CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A REALIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 07/04/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 10h

A -

Reunião Deliberativa:


I - Definição do Roteiro dos Trabalhos;

II - Deliberação de Requerimentos.

B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/15 - da Sra. Carmen Zanotto - (RCP 6/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação carcerária vivida pelo estado do Rio Grande do Norte no mês de março de 2015".

2 -

REQUERIMENTO Nº 2/15 - do Sr. Rocha - (RCP 6/2015) - que "requer a realização de audiência pública, em Rio Branco, no Acre, com a participação do Diretor Presidente do Instituto de Administração Penitenciária, Sr. Martin Fillus Cavalcante Hessel; do Secretário de Segurança Pública do Estado do Acre, Sr. Araquém Alencar Tavares de Lima; do Secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Acre, Sr. Nilson Moura Leite Mourão; da Dra. Maha Kouzi Manasfi e Manasfi, Juíza de Direito Titular da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco/AC, e do Presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre, Sr. Adriano Marques de Almeida, para debaterem com esta Comissão, as denúncias existentes em relação à administração carcerária no Estado do Acre"

3 -

REQUERIMENTO Nº 3/15 - do Sr. Sérgio Brito - (RCP 6/2015) - que "requer seja convidado o Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN, Renato Campos Pinto de Vitto, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito".