Às dez horas e trinta e dois minutos do dia oito de maio de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Eduardo Greenhalgh - Presidente; Patrus Ananias e Juíza Denise Frossard - Vice-Presidentes; Almeida de Jesus, Aloysio Nunes Ferreira, André de Paula, André Zacharow, Antonio Carlos Biscaia, Antônio Carlos Magalhães Neto, Antonio Cruz, Asdrubal Bentes, Bosco Costa, Carlos Sampaio, Darci Coelho, Dimas Ramalho, Edmar Moreira, Edna Macedo, Ildeu Araujo, Inaldo Leitão, Jaime Martins, João Fontes, João Paulo Gomes da Silva, José Divino, José Eduardo Cardozo, Júlio Delgado, Maurício Quintella Lessa, Maurício Rands, Mendes Ribeiro Filho, Mendonça Prado, Osmar Serraglio, Paulo Magalhães, Paulo Pimenta, Ricardo Fiuza, Roberto Magalhães, Robson Tuma, Rubinelli, Sandra Rosado, Sérgio Miranda, Sigmaringa Seixas, Vicente Cascione, Wagner Lago, Wilson Santiago e Zenaldo Coutinho - Titulares; Agnaldo Muniz, Carlos Mota, César Medeiros, Coriolano Sales, Custódio Mattos, Eliseu Padilha, Enivaldo Ribeiro, Fátima Bezerra, Jair Bolsonaro, Jairo Carneiro, Luiz Antonio Fleury, Odair, Odílio Balbinotti, Paes Landim, Paulo Afonso, Paulo Lima, Reginaldo Germano, Ricarte de Freitas, Rogério Silva, Rogério Teófilo e Zelinda Novaes - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Cardoso, Bispo Rodrigues, Eduardo Paes, Ibrahim Abi-Ackel, José Ivo Sartori, José Mentor, José Roberto Arruda, Marcelo Ortiz, Michel Temer, Nelson Trad, Ney Lopes, Pastor Amarildo, Vicente Arruda e Vilmar Rocha. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu a apreciação a Ata da vigésima reunião ordinária, realizada no dia sete de maio de dois mil e três. O Deputado Antonio Carlos Biscaia requereu dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: 1 – Correspondência do Deputado Zenaldo Coutinho, justificando sua ausência às reuniões ordinárias realizadas nesta Comissão nos dias vinte e nove e trinta de abril do corrente, em virtude de problemas de saúde; 2 – Correspondência da Deputada Juíza Denise Frossard, comunicando que estará ausente do País em Missão Oficial ao Canadá, no período de doze a dezesseis de maio do corrente, a convite da Organização Não-Governamental Internacional "Fórum das Federações". ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente informou que daria prosseguimento ao debate iniciado na reunião anterior, que visava fixar por acordo um calendário para a discussão das propostas de reformas constitucionais em trâmite nesta Comissão. Acrescentou, ainda, que a programação serviria para a análise de admissibilidade das duas propostas. Com relação às Questões de Ordem apresentadas na reunião anterior, o Senhor Presidente esclareceu que estava fundamentando suas decisões para comunicação posterior ao Plenário. Em seguida, o Senhor Presidente convidou os Deputados Osmar Serraglio, relator da PEC n.º 41/2003, e o Deputado Maurício Rands relator da PEC n.º 40/2003, para tomarem assento à Mesa. O Deputado Sigmarinda Seixas apresentou sugestão para os trabalhos, propondo que os Relatores trouxessem em reunião vindoura uma relação de pontos das duas proposições que considerassem importantes para discussão dentro da competência desta Comissão. Em seguida, seriam esses pontos submetidos à deliberação do Plenário, iniciando-se o debate da matéria pelo rol aprovado. Na sessão seguinte, os Relatores apresentariam exposição acerca de cada ponto a ser discutido, oferecendo descrição da matéria, demonstrando objetivamente a solução constitucional atual para a questão, discorrendo sobre os problemas ocasionados pela legislação atual, inclusive os decorrentes da legislação infraconstitucional e, por fim, apresentando objetivamente a solução apresentada pela Proposta de Emenda à Constituição e suas conseqüências no sistema jurídico brasileiro. O Deputado Sigmaringa Seixas afirmou que sua proposta ordenaria os trabalhos e serviria de subsídio para que os Relatores, em reunião a ser designada, apresentassem os pareceres. O Deputado acrescentou que, quando os relatores tomassem essa providência, a discussão sobre os pontos considerados importantes pela Comissão já estaria exaurida. Teceu considerações o Deputado Vicente Cascione. O Deputado Aloysio Nunes Ferreira sugeriu fossem realizadas Audiências Públicas com diversas autoridades restringindo-se o tema à admissibilidade das matérias, ao que o Senhor Presidente solicitou fossem os nomes encaminhados à Mesa para se juntarem às outras sugestões apresentadas pelos Deputados. O Deputado Inaldo Leitão sugeriu fossem realizadas Audiências Públicas de treze a quinze de maio, sendo uma atinente à proposta de reforma tributária e duas à proposta de reforma previdenciária, com quatro juristas. Em seguida, entre os dias vinte a vinte e dois de maio, os Relatores apresentariam os pareceres, e, em havendo pedido de vista, sugeriu o Deputado que a Comissão discutisse e votasse as propostas entre os dias vinte e oito e trinta. O Senhor Presidente afirmou que a Comissão empreenderia todos os esforços para que fosse fixado o tempo necessário para a realização dos debates, e que a Comissão realizaria Audiências Públicas na medida da necessidade de elucidação das propostas, sem procrastinar seu andamento, ressaltando que a análise do mérito competia à Comissão Especial a ser designada. O Senhor Presidente informou que verificava a possibilidade de a Comissão, no dia treze de maio, deliberar sobre a pauta ordinária, reservando-se o dia quatorze para debate da proposta de reforma tributária e o dia quinze para o da proposta de reforma previdenciária. Em seguida, no dia vinte, a Comissão retomaria a discussão da pauta ordinária, restando o dia vinte e um para a apresentação do parecer da reforma tributária, com prazo de vista, se houvesse, correndo nos dias vinte e dois e vinte e três. No dia vinte e dois, seria apresentado o parecer da proposta de reforma previdenciária, correndo o prazo de vista, se houvesse, nos dias vinte e três e vinte e seis, após o que a Comissão votaria as propostas entre os dias vinte e sete e vinte e nove de maio. Teceram considerações sobre o tema os Deputados Asdrúbal Bentes, Roberto Magalhães, José Eduardo Cardozo, Wilson Santiago, Antonio Carlos Biscaia, Robson Tuma, Luiz Antônio Fleury, Edmar Moreira e Bosco Costa. Tendo em vista o início da Ordem do Dia no Plenário, o Senhor Presidente informou que os debates acerca da fixação do calendário para discussão das propostas teriam seguimento na próxima segunda-feira, afirmando que as diversas sugestões dos Deputados seriam analisadas em conjunto com o Plenário para que, por consenso, fosse possível fixar-se o referido calendário. O Senhor Presidente encerrou a reunião às onze horas e quarenta e nove minutos, antes convocando reunião extraordinária para a próxima segunda-feira, às quinze horas. E, para constar, eu _______________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.