Minas Gerais, Bernardo Santana, atual Presidente do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública - CONSESP, para debater sobre a proposta de um novo Pacto Federativo para o Brasil". Em votação, o Requerimento foi aprovado. 9 - REQUERIMENTO Nº 23/15 - do Sr. Kaio Maniçoba - que "requer que seja convidado o Sr. JOSÉ COIMBRA PATRIOTA FILHO, Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco - AMUPE, para debater sobre a proposta de um novo pacto federativo". Em votação, o Requerimento foi aprovado. C - Matéria Sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 24/15 - do Sr. Andre Moura - que "requer que sejam convidados especialistas e figuras públicas de expressivo conhecimento para debater sobre a proposta de um novo pacto federativo para o Brasil". Em votação, o Requerimento foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária para a terça-feira seguinte, dia quatorze de abril, às quatorze horas, em plenário a ser definido da Câmara dos Deputados, para a realização de audiência pública e encerrou a reunião, às dezessete horas. E, para constar, eu _________, Eveline de Carvalho Alminta, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Danilo Forte ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.