Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 43/03 - do Sr. Bassuma - que "solicita informações à ANP - Agência Nacional do Petróleo e à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, sobre reajuste injustificado de tarifas de combustíveis, após anúncio de redução dos preços pela Petrobrás."

REQUERIMENTO Nº 44/03 - do Sr. João Pizzolatti - que "solicita do Ministério de Minas e Energia informações sobre subsídios à energia elétrica."

REQUERIMENTO Nº 45/03 - do Sr. João Pizzolatti - que "solicita da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, cópia dos Contratos de Venda de Energia da TRACTEBEL para a CELESC, nos últimos 4 (quatro) anos."

REQUERIMENTO Nº 46/03 - dos Srs. Telma de Souza e Fernando Ferro - que "solicita que sejam convidados o Sr. José Eduardo Dutra, Presidente da PETROBRAS, o Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo, Sr.João Carlos de Souza Meirelles, e representantes da sociedade civil organizada de Defesa do Meio Ambiente e da Empresa EL Paso, a fim de debaterem o potencial econômico, as formas de exploração, o impacto ambiental e o impacto sócio-econômico para o litoral do estado de São Paulo, em função da recente descoberta de grande reserva de gás natural, na região do município de São Sebastião, das notícias de trabalhos de prospecção por parte da EL Paso, na região do município de Santos, áreas inseridas na Bacia de Santos."

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 108/00 - do Sr. Dr. Evilásio - que "institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a distribuição, o consumo e a qualidade dos combustíveis oferecidos aos consumidores brasileiros, face a aumento significativo de denúncias na imprensa sobre sonegação fiscal e combustíveis falsificados e/ou adulterados nas revendas brasileiras." (Apensado: PRC 180/2001)
RELATOR: Deputado EDUARDO GOMES
PARECER: pela aprovação deste, e do PRC 180/2001, apensado.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 5.892/01 - do Sr. José Carlos Aleluia - que "dispõe sobre o uso de óleo diesel automotivo em veículos utilitários e estabelece condições para o uso de combustíveis automotivos que gozem de quaisquer subsídios financeiros ou benefícios tributários." (Apensado: PL 6408/2002)
RELATOR: Deputado DR. HELENO
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 6408/2002, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 128/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "determina que os projetos de recuperação ambiental de áreas degradadas por atividades de mineração sejam elaborados de acordo com normas e parâmetros estabelecidos pelo Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM."
RELATOR: Deputado JOÃO PIZZOLATTI
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.