Às quatorze horas e quarenta e sete minutos do dia trinta e um de março de dois mil e quinze, reuniu-se ordinariamente a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de 2011, do Sr. Welinton Prado, que "Dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o inciso III do art. 2º do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967", no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputados Gabriel Guimarães e Evair de Melo. Registraram presença os Deputados Gabriel Guimarães, Presidente; Evair de Melo - Vice-Presidente; Leonardo Quintão - Relator; Assis Carvalho, Beto Faro, Gorete Pereira, João Arruda, João Carlos Bacelar, Joaquim Passarinho, José Priante, Luis Tibé, Luiz Fernando Faria, Paulo Abi-Ackel, Paulo Foletto, Samuel Moreira e Zé Silva - Titulares; Alexandre Baldy, Andre Moura, Arnaldo Jordy, Cacá Leão, Edio Lopes, Fabio Garcia, Hugo Leal, Jozi Rocha, Mário Negromonte Jr. e Weliton Prado – Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Benito Gama, Cleber Verde, Guilherme Mussi, Junior Marreca, Marcos Montes, Marcos Reategui, Nilson Leitão, Tereza Cristina, Wadson Ribeiro e Weverton Rocha. ABERTURA:  O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu ao Plenário a Ata da 1ª Reunião da Comissão, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Luiz Fernando Faria. Não houve discussão. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE:  O Presidente informou ao Plenário que foram designados para assessorar a Comissão os Consultores Legislativos Fausto de Paula Menezes Bandeira e Rodrigo Limp Nascimento, da Área de Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos; Maurício Borato Viana e Henrique Paranhos Armento Leite, da Área de Meio Ambiente. ORDEM DO DIA: Debate sobre o parecer ao PL 37/11 e apensados. O Presidente convidou os palestrantes para comporem a mesa e concedeu-lhes a palavra na seguinte ordem: Marcelo Ribeiro Tunes, Diretor de Assuntos Minerários do IBRAM - Instituto Brasileiro de Mineração; Celso Cota, Presidente da AMIG - Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais; José Guilherme Ramos, Subsecretário de Políticas Minerais e Energéticas do Estado de Minas Gerais; Sérgio Augusto Dâmaso de Souza, Diretor-Geral do DNPM - Departamento Nacional de Produção Mineral; Osvaldo Barbosa Ferreira Filho, Vice-Presidente do Sinagencias; Carlos Nogueira da Costa Júnior, Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia; e Marcos Otávio Bezerra Prates, Diretor do Departamento de Indústrias Intensivas em Mão de Obra e Recursos Naturais da Secretaria de Desenvolvimento da Produção do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Para debater, o Presidente passou a palavra ao Relator e aos Deputados Paulo Abi-ackel e Gorete Pereira, consoante a ordem de inscrição. Durante as exposições, foram submetidos à apreciação em votação simbólica, com a aquiescência do Plenário, e aprovados, os seguintes requerimentos apresentados à Mesa: 1) do Sr. Leonardo Quintão e outros, que requer, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno inclusão extrapauta do Requerimento nº 1/15; 2) do Sr. Evair de Melo e outros, que requer, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno inclusão do Requerimento nº 2/15 na Ordem do Dia para apreciação imediata desta Comissão. Após as respectivas inclusões extrapauta, foram submetidos a Plenário e aprovados os seguintes requerimentos: 3) Requerimento nº 1/15 – do Sr. Leonardo Quintão – que “Requer autorização para participação em evento a ser realizado pelo Comitê da Cadeia Produtiva da Mineração – COMIN, na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP; 4) Requerimento nº 2/15 – do Sr. Evair de Melo – que solicita a realização de audiência pública para discussão sobre o setor de rochas ornamentais com representantes do DNPM, Sindirocha, CNI/FINDES, Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Espírito Santo e Centrorocha. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gabriel Guimarães ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da Reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Comissão.