A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, concluiu unanimemente pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 257/2011 e do Substitutivo da Comissão de Direitos Humanos e Minorias; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 257/11, na forma do Substitutivo da CDHM, nos termos do parecer do relator, Deputado José Guimarães.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Soraya Santos - Presidente, Afonso Florence, Alexandre Baldy, Alexandre Leite, Alfredo Kaefer, Aluisio Mendes, Andres Sanchez, Benito Gama, Carlos Melles, Edmilson Rodrigues, Elizeu Dionizio , Enio Verri, Fábio Ramalho, Fernando Monteiro , João Gualberto, Junior Marreca, Leonardo Quintão, Lucio Vieira Lima, Luiz Carlos Hauly, Manoel Junior, Miro Teixeira, Pauderney Avelino, Renzo Braz, Rodrigo Martins, Rubens Otoni, Silvio Torres, Sóstenes Cavalcante, Walter Alves, Assis Carvalho, Bebeto, Bruno Covas, Cacá Leão, Davidson Magalhães, Giovani Cherini, Giuseppe Vecci, Hélio Leite, Hildo Rocha, Joaquim Passarinho, Lelo Coimbra, Marcio Alvino, Mauro Pereira, Paulo Azi, Paulo Teixeira e Zé Silva.

Sala da Comissão, em 31 de março de 2015.

Deputada SORAYA SANTOS
Presidente