Às quatorze horas e cinquenta e sete minutos do dia trinta e um de março de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Externa, com ônus para esta Casa, destinada a acompanhar todos os atos, fatos relevantes, normas e procedimentos referentes às obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, popularmente conhecida como "Transposição do Rio São Francisco", bem como o Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Raimundo Gomes de Matos - Coordenador; Rômulo Gouveia - Relator; Adail Carneiro, Beto Rosado, Fernando Coelho Filho, Pedro Cunha Lima, Raquel Muniz e Vitor Valim – Titulares. Deixaram de comparecer os Deputados Efraim Filho, Gonzaga Patriota, Jony Marcos, Macedo, Odorico Monteiro, Paulo Magalhães e Valmir Assunção. ABERTURA: Havendo número regimental, o Coordenador declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 3ª e 4ª reuniões, realizadas respectivamente, nos dias 17 e 24 de março de 2015, cujas leituras foram dispensadas a pedido do Deputado Rômulo Gouveia. Em votação, as Atas foram aprovadas sem restrições. EXPEDIENTE: O Coordenador deu conhecimento ao Plenário do recebimento das seguintes correspondências: Aditamento ao Ato da Presidência, datado de 30 de março de 2015, designando o Deputado Jony Marcos (PRB/SE) para integrar a Comissão; Ofício do Presidente da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, encaminhando correspondência da Comissão Organizadora do Ato em Defesa do Rio São Francisco, que apresenta Carta Aberta à sociedade e às autoridades: “São Francisco, um rio que agoniza e depende de nós”, propondo ações que devem ser implementadas. O Coordenador informou ainda que o objeto do Requerimento nº 6, de 2015, de autoria do Deputado Odorico Monteiro, que “Requer, ouvir em reunião, o Sr. Vicente Andreu Guillo, Diretor-Presidente da ANA” já havia sido contemplado na reunião de audiência pública do dia 17 de março. ORDEM DO DIA: o Deputado Raimundo Gomes de Matos anunciou ter sido a presente reunião convocada para realização de audiência pública, com o seguinte tema: “Conhecimento dos relatórios das auditórias do Tribunal de Contas da União, referentes às obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional”, atendendo ao Requerimento nº 5, de 2015, de autoria dele. Ato contínuo, o Coordenador convidou para tomar assento à Mesa os Senhores Davi Ferreira Gomes Barreto, Secretário da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária, Hídrica e Ferroviária do TCU (SeinfraHidroferrovia) e Sérgio Veiga Fleury, Diretor da SeinfraHidroferrovia do TCU. Antes de passar a palavra aos convidados, o Coordenador esclareceu sobre os procedimentos a serem observados durante a audiência pública e, em seguida, deu início à reunião, concedendo a palavra ao Senhor Davi Ferreira Gomes Barreto, que fez sua apresentação, explanando a atuação do Tribunal de Contas da União no Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (Pisf). Como o Senhor Sérgio Veiga informou que não haveria nenhum acréscimo à exposição do Senhor Davi Ferreira, o Coordenador agradeceu a participação dos convidados e antes de conceder a palavra ao relator para suas considerações, fez suas ponderações. O Deputado Rômulo Gouveia enalteceu a apresentação do convidado, ressaltando a importância do trabalho do Tribunal de Contas da União, face à magnitude da obra. Em seguida, o Coordenador concedeu a palavra aos deputados inscritos para o debate: Deputado Adail Carneiro e Raquel Muniz. Após a manifestação dos inscritos,   passou a palavra ao convidado para suas considerações finais. Findo o debate, o Deputado Raimundo Gomes de Matos agradeceu a presença dos palestrantes que muito contribuíram para o enriquecimento da matéria. Dando sequência a reunião, o Coordenador passou à deliberação dos seguintes proposições: 1 - REQUERIMENTO Nº 9/15 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir atos, fatos relevantes, normas e procedimentos referentes às obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional e solicita que, na oportunidade, seja convidado Diretor-Presidente da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) e o Diretor Geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs)". APROVADO 2 - REQUERIMENTO Nº 10/15 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir atos, fatos relevantes, normas e procedimentos referentes às obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional e solicita que, na oportunidade, sejam convidados o Secretário Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, o Presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa)" . APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 11/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "requer encaminhamento de Indicação ao Ministro de Estado da Integração Nacional sugerindo adoção de providências para acelerar a conclusão das obras da transposição do Rio São Francisco e abertura do terceiro eixo da transposição no Vale do Piancó(PB)". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 12/15 - do Sr. Beto Rosado - que "requer a realização de Seminário no Município de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, para mostrar e debater o Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional - com ênfase no Eixo Norte, com a participação das seguintes autoridades: Representantes da Comissão Externa sobre a Transposição do Rio São Francisco da Câmara dos Deputados; do Ministério da Integração Nacional; do Ministério do Meio Ambiente; do Conselho Gestor do Projeto de Transposição do Rio São Francisco; da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte; da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA); da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN); do Governo do Estado do Rio Grande do Norte; da Federação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte (FEMURN)". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 13/15 - do Sr. Adail Carneiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a operacionalização e gerenciamento do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional com os seguintes convidados: representante da Agência Nacional de Águas, representante do Comitê da Bacia do Vale do São Francisco, representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), e o Presidente da CODEVASF". Foi subscrito pelo Deputado Rômulo Gouveia. APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador declarou encerrados os trabalhos às dezesseis horas, antes, porém, convocou reunião deliberativa para o dia 07 de abril, terça-feira, às 14h30, no Plenário 15, com a seguinte pauta: Reunião de audiência Pública com as presenças da Diretora-Geral do IGAM (Instituto Mineiro de Gestão de Água), Sra. Maria de Fátima, representando o Secretário do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Minas Gerais e do Superintendente de políticas ambientais, Sr. Edison Ribeiro, representando o Secretário do Meio Ambiente de Recursos Hídricos do Estado da Bahia. E, para constar, eu ______________________, Mirna de Castela Pessoa, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Coordenador, Deputado Raimundo Gomes de Matos  _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo do áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.