CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ANALISAR E APRESENTAR PROPOSTAS COM RELAÇÃO À PARTILHA DE RECURSOS PÚBLICOS E RESPECTIVAS OBRIGAÇÕES DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DOS MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL (PACTO FEDERATIVO)
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 07/04/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 14h

A -

Reunião Deliberativa:


I - Exposição do Deputado Júlio Cesar (PSD/PI), membro titular da Comissão Especial

Tema: relatório do TCU que analisa a renúncia tributária referente ao IPI e IR, concedida nos exercícios de 2008 a 2012, bem como impacto dessa renúncia nas diversas repartições de receitas tributárias federais, em especial nas transferências dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).

II - Deliberação de Requerimentos.


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 12/15 - do Sr. Sergio Vidigal - que "requer a realização de Seminário para debater o Pacto Federativo no Estado do Espírito Santo".


2 -

REQUERIMENTO Nº 16/15 - do Sr. Valadares Filho - que "requer a realização de Seminário para debater o Pacto Federativo no Estado do Sergipe".


3 -

REQUERIMENTO Nº 17/15 - do Sr. Zeca Dirceu - que ""Requer que seja convidado o Presidente da Associação Brasileira dos Municípios - ABM, Eduardo Tadeu Pereira, para debater sobre a proposta de um novo pacto federativo.""


4 -

REQUERIMENTO Nº 18/15 - do Sr. Hildo Rocha - que "requer que seja convidado o senhor Paulo Timm, Superintendente Geral do Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM - para debater sobre a proposta de um novo pacto federativo para o Brasil".


5 -

REQUERIMENTO Nº 19/15 - do Sr. Danilo Forte - que "requer a realização de audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, para debater sobre a proposta de um novo pacto federativo".


6 -

REQUERIMENTO Nº 20/15 - do Sr. Danilo Forte - que "requer que seja convidado o Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Fernando Monti, para debater sobre a proposta de um novo pacto federativo".


7 -

REQUERIMENTO Nº 21/15 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer que seja convidada a Presidente do IBGE, Wasmália Bivar, para debater sobre a proposta de um novo pacto federativo para o Brasil".


8 -

REQUERIMENTO Nº 22/15 - do Sr. Andre Moura - que "requer que seja convidado o Sr. Secretário de Estado de Defesa Social de Minas Gerais, Bernardo Santana, atual Presidente do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública - CONSESP, para debater sobre a proposta de um novo Pacto Federativo para o Brasil".


9 -

REQUERIMENTO Nº 23/15 - do Sr. Kaio Maniçoba - que "requer que seja convidado o Sr. JOSÉ COIMBRA PATRIOTA FILHO, Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco - AMUPE, para debater sobre a proposta de um novo pacto federativo".