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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
REALIZADA EM 31 de março de 2015.
Às quatorze horas e cinquenta e seis minutos do dia trinta e um de março de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Paulo Pimenta - Presidente; Anderson Ferreira, Erika Kokay, Flavinho, Keiko Ota, Marcelo Aguiar, Paulo Pimenta, Ronaldo Nogueira e Rosangela Gomes - Titulares; Daniel Coelho, Delegado Éder Mauro, Diego Garcia, Laerte Bessa, Luiz Couto, Luiza Erundina, Major Olimpio e Professora Dorinha Seabra Rezende - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jordy, Beto Salame, Ezequiel Teixeira, Jair Bolsonaro, Janete Capiberibe, Lindomar Garçon, Marcos Rogério, Pr. Marco Feliciano e Sóstenes Cavalcante. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 4ª e da 5ª reuniões, realizadas, respectivamente, nos dias 18 e 25 de março. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - ELEIÇÃO PARA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO . Eleita a Deputada Rosângela Gomes-PRB/RJ, com 11 votos favoráveis. B - REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 9/15 - do Sr. Jean Wyllys - que "requer a realização de diligência de membros da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em conjunto com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos e Minorias, com a finalidade de averiguar e obter esclarecimentos sobre as recentes operações e detenções/prisões direcionadas às prostitutas da cidade fluminense de Niterói, bem como levantar a situação do caso específico de uma prostituta que tem sofrido ameaças e violência física após a denúncia das arbitrariedades cometidas pela polícia". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 2 - REQUERIMENTO Nº 16/15 - do Sr. Ezequiel Teixeira - que "requer, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a criação de Subcomissão Permanente para acompanhar e apurar violações de direitos humanos tendo como vítima policiais e cidadãos nas comunidades carentes do Estado do Rio de Janeiro". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 3 - REQUERIMENTO Nº 22/15 - do Sr. Luiz Couto - que "requer que a Comissão Direitos Humanos e Minorias realize audiência pública para debater sobre o DIA INTERNACIONAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 23/15 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para debater as leis e regras de adoção e as medidas para agilizar e controlar o número de adoções no País". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 24/15 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para debater melhorias para as pessoas com deficiência visual no País". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 25/15 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para debater melhorias para as pessoas com deficiência auditiva no País". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 26/15 - do Sr. Paulo Pimenta - que "requer a realização de audiência pública a ser denominada "Cem dias de direitos humanos", na semana que se completam os 100 primeiros dias do atual governo federal, sendo convidados as ministras e ministros da Secretaria de Direitos Humanos, da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, do Ministério da Justiça, do Ministério da Educação, do Ministério da Saúde, do Ministério do Desenvolvimento Social e do Ministério da Justiça". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 28/15 - do Sr. Paulo Pimenta - que "requer a realização de audiência pública para ouvir lideranças indígenas e indigenistas que estarão em Brasília por ocasião do Abril Indígena, movimento que traz à capital representantes dos povos originários de todo o país, de modo a subsidiar a atuação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 27/15 - do Sr. Paulo Pimenta - que "requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em parceria com entidades da sociedade civil e do poder público estadual e municipal, de reuniões para colher subsídios sobre a violência contra a população negra nos estados brasileiros". APROVADO, com adendo sugerido pela Deputada Rosângela Gomes, para que as atividades objeto do requerimento sejam realizadas em conjunto com a CPI sobre a violência contra jovens negros e pobres. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às quinzes horas e vinte e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Pimenta,_______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.