Às dez horas e quarenta e um minutos do dia vinte e quatro de março de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 182, de 2007, do Senado Federal, que “altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais forem eleitos” (PEC da Fidelidade Partidária), e apensadas, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados. Registraram a presença os Deputados Rodrigo Maia - Presidente; Rubens Otoni, Marcus Pestana e Tadeu Alencar - Vice-Presidentes; Marcelo Castro - Relator; Afonso Motta, Alceu Moreira, Antonio Bulhões, Benito Gama, Carlos Zarattini, Chico Alencar, Esperidião Amin, Henrique Fontana, Joaquim Passarinho, Josi Nunes, Lincoln Portela, Luciano Ducci, Marcelo Aro, Max Filho, Moema Gramacho, Pedro Fernandes, Renata Abreu, Renato Molling, Sandro Alex, Silvio Torres, Uldurico Junior, Valtenir Pereira, Veneziano Vital do Rêgo e Victor Mendes - Titulares; Adail Carneiro, Arnaldo Jordy, Capitão Augusto, Danilo Forte, Elmar Nascimento, Evandro Gussi, Fábio Sousa, Julio Lopes, Leônidas Cristino, Luiza Erundina, Marcos Rogério, Margarida Salomão, Odorico Monteiro, Orlando Silva, Raquel Muniz, Samuel Moreira e Zé Carlos – Suplentes. Compareceram também os Deputados Aliel Machado, Delegado Éder Mauro, Evair de Melo, José Fogaça , Nelson Marchezan Junior e Pedro Vilela, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arthur Oliveira Maia, Daniel Almeida, Edmar Arruda, Indio da Costa e Milton Monti. Nos termos do art. 44 do Regimento Interno, apresentaram escusas os Deputados Edmar Arruda e Juscelino Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima primeira reunião, realizada no dia dezenove de março, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Chico Alencar. Não houve discussão e, em votação, a Ata foi aprovada sem ressalvas. EXPEDIENTES: Com a palavra, o Deputado Chico Alencar anunciou que o movimento Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas realizava naquele momento um ato em frente ao Congresso Nacional e convidou os presentes a participarem. Em seguida o Presidente informou que em reunião com o Vice-Presidente da República Michel Temer solicitou sua interlocução com os partidos políticos a fim de que no fim do mês de maio já exista um consenso construído a fim de viabilizar a votação das Propostas sob  análise da Comissão. Suas palavras foram reforçadas pelo Deputado Marcelo Castro que também esteve presente à reunião. ORDEM DO DIA: O Deputado Marcelo Castro informou que após reunião como Presidente da Casa decidiu não mais propor o desmembramento das Propostas de Emenda à Constituição em análise pela Comissão. Os Deputados Chico Alencar e Marcus Pestana defenderam que se mantivesse a apreciação fracionada. O Presidente esclareceu que o desmembramento encontraria limitações regimentais que inviabilizariam a apreciação da matéria até o mês de maio. No entanto, esclareceu que pode ser solicitada a apreciação em capítulos do texto proposto pelo Relator. O Deputado Henrique Fontana fez questionamentos quanto aos procedimentos regimentais que seriam adotados na apreciação da matéria. O Presidente informou que posteriormente poderia ser marcada uma reunião para tratar desse assunto. Também fizeram intervenções os Deputados Lincoln Portela, Danilo Forte, Leônidas Cristino, José Fogaça e Esperidião Amin. ORDEM DO DIA: Debate interno sobre os temas: Candidatura Avulsa, Domicílio Eleitoral e Cláusula de Desempenho Individual. O Deputado Marcelo Castro emitiu sua opinião sobre cada um dos temas em debate e mais uma vez ressaltou que ouviria a opinião de cada um dos parlamentares para a elaboração do seu parecer. Usaram a palavra durante os debates os deputados Afonso Motta, Marcelo Aro, Rubens Otoni, Danilo Forte, Lincoln Portela, Joaquim Passarinho, Evandro Gussi, Max Filho, Henrique Fontana, Sandro Alex, Uldurico Júnior, Renata Abreu, José Fogaça, Fábio Sousa, Renato Molling, Moema Gramacho e Valtenir Pereira. Não havendo mais inscritos, o Presidente encerrou a reunião às doze horas e trinta e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Regina Pereira Games, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Rodrigo Maia ___________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando os arquivos de áudio, vídeo e notas taquigráficas a integrarem o acervo documental da reunião. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-