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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ESTUDAR E PROPOR MELHORIAS NA SISTEMÁTICA DE ANÁLISE E AVALIAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS E DE CONFERÊNCIA DAS TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 31 de MARÇO de 2015.
(Instalação e Eleição)
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Às onze horas e vinte e um minutos do dia trinta e um de março de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a estudar e propor melhorias na sistemática de análise e avaliação das contas públicas e de conferência das transferências constitucionais, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados. Presentes os Senhores Deputados Augusto Coutinho, Benito Gama, Clarissa Garotinho, Conceição Sampaio, Dagoberto, Delegado Waldir, Domingos Neto, Fabio Garcia, Fernando Marroni, Izalci, Júlio Cesar, Luiz Carlos Hauly, Luiz Carlos Ramos e Rômulo Gouveia - Titulares; Adelson Barreto, Hildo Rocha, José Nunes e Mauro Pereira - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Capitão Augusto, Celso Maldaner, Celso Russomanno, Covatti Filho, Edmar Arruda, Edmilson Rodrigues, Efraim Filho, Fabiano Horta, Fernando Coelho Filho, Gabriel Guimarães, Hissa Abrahão, Lucio Mosquini e Rodrigo Pacheco. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Benito Gama, na presidência dos trabalhos nos termos do art. 39, § 4º, do Regimento Interno, deu início à reunião. Após informar que a Comissão seria composta de 27 membros titulares e igual número de suplentes, designados por Ato da Presidência lido na Sessão Ordinária do dia 30 de março de 2015, declarou instalada a Comissão Especial. EXPEDIENTE: O Presidente deu como lido o expediente, contendo os ofícios recebidos pela Comissão até o início da reunião, quais sejam: 1) Ofício nº 204/2015, da Liderança do PSD, desligando o Deputado Fernando Torres (PSD/BA) e indicando o Deputado Rômulo Gouveia (PSD/PB) como membro titular e os Deputados Jaime Martins (PSD/MG) e José Nunes (PSD/BA) como suplentes; 2) Ofício nº 543/2015, da Liderança do PSDB, indicando o Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) como relator. ORDEM DO DIA: Eleição do Presidente. O Deputado Benito Gama anunciou o registro de candidatura única para Presidente, fruto de acordo partidário, do Deputado Júlio Cesar (PSD/PI). Em seguida, esclareceu os procedimentos regimentais a serem observados durante o processo eleitoral pelo sistema eletrônico. Participaram da votação os Deputados: Augusto Coutinho, Benito Gama, Clarissa Garotinho, Conceição Sampaio, Dagoberto, Delegado Waldir, Fernando Marroni, Izalci, Júlio Cesar, Luiz Carlos Hauly, Luiz Carlos Ramos, Rômulo Gouveia, José Nunes e Mauro Pereira. Processada a apuração, o Deputado Benito Gama anunciou o seguinte resultado: para Presidente, foi eleito o Deputado Júlio Cesar com 14 (catorze) votos válidos e nenhum voto em branco. Na sequência, o Deputado Benito Gama declarou empossado o Presidente, a quem passou a condução dos trabalhos. O Presidente Júlio Cesar agradeceu aos pares sua eleição, e, nos termos do art. 41, inciso VI, do Regimento Interno, designou para a relatoria da Comissão o Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR). O Presidente concedeu a palavra ao relator, Deputado Luiz Carlos Hauly, e aos Deputados Benito Gama, Conceição Sampaio, José Nunes e Hildo Rocha. Na sequência, o Presidente informou a respeito dos requisitos regimentais para a apresentação de requerimentos visando a realização de audiências públicas, seminários ou encontros. O Presidente propôs que o painel de registro de presença fosse aberto meia hora antes do horário marcado para o início da reunião, procedimento aquiescido pelo Plenário. Alertou ainda a todos que, doravante, as convocações das reuniões seriam feitas somente por meio eletrônico (e-mails institucionais), tanto para os parlamentares membros, como para as lideranças e consultores. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e dezessete minutos. E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ______________________, Deputado Júlio Cesar, Presidente. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx |