Às dez horas e trinta minutos do dia vinte e cinco de março de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Vicente Cândido. Registraram presença os deputados Vicente Candido (Presidente) Delegado Waldir, Hissa Abrahão, Hugo Motta, João Arruda, Leo de Brito, Lindomar Garçon, Marcos Reategui, Nilton Capixaba, Paulo Pimenta, Toninho Wandscheer, Valtenir Pereira, Uldurico Junior, Vanderlei Macris e Wellington Roberto – titulares; Adelmo Carneiro Leão, Antonio Bulhões, Carmen Zanotto, Edinho Bez, Edio Lopes, Elizeu Dionizio, Esperidião Amin, Gilberto Nascimento, Jorge Solla, Luiz Cláudio, Nilson Leitão, Paulo Feijó e Rubens Pereira Júnior – suplentes; Conceição Sampaio e Nelson Marchezan Junior – não-membros. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 3ª reunião, do dia 18 de março de 2015. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão no período de 08/04/2015 a 28/04/2015, que passam a integrar esta ata, dispensando a leitura dos citados expedientes. ORDEM DO DIA: A – ELEIÇÃO DOS VICE-PRESIDENTES: O Presidente anunciou os candidatos, em chapa única, aos cargos de Primeiro Vice-Presidente, deputado Valtenir Pereira (PROS/MT); Segundo Vice-Presidente, deputado João Arruda (PMDB/PR) e Terceiro Vice-Presidente, deputado Wellington Roberto (PR/PB). Finda a votação, o Presidente proclamou o resultado, declarando eleita a chapa com dezesseis votos favoráveis. 1 – REQUERIMENTO Nº 28/15, do Sr. Valtenir Pereira, que "requer a realização de audiência pública conjunta para debater as obras do setor de petróleo, gás e energia". Em votação, o requerimento foi aprovado com alteração. Foram incluídos os seguintes convidados: Sr. Olímpio Alves dos Santos, Presidente do Sindicato dos Engenheiros do Rio de Janeiro, e representantes da  CUT e da Força Sindical. 2 – REQUERIMENTO Nº 1/15, do Sr. Edio Lopes que "solicita realização de audiência Pública para esclarecimentos sobre o desconto de tarifas de energia na produção rural". Retirado de pauta, de ofício, pelo Presidente. 3 – REQUERIMENTO Nº 20/15, do Sr.. Delegado Waldir,  que "solicita seja convocado o Sr. Ministro das Relações Exteriores, a fim de prestar esclarecimentos , perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – CFFC, sobre o comportamento adotado pelo Governo Federal no que diz respeito as execuções de brasileiros condenados no país da Indonésia por trafico de drogas". Retirado de pauta a pedido do autor. 4 – REQUERIMENTO Nº 26/15, do Sr. Vanderlei Macris, que "solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde que preste informações sobre a pressão que o governo cubano está fazendo para que profissionais do programa Mais Médicos mandem seus familiares (cônjuges e filhos) imediatamente a Cuba". Em votação, o requerimento foi aprovado. 5 – REQUERIMENTO Nº 29/15, do Sr. Ezequiel Teixeira, que "requer, no âmbito da Comissão de Comissão de Fiscalização Financeira e Controle a solicitação de informações do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral Ministro José Antonio Dias Toffoli sobre quais parlamentares diplomados eleitos e suplentes teriam recebido diretamente ou por intermédio de seu partido político a doação pecuniária de empresas investigadas na Operação "Lava Jato"". Retirado de pauta, de ofício. 6 - REQUERIMENTO Nº 30/15, do Sr. Nilson Leitão e outros,  que "solicita seja convocado o Senhor Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República – SECOM, Thomas Traumann, nesta Comissão, para prestar esclarecimentos acerca das denuncias de supostas contratações de robôs e financiamentos de blogs para favorecer o governo federal". Em votação, o requerimento foi aprovado com alteração: transformado em convite. A audiência Pública será feita em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia, concomitantemente com o Requerimento 37/2015, também aprovado nesta data. Subscrito pelo deputado Leo de Brito. 7 – REQUERIMENTO Nº 31/15, do Sr. Valtenir Pereira,  que "requer aditamento ao Requerimento 07/2015, aprovado na reunião ordinária do dia 11/03/2015". Em votação, o requerimento foi aprovado. 8 – REQUERIMENTO Nº 32/15, do Sr. Nilson Leitão, que "requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater acerca do déficit do fundo de pensões dos Correios". Retirado de pauta pelo autor. 9 –  REQUERIMENTO Nº 33/15 - do Sr. Nilson Leitão, que "solicita seja convocado o Excelentíssimo Sr. Ricardo Berzoini, Ministro de Estado das Comunicações, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos acerca do déficit do fundo de pensões dos Correios". Retirado de pauta a pedido do autor. 10 – REQUERIMENTO Nº 34/15, do Sr. Toninho Wandscheer, que "requer seja convidado o jornalista Fernando Rodrigues, do portal UOL para, em reunião de audiência pública, falar sobre a divulgação das contas secretas de brasileiros no Banco HSBC na Suíça". Em votação, o requerimento foi aprovado  11 – REQUERIMENTO Nº 35/15, do Sr. João Arruda, que "requer sejam convidados o Ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, e o Dr. Renato Follador, especialista em Previdência Social Pública e Privada, para falarem sobre os fundos previdenciários estaduais e as possibilidades de reorganização destes" Em votação, o requerimento foi aprovado.   12 – REQUERIMENTO Nº 36/15, do Sr. Valtenir Pereira,  que "requer Aditamento ao Requerimento n° 07, aprovado em 11 de março de 2015". Em votação, o requerimento foi aprovado com alteração. Foram incluídos os seguintes convidados: Francis Bogossian, Presidente do Clube de Engenharia, e José Maria Rangel, da Coordenação Geral da Federação Única dos Petroleiros . 13 –  REQUERIMENTO Nº 37/15,  do Sr. Vanderlei Macris, que "solicita a convocação do Senhor Thomas Traumann, Ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, para que possa esclarecer sobre a reportagem da Agência Estado, acerca de documento da pasta que trata do uso da máquina pública voltada a estratégias e planos de ação de comunicação social e propaganda pública visando fortalecer o governo federal e resgatar a popularidade da Presidente da República". Em votação, o requerimento foi aprovado com alteração. Transformado em convite. A Audiência Pública será feita em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia, concomitantemente com o Requerimento 30/2015, também aprovado nesta data. Subscrito pelo deputado Léo de Brito. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente informou que em seguida se iniciaria a reunião de audiência publica e encerrou os trabalhos às onze horas e catorze minutos. E, para constar, eu ______________________, Luiz Paulo Pieri, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, deputado Vicente Candido ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxx

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS NA CFFC NO PERÍODO

DE 18/03/2015 a 24/03/2015

Lista distribuída na reunião de 25/03/2015

24/03/2015

Frente Nacional de Prefeitos - FNP

José Fortunati

Prefeito de Porto Alegre – RS

Presidente da FNP

Luiz Marinho

Prefeito de São Bernardo do Campo – SP

Secretário Geral da FNP

Ofício FNP Nº 1594/2015 convidando o Deputado Vicente Cândido, Presidente desta Comissão, para o III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, que ocorrerá de 7 a 9 de abril de 2015, em Brasília, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.