Às quinze horas e oito minutos do dia vinte e cinco de março de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Lei 8.666, de 1993 (institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências), no Anexo II, Plenário 2 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados Carlos Marun - Presidente;  Mário Heringer - Relator; Andre Moura, Bebeto, Celso Maldaner, Davidson Magalhães, Eduardo Cury, Fábio Mitidieri, Félix Mendonça Júnior, Helder Salomão, Julio Lopes, Laercio Oliveira, Leandre, Luiz Carlos Busato, Margarida Salomão, Nelson Marchezan Junior, Pedro Cunha Lima e Remídio Monai - Titulares; Edmar Arruda, Júlio Cesar, Lucio Mosquini e Rubens Pereira Júnior - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Bacelar, José Carlos Aleluia, José Guimarães, Júlio Delgado, Milton Monti, Osmar Serraglio, Rogério Rosso e Vinicius Carvalho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da primeira reunião, realizada no dia dezenove de março de dois mil e quinze, cuja leitura foi dispensada. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou terem sido designados para prestar assessoramento técnico e legislativo à Comissão os consultores legislativos Magno Antonio Correia de Melo e Givago Laurentino da Costa. Também informou que se encontravam à disposição dos interessados os seguintes expedientes relativos a alterações na composição da Comissão, já deferidos pelo Presidente da Casa, que daria como lidos: Of. 36/2015 – da Liderança do PSB, indicando os Deputados Bebeto (PSB/BA) e Júlio Delgado (PSB/MG) para titulares; Of. 27/2015 – da Liderança do Bloco PTC, indicando o Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA) para titular; Of. 76/2015 – da Liderança do DEM, indicando o Deputado José Carlos Aleluia (DEM/BA) para titular; Of. 395/2015 – da Liderança do PSDB, indicando os Deputados Eduardo Cury (PSDB/SP), Nelson Marchezan Júnior (PSDB/RS) e Pedro Cunha Lima (PSDB/PB) para titulares. ORDEM DO DIA: I - Eleição para vice-presidentes. O Presidente informou sobre as regras regimentais do processo eleitoral e que havia recebido e considerava registradas as seguintes candidaturas, em face de acordo partidário: para 1º Vice-Presidente - Deputado Júlio Lopes (PP/RJ), 2º Vice-Presidente - Deputado Fabio Mitidieri (PSD/SE); e 3º Vice-Presidente - Celso Maldaner (PMDB/SC). O Presidente informou, ainda, que os Deputados Helder Salomão (PT/ES) e Luiz Carlos Busato (PTB/RS) haviam declinado de suas candidaturas. Participaram da votação os Deputados: Bebeto, Carlos Marun, Celso Maldaner, Davidson Magalhães, Eduardo Cury, Fábio Mitidieri, Félix Mendonça Júnior, Júlio Lopes, Laércio Oliveira, Leandre, Luiz Carlos Busato, Margarida Salomão, Mário Heringer, Nelson Marchezan Júnior,  Pedro Cunha Lima - Titulares; e Edmar Arruda - Suplente. Encerrada a votação, o Presidente procedeu à apuração no painel eletrônico e proclamou o resultado, declarando eleitos e empossados, com dezesseis votos, os três candidatos a vice-presidentes, convidado-os a tomarem assento à mesa. II - Roteiro de Trabalho.    Durante o processo eleitoral, enquanto aguardou que se completasse o quórum da eleição, o Presidente concedeu a palavra ao Relator, Deputado Mário Heringer, para tratar do roteiro de trabalho. Este informou que, em reunião interna, havia sido feito um acordo no sentido de designar relatores adjuntos ou sub-relatores para otimizar o trabalho, citando para essa função os nomes dos Deputados Luiz Carlos Busato e Osmar Serraglio. O Relator disse que os nomes a serem ouvidos em audiência pública deveriam partir, de uma maneira geral, do corpo de deputados da Comissão, podendo ele próprio  propor outros nomes de maneira complementar. Dizendo-se aberto a receber as sugestões dos parlamentares, o Relator propôs que essas reuniões fossem semanais, para ouvir os diferentes segmentos da sociedade que têm ação direta ou indireta sobre processos licitatórios, entidades envolvidas com o controle social, como ONGs, órgãos como Tribunal de Contas da União e dos Estados, CGU, Defensoria, Ministério Público, sem definir previamente uma ordem para essas oitivas, uma vez que, aprovados os requerimentos dos membros da Comissão, ficaria a juízo do presidente definir a pauta das reuniões subsequentes. Tendo declarado o encerramento do processo eleitoral, o Presidente concedeu a palavra aos recém-eleitos então presentes, Deputados Júlio Lopes, 1º Vice-Presidente, e Fábio Mitidieri,  2º Vice-Presidente, e, em seguida, franqueou a palavra aos inscritos. Manifestaram-se os Deputados Luiz Carlos Busato, Eduardo Cury, Nelson Marchezan Júnior, Margarida Salomão, Lúcio Mosquini, Davidson Magalhães, Félix Mendonça Júnior, Bebeto e Helder Salomão. Nessas manifestações, de um modo geral, os Deputados cumprimentaram os eleitos e destacaram aspectos importantes da Lei 8.666/93, defendendo a necessidade de buscar correções que privilegiassem a transparência, modernização e celeridade dos processos licitatórios. Perguntado sobre o prazo da Comissão, o Presidente esclareceu que não havia prazo, mas achava razoável uns seis meses para que a Comissão pudesse apresentar resultados. Sobre esse aspecto, o Relator defendeu celeridade da Comissão para responder aos anseios da sociedade sobre o tema. O Deputado Nelson Marchezan Júnior mencionou requerimento de sua autoria, então apresentado à Mesa, para convidar o autor da Lei 8.666/93, ex-ministro Luís Roberto Ponte. A propósito,  o Presidente esclareceu que se tratava de requerimento extrapauta, e alertou os parlamentares para que buscassem apresentar os requerimentos no dia anterior à reunião, para que pudessem constar da Ordem do Dia, nos termos regimentais. A Deputada Margarida Salomão sugeriu que a Comissão procurasse ouvir, além das entidades de controle mencionadas pelo Relator,  os gestores públicos, prefeitos, reitores. O Deputado Helder Salomão também sugeriu ouvir gestores e perguntou sobre a realização de audiências nos estados. O Presidente afirmou, após ouvir as considerações dos Deputados, que sentia aumentar a responsabilidade da Comissão e, quanto às audiências nos estados, que entendia pertinentes, de forma que cada parlamentar poderia organizar em seu estado e, na medida do possível, poder-se-ia contar com a presença do relator ou sub-relatores.Em relação à criação de sub-relatorias manifestaram-se os Deputados Nelson Marchezan Júnior, Lúcio Mosquini, Bebeto e Helder Salomão. O Relator, ao comentar as manifestações dos parlamentares, esclareceu que mencionou a oitiva de órgãos de controle, mas que não excluía a parte produtiva do processo; defendeu que as licitações fossem condicionadas a projeto executivo, que fossem estabelecidas regras que permitissem a um só tempo celeridade e desburocratização e, também, que as obras tivessem começo, meio e fim. Afirmou, ainda, que gostaria de contar com a participação de todos e que receberia em seu gabinete todas as contribuições, mas discordava das sugestões de mais sub-relatorias. Em relação aos convidados, corroborou a sugestão de que a eles fosse solicitado apresentar suas contribuições por escrito e, manifestando-se favorável às audiências nos estados,  alertou sobre a impossibilidade de comparecer a todas que certamente seriam propostas. O Presidente designou relatores-parciais, conforme proposto pelo Relator, os Deputados Luiz Carlos Busato e Osmar Serraglio.  III - Deliberação de Requerimentos.   REQUERIMENTO Nº 1/15 - do Sr. Julio Lopes - que "requer o envio ao Presidente do Senado Federal de expediente solicitando o compartilhamento, com esta Comissão, dos Estudos feitos naquela Casa pela Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666/1993)". A propósito desse requerimento, o Deputado Félix Mendonça Júnior mencionou que seria interessante que a Comissão buscasse também ver o direito comparado sobre o tema.  Submetido a votação, o requerimento foi  APROVADO. O Deputado Luiz Carlos Busato, apoiado pelos deputados presentes, defendeu que o mencionado requerimento extrapauta do Deputado Nelson Marchezan Júnior fosse apreciado. O Presidente anunciou que o requerimento tinha o apoiamento regimental necessário e, com a anuência do Plenário, submeteu à apreciação o REQUERIMENTO Nº 5/15 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater as alterações a serem promovidas na Lei nº 8.666/1993, que "institui normas para licitações e contratos da administração pública e dá outras providências", tendo como convidado o Sr. Luís Roberto Ponte, autor da referida lei, que foi APROVADO. Em seguida, o Presidente discutiu com os deputados presentes sobre a reunião seguinte, estabelecendo acordo para que esta fosse na terça à tarde, e lembrou que os requerimentos deveriam ser apresentados à secretaria na segunda-feira, véspera da reunião, até as dezoito horas e trinta minutos. ENCERRAMENTO:  Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta e nove minutos, antes convocando reunião ordinária para a terça-feira, trinta e um, às quatorze horas, para deliberação de requerimentos.    E, para constar, eu ______________________, Cláudia Maria Borges Matias, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Marun ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxx.