A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, concluiu pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 7.919/2014, com emendas, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas 1/2014, 2/2014, 4/2014, 5/2014, 10/2014, 11/2014 apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público, da Subemenda adotada pela CTASP, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das Emendas 3/2014, 6/2014, 7/2014, 8/2014 e 9/2014 apresentadas na CTASP, nos termos do parecer do relator, Deputado Lucio Vieira Lima, contra o voto do Deputado Nelson Marchezan Junior.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Soraya Santos - Presidente, Afonso Florence, Alexandre Baldy, Alexandre Leite, Alfredo Kaefer, Aluisio Mendes, Andres Sanchez, Benito Gama, Carlos Melles, Edmilson Rodrigues, Elizeu Dionizio , Enio Verri, Fábio Ramalho, Fernando Monteiro, João Gualberto, Junior Marreca, Leonardo Quintão, Lucio Vieira Lima, Luiz Carlos Hauly, Manoel Junior, Miro Teixeira, Pauderney Avelino, Renzo Braz, Rodrigo Martins, Rubens Otoni, Silvio Torres, Sóstenes Cavalcante, Walter Alves, Assis Carvalho, Bebeto, Cacá Leão, Davidson Magalhães, Giovani Cherini, Giuseppe Vecci, Hélio Leite, Hildo Rocha, Joaquim Passarinho, Lelo Coimbra, Marcio Alvino, Mauro Pereira, Nelson Marchezan Junior, Paulo Azi, Paulo Teixeira e Zé Silva.

Sala da Comissão, em 31 de março de 2015.

Deputada SORAYA SANTOS
Presidente