ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2015

Às nove horas e quarenta minutos do dia trinta e um de março de dois mil e quinze, no Plenário 3, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A PRÁTICA DE ATOS ILÍCITOS E IRREGULARES NO ÂMBITO DA EMPRESA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), ENTRE OS ANOS DE 2005 E 2015, RELACIONADOS A SUPERFATURAMENTO E GESTÃO TEMERÁRIA NA CONSTRUÇÃO DE REFINARIAS NO BRASIL; À CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS SUBSIDIÁRIAS E SOCIEDADES DE PROPÓSITO ESPECÍFICO PELA PETROBRAS COM O FIM DE PRATICAR ATOS ILÍCITOS; AO SUPERFATURAMENTO E GESTÃO TEMERÁRIA NA CONSTRUÇÃO E AFRETAMENTO DE NAVIOS DE TRANSPORTE, NAVIOS-PLATAFORMA E NAVIOS-SONDA; A IRREGULARIDADES NA OPERAÇÃO DA COMPANHIA SETE BRASIL E NA VENDA DE ATIVOS DA PETROBRAS NA ÁFRICA (CPI – PETROBRAS), criada pelo Ato da Presidência de 05 de fevereiro de 2015 (Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2015, do Deputado Carlos Sampaio e outros). Compareceram os Deputados Antonio Imbassahy, Félix Mendonça Júnior e Kaio Maniçoba - Vice-Presidentes; Luiz Sérgio - Relator; Altineu Côrtes, Arnaldo Faria de Sá e Bruno Covas - Sub-Relatores; Afonso Florence, Aluisio Mendes, Augusto Coutinho , Celso Pansera, Edio Lopes, Eliziane Gama, Fernando Monteiro , Ivan Valente, João Carlos Bacelar, Leônidas Cristino, Onyx Lorenzoni, Paulo Magalhães, Rodrigo Martins, Silas Câmara e Valmir Prascidelli - titulares; Adilton Sachetti, Beto Rosado, Carlos Andrade, Carlos Marun, Delegado Waldir, Edmilson Rodrigues, Eros Biondini, Izalci, JHC, Jorge Solla, José Carlos Araújo, Lelo Coimbra, Leo de Brito, Marcelo Squassoni, Maria do Rosário, Moses Rodrigues, Ricardo Barros e Weverton Rocha – suplentes. Compareceram também os Deputados Arthur Virgílio Bisneto, Caetano, Domingos Neto, Edinho Bez, Evair de Melo, Geovania de Sá, Hildo Rocha, João Gualberto, Luiz Lauro Filho, Marcelo Aguiar, Mariana Carvalho, Mário Heringer, Mauro Pereira, Newton Cardoso Jr, Professor Victório Galli, Raquel Muniz e Vitor Lippi, como não membros. Não compareceram os Deputados, Ezequiel Fonseca, Hugo Motta, Júlio Delgado e Otavio Leite. O Deputado Andre Moura esteve presente, mas não fez o registro biométrico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Antonio Imbassahy - 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência - declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 7ª reunião, realizada no dia 26 de março de 2015, tendo sido a leitura dispensada a pedido dos Deputados Luiz Sérgio e Izalci. Colocada em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Mensagem eletrônica dos Consultores Legislativos da Câmara dos Deputados, da área XXII (vinte e dois) designados para assessorar esta CPI, em resposta ao Ofício da 13ª Vara Federal de Curitiba, se disponibilizando para acessar os documentos relativos à Operação Lava-Jato, realizada pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal, mediante cadastro no sistema Eproc da Justiça Federal do Paraná, eis que serão os responsáveis diretos por sua análise, além de possuírem registro na OAB; Conforme mensagem eletrônica recebida do Departamento de Taquigrafia da Instituição. Informa-se que as notas taquigráficas sem revisão, apenas para consulta, referentes à reunião de audiência pública realizada em 26 de março de 2015, já estão disponíveis na secretaria da CPI; Memorando do Diretor em exercício do Centro de Informática da Câmara dos Deputados, Sr. Paulo Henrique Alves Araújo, designando os servidores Bruno Mendonça de Oliveira e Fernando Henrique dos Santos e Silva para prestarem o auxílio requerido, ficando à disposição desta CPI; Ofício do Presidente desta CPI, Deputado Hugo Motta, ao Presidente da Câmara dos Deputados, informando para fins de registro de presença, conforme orientação emanada daquela Presidência, relatório de presenças em reunião com o nome dos(as) ilustres parlamentares presentes na reunião do dia 26 de março, data da tomada de depoimento da senhora Maria das Graças Foster; Ofício do Presidente desta CPI, Deputado Hugo Motta, solicitando ao Presidente da Câmara dos Deputados que viabilize, com urgência, a disponibilização de espaço físico e instalações apropriadas para as atividades de apoio ao Relator, Deputado Luiz Sérgio; ORDEM DO DIA: Audiência Pública para oitiva do Senhor Glauco Colepicolo Legatti, ex-Gerente de Implementação de Empreendimentos para a Refinaria Abreu e Lima - Rnest. O Presidente convidou a tomar assento à Mesa o Senhor Glauco Colepicolo Legatti, que veio acompanhado de seu advogado João Carlos Castellar, OAB/RJ n. 39.805. Por se tratar de inquirição de testemunha, o Presidente solicitou ao depoente que prestasse juramento, conforme os artigos 203 e 210 do Código de Processo Penal. Advertiu-o ainda de que o descumprimento, por parte da testemunha, desse dever legal faria incidir sobre si as penas cominadas no crime de falso testemunho, previsto no artigo 342 do Código Penal. Antes de passar a palavra ao depoente, o Presidente pediu a atenção para as normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa: “O tempo concedido ao depoente será de até vinte minutos, prorrogáveis a juízo da Comissão (Art. 256, § 2º), não podendo ser aparteado. Cada Deputado inscrito terá o prazo de até três minutos para fazer suas indagações, dispondo o depoente de igual tempo para a resposta, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo (Art. 256, § 5º). Os Deputados interessados em interpelá-lo deverão inscrever-se previamente junto à secretaria.” Após a exposição do depoente deu-se início ao debate. Primeiramente, o Presidente passou a palavra ao Relator para que ele fizesse suas indagações. Conforme entendimento quanto ao procedimento das inquirições, o Presidente determinou que após o Relator, falariam na sequência: Sub-Relatores, autores, líderes e membros inscritos. Participaram das inquirições os Deputados Altineu Côrtes pela Sub-Relatoria para Investigação do Superfaturamento e Gestão Temerária na Construção de Refinarias no Brasil; Bruno Covas pela Sub-Relatoria para Investigação de Constituição de Empresas Subsidiárias e Sociedades de Propósito Específico pela Petrobras, com o fim de praticar atos ilícitos; Arnaldo Faria de Sá pela Sub-Relatoria para Investigação de Superfaturamento e Gestão Temerária na Construção e Afretamento de Navios de Transporte, Navios-Plataforma e Navios-Sonda; Andre Moura – Sub-Relator da Sub-Relatoria para investigação de irregularidades na operação da Companhia Sete e na venda de ativos da Petrobrás na África, mais a Recuperação de Ativos. O Deputado Afonso Florense informou à Presidência que o Deputado Valmir Prascidelli, Sub-Relator Auxiliar do Relator, se encontrava na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC. Dando seguimento, o Presidente passou a palavra à Deputada Eliziane Gama - autora (req. 264/15); Após, ao Deputado Valmir Prascidelli, Sub-Relator auxiliar do Relator. Em seguida, o Presidente decidiu alternar a fala entre líderes e membros inscritos: Izalci, Vanderlei Macris, Mendonça Filho, Delegado Waldir, João Carlos Bacelar, Jorge Solla, Leo de Brito, Celso Pansela, Carlos Marum, Carlos Andrade, Edmilson Rodrigues, Augusto Coutinho, Onyx Lorenzoni e Ivan Valente. Às quinze horas e vinte e seis minutos, O Presidente suspendeu a reunião por 5 (cinco) minutos, retomando-a às quinze horas e trinta e um minutos. Dando seguimento à inquirição, usaram da palavra os Deputado Édio Lopes, Paulo Magalhães, Maria do Rosário e João Gualberto (não membro). Após as inquirições, o Presidente passou a palavra ao Relator e então ao Sr. Glauco Colepicolo Legatti, para que ele fizesse suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, agradeceu a todos e encerrou a reunião às dezessete horas e um minuto, antes informando, sob protestos dos Deputados Valmir Prascidelli, Leo de Brito e Luiz Sérgio, a agenda das próximas oitivas: 07/04/2015 - Oitiva do Sr. Hugo Repsold Júnior, diretor de Gás e Energia da Petrobras; 09/04/2015 – Oitiva do sr. João Vaccari Neto, ex-Gerente-Executivo da Diretoria de Serviços da Petrobras e tesoureiro do PT; 14/04/2015 – Oitiva do sr. Augusto Mendonça Neto, gestor e agente do grupo Setal Óleo e Gás S.A. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente,  Deputado Antonio Imbassahy e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.x.x.x.x.x.x.x.x.