ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA

Realizada em 31 de março de 2015.

Às dez horas e quatro minutos do dia trinta e um de março de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Júlio Cesar, Presidente; Keiko Ota, Jorge Côrte Real e Laercio Oliveira, Vice-Presidentes; Antonio Balhmann, Deoclides Macedo, Dimas Fabiano, Fernando Torres, Helder Salomão, Jorge Boeira, Jozi Rocha, Lucas Vergilio, Mauro Pereira e Renato Molling, Titulares; Afonso Florence, Augusto Coutinho, Conceição Sampaio, Enio Verri, Herculano Passos, Luiz Lauro Filho, Mandetta, Marcos Reategui e Tereza Cristina, Suplentes. Compareceram também os Deputados Afonso Hamm, Josué Bengtson, Odelmo Leão, Remídio Monai e Rocha, como não-membros. Deixou de comparecer o Deputado Marinaldo Rosendo. A Deputada Jozi Rocha justificou a ausência no período de nove a dezenove de março do corrente ano. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em  apreciação a Ata da Quinta Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia vinte e cinco de março de 2015. Por solicitação do Deputado Antonio Balhmann, a leitura da Ata foi dispensada. Não houve discussão. Submetida à votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou o recebimento do Ofício nº 14/2015 – GSPBAU, do Senador Paulo Bauer, informando sobre a visita oficial do Comitê Parlamentar da Associação Europeia de Livre Comércio e solicitando um encontro de trabalho do Comitê com esta Comissão e com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a ser realizado no dia quinze de abril, às dezesseis horas. Neste momento, o Presidente, Deputado Júlio César, passou a condução dos trabalhos à Deputada Keiko Ota, nos termos do art. 43, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 9/15, do Deputado Júlio Cesar, que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para debater o ajuste fiscal e seus impactos econômicos, bem como os diagnósticos dos problemas da economia brasileira com os convidados que especifica". O autor encaminhou o Requerimento. Subscreveram o Requerimento a Deputada Conceição Sampaio e o Deputado Mauro Pereira. Neste momento, o Deputado Jorge Côrte Real assumiu a condução dos trabalhos. Discutiram a matéria os Deputados Conceição Sampaio (PP-AM), Mauro Pereira (PMDB-RS), Renato Molling (PP-RS), Antonio Balhmann (PROS-CE), Júlio Cesar (PSD-PI), Helder Salomão (PT-ES), Mandetta (DEM-MS) e Jorge Côrte Real (PTB-PE). Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. Em seguida, o Deputado Laercio Oliveira assumiu a direção dos trabalhos.   2 - REQUERIMENTO Nº 10/15, do Deputado Jorge Côrte Real, que "requer que seja convidado o Ministro Armando Monteiro Neto para debater a atuação do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para melhorar a competitividade do parque industrial nacional e a balança comercial brasileira". O Deputado Renato Molling subscreveu e encaminhou o Requerimento. Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 11/15, do Deputado Renato Molling, que "requer que seja convidado o Ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Armando Monteiro para debater sobre assuntos relevantes da pasta". O autor encaminhou o Requerimento. Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado em conjunto com o Requerimento nº 10/2015.  B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 4 - PROJETO DE LEI Nº 432/15, da Deputada Alice Portugal, que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, para determinar a proibição de importação de bens usados e dá outras providências". Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 9.605, de 1998. Relator: Deputado Helder Salomão. Parecer: Pela rejeição. O Relator proferiu seu voto. Não houve discussão. Submetido à votação, o Parecer foi aprovado. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 5 - PROJETO DE LEI Nº 6.692/13, do Deputado Carlos Bezerra, que "altera o art. 47 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para explicitar que os cargos de diretoria de sociedade cooperativa podem ser ocupados por não associados, nas condições que especifica". Relator: Deputado Antonio Balhmann. Parecer: Pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Mauro Pereira. 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.525/14, do Deputado Mendonça Filho, que "altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e dá outras providências". Explicação da Ementa: Proíbe o BNDES de conceder financiamento a taxas subsidiadas para viabilizar projetos que contemplem atos de concentração econômica. Relator: Deputado Mandetta. Parecer: Pela aprovação. O autor leu seu voto. Discutiu a matéria o Deputado Antonio Balhmann (PROS-CE). Foi concedida vista ao Deputado Helder Salomão. 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.292/13, do Senado Federal, do Senador Valdir Raupp  (PLS 461/2012), que "altera o § 1º do art. 106 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, a fim de ampliar para até 1 (um) ano o prazo de sigilo do pedido de registro de desenho industrial". Relator: Deputado Antonio Balhmann. Parecer: Pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Mauro Pereira, em dezoito de março de dois mil e quinze. O Relator proferiu seu voto. Não houve discussão. Submetido à votação, o Parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às onze horas e quarenta e dois minutos antes, porém, convocando os senhores membros para Reunião de Audiência Pública desta Comissão, em conjunto com as Comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Minas e Energia, para debater as obras em andamento nos setores de petróleo, gás e energia, objeto do Requerimento nº 6/2015, de autoria dos Deputados Helder Salomão, Paulo Teixeira, José Carlos Aleluia e Valtenir Pereira. A Audiência Pública ocorrerá no próximo dia oito de abril, às nove horas e trinta minutos, no Plenário 9. E, para constar, eu ______________________, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Júlio Cesar ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor encontra-se gravado e passa a integrar seu arquivo documental.