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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ELABORAR PROPOSTA DE LEI ORGÂNICA DA SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL.
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 25 DE MARÇO DE 2015
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Às
quinze horas e vinte e cinco minutos do dia vinte e cinco de março de dois
mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a elaborar proposta
de Lei Orgânica da Segurança Pública no Brasil, no Anexo II, Plenário 12
da Câmara dos Deputados com a presença dos senhores deputados Cabo Sabino,
Vicentinho Júnior, Delegado Waldir, Ronaldo Benedet, Alberto Fraga,
Arnaldo Faria de Sá, Cabo Daciolo, Capitão Augusto, Fábio Mitidieri,
Heuler Cruvinel, Laudivio Carvalho, Major Olimpio, Marcos Reategui, Marx
Beltrão, Rocha e Ronaldo Fonseca - Titulares; Eduardo Bolsonaro, Hugo
Leal, Jair Bolsonaro, João Campos, Laerte Bessa, Rômulo Gouveia e
Subtenente Gonzaga – Suplentes. Compareceu também o Deputado Aluísio
Mendes, na condição de não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados
Alessandro Molon, Fernando Monteiro, Gonzaga Patriota, Guilherme Mussi,
Jhc, Paulo Teixeira, Raul Jungmann e Shéridan. ABERTURA: Havendo número
regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Instalação da
Comissão e eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. O Senhor Deputado
Heuler Cruvinel, na forma do artigo 39, § 4º do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, assumiu a presidência dos trabalhos; leu o Ato da
Presidência de Constituição da Comissão e declarou-a instalada. Em
seguida, o Presidente informou sobre os procedimentos regimentais que
deveriam ser observados durante o processo eleitoral. Participaram da
votação os Deputados Alberto Fraga, Arnaldo Faria de Sá, Cabo Sabino, Cabo
Daciolo, Capitão Augusto, Delegado Waldir; Eduardo Bolsonaro, Jair
Bolsonaro, João Campos, Heuler Cruvinel, Laerte Bessa, Laudivio Carvalho,
Marx Beltrão, Rocha, Ronaldo Benedet, Vicentinho Júnior, Rômulo Gouveia.
Apurados os votos, o Presidente proclamou o resultado: foram eleitos para
Presidente, o Deputado Cabo Sabino, com 16 votos válidos favoráveis, e um
voto em branco; para Primeiro Vice-Presidente, o Deputado Vicentinho
Junior, com 16 votos válidos favoráveis, e um voto em branco e para
Segundo Vice-Presidente, o Deputado Delegado Waldir, com 16 votos válidos
favoráveis, e um voto em branco. O Deputado Cabo Sabino assumiu a
presidência, elogiou o Deputado Heuler Cruvinel pela condução dos
trabalhos de eleição e agradeceu a confiança e o apoio recebidos dos
parlamentares que o elegeram. Em seguida, nos termos do artigo 41, VI do
Regimento Interno, designou o Deputado Ronaldo Benedet relator da
Comissão. Fizeram uso da palavra os Deputados Vicentinho Junior, Ronaldo
Benedet, Laerte Bessa e Heuler Cruvinel. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Presidente encerrou a reunião, antes convocando a próxima
reunião para quinta-feira, dia 09 de abril de 2015, às 10h, em plenário a
ser posteriormente definido, com a seguinte pauta: eleição para o cargo de
3º vice-presidente, definição do roteiro de trabalho e apreciação de
requerimentos. E, para constar, eu___________________, Ruthier de Sousa
Silva, Secretário-Executivo de Comissão, lavrei a presente ata que, após
lida, discutida e aprovada, será assinada pelo
Presidente_____________________ e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente
passa a integrar o acervo documental.
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