Às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos do dia sete de abril de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na Fixação de Preços e Distribuição de Órteses e Próteses, inclusive, com a Criação de Artificial Direcionamento da Demanda e Captura dos Serviços Médicos por Interesses Privados - MÁFIA DAS ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASIL, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Geraldo Resende - Presidente; André Fufuca - Relator; Antônio Jácome, Aureo, Dr. João, Fábio Mitidieri, Hugo Leal, João Carlos Bacelar, Jorge Solla, Juscelino Filho, Lelo Coimbra, Luciano Ducci, Mário Heringer, Odorico Monteiro, Paulo Foletto, Ricardo Izar e Silvio Costa - Titulares; Adelmo Carneiro Leão, Arnon Bezerra, Darcísio Perondi, Osmar Serraglio, Paulo Teixeira e Sergio Vidigal – Suplentes. Compareceram também os Deputados Hildo Rocha e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aliel Machado, Célio Silveira, Dr. Sinval Malheiros, Mandetta, Marcelo Belinati, Marcus Vicente, Nelson Marchezan Junior e Walney Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e Informou aos Parlamentares que foi distribuída cópia da Ata da 1ª Reunião e indagou se haveria a necessidade de sua leitura. O Dep. Ricardo Izar solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem quisesse discuti-la, e submetida à votação, foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou aos Deputados o recebimento da seguinte Correspondência: 1) Ofício do Diretor da Consultoria Legislativa da Casa, indicando o Consultor Legislativo Doutor GUSTAVO SILVEIRA MACHADO, para prestar Assessoramento Técnico-Legislativo a esta CPI; 2) Ofício do Deputado Rogério Rosso, Líder do PSD, indicando o Deputado RICARDO IZAR (PSD/SP) para concorrer ao Cargo de 1º Vice-Presidente da CPI; 3) Ofício do Deputado Paulo Foletto, Vice-Líder do PSB, indicando o Deputado PAULO FOLETTO (PSB/ES) para concorrer ao Cargo de 1º Vice-Presidente da CPI; 4) Ofício do Deputado Wellington Roberto, 1º Vice-Líder do PSD, indicando o Deputado DR. JOÃO (PP/RJ) para concorrer ao Cargo de 1º Vice-Presidente da CPI. Antes de iniciar à apreciação da pauta, o Senhor Presidente esclareceu sobre a eleição para os cargos de 1º, 2º e 3º Vice-Presidentes.  Comunicou haver três indicações para os cargos de Vice-Presidentes e todas se referiam ao cargo de 1º Vice-Presidente. Em razão disso, indagou aos nobres Deputados sobre a possibilidade de um acordo. A Comissão concordou com a indicação dos seguintes nomes dos deputados aos cargos de 1º, 2º e 3º Vice-Presidente, respectivamente: Ricardo Izar, Paulo Foletto e Dr. João. Antes de franquear a palavra ao Senhor Relator, Deputado ANDRÉ FUFUCA (PEN/MA), a presidência reiterou alguns procedimentos que auxiliarão no desenvolvimento das atividades da Comissão. O Senhor Presidente solicitou aos Deputados que, sempre que desejarem sugerir nomes para oitivas ou inquirições e tomar depoimentos de autoridades a serem ouvidas em audiência pública, apresentem requerimentos por escrito, determinando a condição em que o depoente comparecerá à reunião, lembrando que autoridades e outros palestrantes poderão ser convocados ou convidados e que testemunhas e investigados serão intimados na forma da lei. No tocante aos requerimentos de diligências, requisições de documentos e requerimentos que solicitem quebra de sigilo, além de outras medidas previstas na lei processual penal, estes deverão ser encaminhados com as respectivas motivação e fundamentação, justificando a real necessidade da medida. Os requerimentos deverão ser encaminhados até o dia anterior à data das reuniões à Secretaria da Comissão, Sala nº 165-B do Anexo II, para serem numerados e publicados na Ordem do Dia. A apreciação de requerimentos extra pauta só será possível quando antecedida de aprovação por maioria absoluta dos membros da Comissão em votação nominal, de outro requerimento formulado por um terço de seus membros, solicitando tal procedimento (Art. 52, § 5º e Art. 186, I, do Regimento Interno). Solicitou, ainda, aos parlamentares que se inscreverem para falar que declinem os seus nomes para efeito de identificação junto à Taquigrafia. ORDEM DO DIA: I – Definição do Roteiro de Trabalho apresentado pelo Relator; II - Deliberação dos Requerimentos. REQUERIMENTO Nº 1/15 - do Sr. Jorge Solla - que "requer seja convidado o Presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (ABRAMGE)". REQUERIMENTO Nº 2/15 - do Sr. Jorge Solla - que "requer seja convidado o Presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM)". REQUERIMENTO Nº 3/15 - do Sr. Jorge Solla - que "requer seja convidado o Presidente da Associação Nacional de Hospitais Privados (ANAHP.)" REQUERIMENTO Nº 4/15 - do Sr. Jorge Solla - que "requer seja convidado o Presidente da Associação Médica Brasileira (AMB)". REQUERIMENTO Nº 5/15 - do Sr. Jorge Solla - que "requer seja convidado o Presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM)". REQUERIMENTO Nº 6/15 - do Sr. Jorge Solla - que "requer seja convidado o Presidente da Federação Brasileira de Hospitais (FBH)". REQUERIMENTO Nº 7/15 - do Sr. Jorge Solla - que "requer seja convidado o Presidente da Confederação Nacional de Saúde (CNS)". REQUERIMENTO Nº 8/15 - do Sr. Jorge Solla - que "requer seja convidado o Presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia do Brasil (CMB)". REQUERIMENTO Nº 9/15 - do Sr. Odorico Monteiro - que "requer convidar o Presidente da UNIMED, Dr. Eudes de Freitas Aquino, para prestar esclarecimento a esta CPI". REQUERIMENTO Nº 10/15 - do Sr. Odorico Monteiro - que "requer convidar o Presidente da AMIL, Dr. Edson Bueno, para prestar esclarecimento a esta CPI". REQUERIMENTO Nº 11/15 - do Sr. Odorico Monteiro - que "requer convidar o Presidente da Sociedade Brasileira de Trauma Ortopedico, Dr. Paulo Roberto Barbosa de Toledo Lourenço, para prestar esclarecimento a esta CPI". REQUERIMENTO Nº 12/15 - do Sr. Odorico Monteiro - que "requer convidar o Diretor do DENASUS, Sr. Giliate Coelho Neto para prestar esclarecimento a esta CPI". REQUERIMENTO Nº 13/15 - do Sr. Odorico Monteiro - que "requer convidar o Presidente do Conselho Federal de Medicina, Dr. Carlos Vital Tavares Correia Lima, para prestar esclarecimento a esta CPI". REQUERIMENTO Nº 14/15 - do Sr. Odorico Monteiro - que "requer convidar o Presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Saúdes, Sr. Wilson Duarte Alecrim, para prestar esclarecimento a esta CPI". REQUERIMENTO Nº 15/15 - do Sr. Geraldo Resende - (RCP 7/2015) - que "requer seja convidado o Senhor Repórter da Rede RBSTV" REQUERIMENTO Nº 16/15 - do Sr. Geraldo Resende - (RCP 7/2015) - que "requer seja convidado o Senhor Presidente Conselho Nacional de Secretarias Municipais Saúde - CONASEMS". REQUERIMENTO Nº 17/15 - do Sr. Geraldo Resende - (RCP 7/2015) - que "requer seja convidado o Senhor Presidente do Hospital Albert Einstein". REQUERIMENTO Nº 18/15 - do Sr. Geraldo Resende - (RCP 7/2015) - que "requer seja convidado o Senhor Presidente da Associação Brasileira de Medicina - ABRAMGE" REQUERIMENTO Nº 19/15 - do Sr. Geraldo Resende - (RCP 7/2015) - que "requer seja convidado o Senhor Presidente da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia". REQUERIMENTO Nº 20/15 - do Sr. Geraldo Resende - (RCP 7/2015) - que "requer seja convidado o Senhor Presidente Conselho Nacional dos Secretários de Saúde - CONASS". REQUERIMENTO Nº 21/15 - do Sr. Geraldo Resende - (RCP 7/2015) - que "requer seja convidado o Senhor Presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia do Brasil". REQUERIMENTO Nº 22/15 - do Sr. Geraldo Resende - (RCP 7/2015) - que "requer seja convidado o Senhor Presidente do Conselho Federal de Medicina". REQUERIMENTO Nº 23/15 - do Sr. Geraldo Resende - (RCP 7/2015) - que "requer seja convidado o Senhor Ministro de Estado da Saúde". REQUERIMENTO Nº 24/15 - do Sr. Geraldo Resende - (RCP 7/2015) - que "requer seja convidada a Senhora Enfermeira, Consultora e Especialista em OPME". REQUERIMENTO Nº 26/15 - do Sr. Geraldo Resende - (RCP 7/2015) - que "requer seja convidado o Senhor Presidente da Sociedade Brasileira de Neurocirurgia - SBN" O Requerimento nº 25/15 foi retirado pelo autor. REQUERIMENTO Nº 26/15 - do Sr. Geraldo Resende - (RCP 7/2015) - que "requer seja convidado o Senhor Presidente da Sociedade Brasileira de Neurocirurgia - SBN"REQUERIMENTO Nº 27/15 - do Sr. Geraldo Resende - (RCP 7/2015) - que "requer seja convidado o Senhor Presidente da UNIMED do Brasil" REQUERIMENTO Nº 28/15 - do Sr. Geraldo Resende - (RCP 7/2015) - que "requer seja convidado o Senhor Presidente da Sociedade Brasileira Buco -Maxilo - Facial" REQUERIMENTO Nº 29/15 - do Sr. Geraldo Resende - (RCP 7/2015) - que "requer seja convidado o Senhor Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul". REQUERIMENTO Nº 30/15 - do Sr. Geraldo Resende - (RCP 7/2015) - que "requer seja convidado o Senhor Presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia" REQUERIMENTO Nº 31/15 - do Sr. Mário Heringer - que "solicita sejam convidados o jornalista Sr. Giovanni Grizotti, o Presidente do Conselho Federal de Medicina Dr. Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, o Presidente da Associação Médica Brasileira Dr. Florentino de Araujo Cardoso Filho, o Diretor Executivo da ANAHP, Sr. Carlos Figueiredo e o Presidente da ABRANGE, Sr. Arlindo de Almeida, no âmbito dessa Comissão, para debater questões relativas a mesma". REQUERIMENTO Nº 32/15 - do Sr. Jorge Solla - que "requer seja convidado o Diretor Presidente da Unimed Campinas (SP)". REQUERIMENTO Nº 33/15 - do Sr. Jorge Solla - que "requer seja convidado o Presidente da Unimed Paulistana". REQUERIMENTO Nº 34/15 - do Sr. Jorge Solla - que "requer seja convidado o Diretor Presidente da Unimed Belo Horizonte (MG)". REQUERIMENTO Nº 35/15 - do Sr. Geraldo Resende - (RCP 7/2015) - que "requer seja convidado o Senhor Presidente da Associação Médica Brasileira" REQUERIMENTO Nº 36/15 - do Sr. Odorico Monteiro - que "requer convidar o Presidente do HAPVIDA, Dr. Jorge Pinheiro F. de Lima, para prestar esclarecimento a esta CPI". REQUERIMENTO Nº 37/15 - do Sr. Odorico Monteiro - (RCP 7/2015) - que "requer convidar o Presidente do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde, Sr. José Fernando Casquel Monti, para prestar esclarecimento a esta CPI. " REQUERIMENTO Nº 38/15 - do Sr. Odorico Monteiro - (RCP 7/2015) - que "requer convidar o Presidente Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), Sr. Arlindo de Almeida, para prestar esclarecimento a esta CPI". O Senhor Presidente esclareceu que a finalidade do Roteiro de Trabalho é a de planejar as ações, estabelecendo-se prioridades e critérios para o debate, visando à otimização do tempo, à eficácia e à produtividade e que a aprovação de temas ou nomes sugeridos pelo Relator em sua proposta não supre a exigência regimental da apresentação de Requerimentos. Ponderou que a definição do roteiro de trabalho não se sobrepõe à prerrogativa regimental do Presidente, inscrita no art. 47, do Regimento Interno, de organizar a Ordem do Dia das reuniões ordinárias e extraordinárias da Comissão. A seguir, concedeu a palavra ao Relator, Deputado ANDRÉ FUFUCA, que fez a leitura e a apresentação do seu roteiro de trabalho. Usaram da palavra para encaminhar o roteiro proposto pelo Relator os Deputados Lelo Coimbra, que parabenizou a CPI e o esforço do Relator em propor o roteiro. Disse haver no Congresso Nacional duas CPIs que investigam o mesmo fato determinado e fez algumas indagações sobre o diagnóstico das órteses e próteses na área pública e privada, as medidas e marcos legais que podem ser propostos, bem como medidas legais para o setor; Paulo Foletto, sugeriu a troca de informações entre as CPIs desta Casa e a do Senado Federal e ponderou que o Colegiado conduza as investigações com responsabilidade para não prejudicar os profissionais que fazem medicina com responsabilidade; Jorge Solla, que propôs a próxima audiência “fechada” com a presença do Sr. Giiovani Grizotti, autor da matéria jornalística da RBSTV, e outras audiências com autoridades e representantes de diversos setores; Sílvio Costa, que ponderou com veemência que a comissão precisa encaminhar convocações e não convites, disse que irá apresentar requerimento requerendo cópias de notas fiscais dos dois últimos anos de implantação de órteses e próteses e questionou a reunião “fechada” com o repórter denunciante, e disse que irá propor a transformação dessa prática delituosa em crime hediondo; Odorico Monteiro, que teceu considerações sobre o avanço dos transplantes na Europa e das autorizações de internamento hospitalares; Juscelino Filho, que parabenizou a constituição da CPI, por ser justa; Dr. João, que defendeu o requerimento para convidar o Presidente do Conselho Federal de Medicina, a fim de esclarecer os casos de médicos que tiveram seus crms cassados. Em seguida, o Senhor Presidente disse que a comissão irá construir um produto melhor para o País e que o anúncio da criação da CPI já reduziu em vinte por cento os produtos de órteses e próteses e teceu comentários sobre o contato via ligação telefônica com o Ministro da Saúde. Com a palavra, o Deputado Sílvio Costa reafirmou a necessidade de a CPI convocar autoridades e representantes de diversos setores. A seguir, o Relator disse que solicitaria ao CNJ notificar os tribunais de justiças do País para apurar os casos de cirurgias eletivas suspeitas de superfaturamento e desnecessárias, realizadas com liminares judiciais. O Relator secundou também as sugestões do Deputado Sílvio Costa para incluí-las no roteiro proposto à comissão. Após, o Senhor Presidente, em consulta, submeteu o roteiro proposto pelo Relator com as sugestões apresentadas à manifestação da comissão, sendo acolhido. Antes de passar à segunda parte da Ordem do Dia, o Senhor Presidente informou que foram pautados todos os Requerimentos apresentados na véspera da reunião. A seguir, o Senhor Presidente propôs, conforme listagem distribuída, que a apreciação dos requerimentos seja realizada agrupando-os pelas instituições afins, a saber: 1) Imprensa; 2) Ministro da Saúde; 3) Gestores Públicos da Saúde; 4) Associações de Especialistas; 5) Conselhos de Medicina; 6) Associações Representativas do Setor de Saúde e dos Médicos; 7) Associações e Empresas de Medicina de Grupo; 8) Hospitais e Santas Casas; 9) Poder Judiciário; 10) Depoimento de Especialista. Mencionou que essa ordem também poderá vir a orientar a organização da pauta das Audiências Públicas. O Senhor Presidente indagou aos parlamentares se haveria consenso para apreciar os requerimentos conforme a proposta formulada, sendo acolhida pela comissão. Dando prosseguimento à reunião, o Senhor Presidente, às quinze horas e cinquenta e um minutos, transferiu a presidência ao Deputado Ricardo Izar com a finalidade de encaminhar os requerimentos de sua autoria. Usaram da palavra os Deputados Jorge Solla, Antonio Jacome e Odorico Monteiro. Com a palavra, o Deputado Ricardo Izar fez o encaminhamento dos requerimentos dentro dos agrupamentos propostos e  de consenso da comissão. Requerimentos: 1) Imprensa: Req. nº 15/2015 - Geraldo Resende - PMDB/MS - Requer seja convidado o Senhor Repórter da Rede RBSTV; 2) Ministro da Saúde: Req. nº 23/2015 - Geraldo Resende - PMDB/MS - Ademar Arthur Chioro dos Reis; 3) Gestores Públicos de Saúde: Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DENASUS) – Req. nº 12/15 – Odorico Monteiro – PT/CE – Requer convidar o Diretor do Denasus – Giliate Coelho Neto; Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (CONASS): Req. nº 14/15 – Odorico Monteiro – PT/CE – Requer convidar o Presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde, Sr. Wilson Duarte Alecrim, para prestar esclarecimento a esta CPI – Wilson Duarte Alecrim; Req. nº 20/15 – Geraldo Resende – PMDB/MS – Requer seja convidado o Senhor Presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde – CONASSA – Wilson Duarte Alecrim; CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIAS MUNICPAIS DE SAÚDE (CONASEMS): Req. 16/15 – Geraldo Resende – PMDB/MS – Requer seja convidado o Senhor Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS – Fernando Casquel Monte; Req. 37/15 – Odorico Monteiro – PT/CE – Requer convidar o Presidente do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde, Sr. José Fernando Casquel Monti, para prestar esclarecimento a esta CPI – Fernando Casquel Monte; ASSOCIAÇÃO DE ESPECIALISTAS: Sociedade Brasileira de Trauma Ortopédico (SBTO): Req. nº 11/15 – Odorico Monteiro – PT/CE – Requer convidar o Presidente da Sociedade Brasileira de Trauma Ortopédico, Dr. Paulo Roberto Barbosa de Toledo Lourenço, para prestar esclarecimento a esta CPI – Paulo Roberto Barbosa de Toledo Lourenço; Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT): Req. nº 19/15 – Geraldo Resende – PMDB/MS – Requer seja convidado o Senhor Presidente da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia – Marco Antonio Percope de Andrade; Sociedade Brasileira de Neurocirurgia (SBN) – Req. nº 26/15 – Geraldo Resende – PMDB/MS – Requer seja convidado o Senhor Presidente da Sociedade Brasileira de Neurocirurgia – SBN – Modesto Cerioni Jr; Sociedade Brasileira de Buco-Maxilo-Facial: Req. nº 28/15 – Geraldo Resende – PMDB/MS – Requer seja convidado o Senhor Presidente da Sociedade Brasileira de Buco-Maxilo-Facial – José Nazareno Gil; Sociedade Brasileira de Cardiologia: Req. nº 30/15 – Geraldo Resende – PMDB/MS – Requer seja convidado o Senhor Presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia – Ângelo Amato Vincenzo de Paola; 5) CONSELHO DE MEDICINA: Conselho Federal de Medicina (CFM): Req. nº 5 /15 – Jorge Solla – PT/BA – Requer seja convidado o Presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM) – Carlos Vital Tavares Correia Lima; Req. nº 13/15 – Odorico Monteiro – PT/CE – Requer seja convidado o Presidente do Conselho Federal de Medicina, Dr. Carlos Vital Tavares Correia Lima, para prestar esclarecimento a esta CPI – Carlos Vital Tavares Correia Lima; Req. 22/15 – Geraldo Resende – PMDB/MS – Requer seja convidado o Senhor Presidente do Conselho Federal de Medicina – Carlos Vital Tavares Correia Lima; Jornalista; Conselho Federal de Medicina, Associação Médica Brasileira, ANAHP e ABRANGE: Req. nº 31/15 – Mario Heringer – PDT/MG – Solicita sejam convidados o jornalista Sr. Giovanni Grizotti, o Presidente do Conselho Federal de Medicina Dr. Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, o Presidente da Associação Médica Brasileira, Dr. Florentino de Araújo Cardoso Filho, o Presidente da ANAHP, Sr. Carlos Figueiredo e o Presidente da ABRANGE, Sr. Arlindo de Almeida, no âmbito dessa Comissão, para debater questões relativas a mesma – Giovanni Grizotti, Carlos Vital Tavares Correia Lima, Florentino de Araújo Cardoso Filho, Carlos Figueiredo e Cyro de Britto Filho; 6) ASSOCIAÇÕES REPRESENTATIVAS DO SETOR DE SAÚDE E DOS MÉDICOS: Federação Nacional dos Médicos (FENAM): Req. nº 2/15 – Jorge Solla – PT/BA – Requer seja convidado o Presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM) – Geraldo Ferreira Filho; Associação Médica Brasileira (AMB): Req. nº 4/15 – Jorge Solla – PT/BA – Requer seja convidado o Presidente da Associação Médica Brasileira (AMB) – Florentino de Araújo Cardoso Filho; Req. nº 35/15 – Geraldo Resende – PMDB/MS – Requer seja convidado o Senhor Presidente da Associação Brasileira – Florentino de Araújo Cardoso Filho; Confederação Nacional de Saúde (CNS): Req.  nº 7/15 – Jorge Solla – PT/BA – Requer seja convidado o Presidente da Confederação Nacional de Saúde (CNS) – Tércio Egon Paulo kasten; 7) MEDICINA DE GRUPO: Associação Brasileira de Medicina de Grupo (ABRAMGE): Req. nº 1/15 – Jorge Solla – PT/BA – Requer seja convidado o Presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (ABRAMGE) – Arlindo Almeida; Req. nº 18/15 – Geraldo Resende – PMDB/MS – Requer seja convidado o Senhor Presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo – ABRAMGE – Cyro de Britto Filho; Req. nº 38/15 – Odorico Monteiro – PT/CE – Requer convidar o Presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), Sr. Arlindo de Almeida, para prestar esclarecimento a esta CPI – Cyro de Britto Filho; UNIMED do Brasil: Req. nº 9/15 – Odorico Monteiro – PT/CE – Requer convidar o Presidente da UNIMED, Dr. Eudes de Freitas Aquino, para prestar esclarecimento a esta CPI – Eudes de Freitas Aquino; Req. nº 27/15 – Geraldo Resende – PMDB/MS – Requer seja convidado o Senhor Presidente da UNIMED do Brasil – Eudes de Freitas Aquino; AMIL: Req. nº 10/15 – Odorico Monteiro – PT/CE – Requer convidar o Presidente da AMIL, Dr. Edson Bueno, para prestar esclarecimento a esta CPI – Edson Bueno; Unimed Campinas (SP): Req. nº 32/15 – Jorge Solla – PT/BA – Requer seja convidado o Diretor Presidente da Unimed Campinas (SP) – José Windsor Angelo Rosa; Unimed Paulistana: Req. nº 33/15 – Jorge Solla – PT/BA – Requer seja convidado o Presidente da Unimed Paulistana – Paulo José Leme de Barros; UNIMED Belo Horizonte (MG): Req. nº 34/15 – Jorge Solla – PT/BA – Requer seja convidado o Diretor-Presidente da Unimed Belo Horizonte (MG) – Samuel Flam; Hapvida: Req. 36/15 – Odorico Monteiro – PT/CE – Requer convidar o Presidente do HAPVIDA, Dr. Jorge Pinheiro F. de Lima, para prestar esclarecimento a esta CPI – Jorge Pinheiro F. de Lima; 8) Hospitais e Santas Casas: Associação Nacional de Hospitais Privados (ANAHP): Req. nº 3/15 – Jorge Solla – PT/BA – Requer seja convidado o Presidente da Associação Nacional de hospitais Privados (ANAHP) – Francisco Balestrin; Federação Brasileira de Hospitais (FBH): Req.  nº 6/15 – Jorge Solla – PT/BA – Requer seja convidado o Presidente da Federação Brasileira de Hospitais (FBH) – Luiz Aramicy Pinto; Confederação das Santas Casas de Misericórdia do Brasil: Req. nº 8/15 – PT/BA – Requer seja convidado o Presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia do Brasil (CMB) – Edson Rogatti; Req. nº 21/15 – Geraldo Resende – PMDB/MS – Requer seja convidado o Senhor Presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia do Brasil – Edson Rogatti; Hospital Albert Einstein: Req. nº 17/15 – Geraldo Resende – PMDB/MS – Requer seja convidado o Senhor Presidente do Hospital Albert Einstein – Claudio Luis Lotttenberg; 9) Poder Judiciário: Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: Req. nº 29/15 – Geraldo Resende – PMDB/MS – Requer seja convidado o Senhor Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – Ney Wiedmann; 10) Depoimento de Especialista: Enfermeira, Consultora e Especialista em OPME: Req. nº 24/15 – Geraldo Resende – PMDB/MS – Requer seja convidada a Senhora Enfermeira, Consultora e Especialista em OPME – Andréia Bergamin. Após a leitura dos requerimentos e durante o encaminhamento, usaram da palavra os Deputados Dr. João; Ricardo Izar, que acolheu a correção proposta pelo autor no req. nº 12/15, para substituir o nome do Sr. Giliate Coelho Neto pela Srª Adelina Feijão; Áureo, que propôs incluir no req. 10/15 as empresas Sulamérica, Golden Cross, Bradesco, Amil, Assim e formular convite as representantes e ainda a inclusão de representantes das empresas Oscar Iskin, Totalmedia, Life X, Orcimed, Iol, Brumed e Strehl no req. 15/15; Dr. João, que propôs incluir o Plano dos Correios/RJ no Req. 10/15; Mario Heringer, que propôs substituir o nome do Diretor Executivo da Anahp, no requerimento 31/15, pelo seu presidente. Em votação, os requerimentos foram aprovados. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, ao agradecer a presença de todos, encerrou a reunião às dezesseis horas e quinze minutos, antes convocando a próxima a realizar-se no dia 14/4, para ouvir o depoimento do repórter da Rede RBSTV. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando as notas taquigráficas, após serem decodificadas, a integrar a presente Ata. E, para constar, eu, _________________, Tarciso Aparecido Higino de Carvalho, secretário-executivo de comissão, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente_______________________ e irá à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.