Às dez horas e quarenta e dois minutos do dia vinte e seis de março de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional", no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados  Marcos Rogério - Presidente; Walter Alves - Relator; Adail Carneiro, Antonio Bulhões, Augusto Coutinho , Bebeto, Betinho Gomes, César Messias, Eduardo Bolsonaro, Mário Negromonte Jr., Nelson Marquezelli, Osmar Serraglio, Paulão, Rubens Bueno e Simão Sessim - Titulares; Ademir Camilo, Carlos Marun, Celso Pansera, Luiz Carlos Busato e Ricardo Barros - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, Alessandro Molon, Átila Lins, Bonifácio de Andrada, Cabo Daciolo, Domingos Neto, Jorginho Mello, Manoel Junior, Marcus Pestana, Milton Monti e Rubens Otoni. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia dezoito de março de dois mil e quinze. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Foram recebidos pela Comissão os seguintes expedientes: Of. nº 181/15 da Liderança do PT, que indicou os deputados ALESSANDRO MOLON, PAULÃO e RUBENS OTONI como membros titulares, em substituição aos deputados ANDRES SANCHEZ, ANGELIM e ANA PERUGINI; e os deputados LUIZ COUTO e LUIZ SÉRGIO, como suplentes; Of. nº 394/15 da Liderança do PSDB, que indicou o deputado MARCUS PESTANA como membro titular, em substituição ao deputado ARTHUR VIRGÍLIO BISNETO;  Of. nº 11/15 do Gabinete do Deputado Augusto Coutinho, que  justificou sua ausência na primeira reunião da Comissão; Of. nº 168/15 da Liderança do PSD, que  comunicou desligamento do deputado CESAR SOUZA como titular da Comissão. COMUNICAÇÕES: Presidente fez um breve histórico da tramitação da PEC nº70/2011 e comunicou que protocolou requerimento na Mesa para reabertura do prazo de emendamento à proposta. Propôs que, independente do deferimento do requerimento, os membros ofereçam sugestões ao Relator. Informou que as sugestões devem ser autenticadas e protocoladas na secretaria da Comissão no prazo de cinco sessões.  ORDEM DO DIA: O Deputado Walter Alves assumiu a presidência dos trabalho. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/15 - do Sr. Marcos Rogério - (PEC 70/2011) - que "requer realização de audiência pública com o Exmo. Sr. Marco Aurélio Mello, Ministro do Supremo Tribunal Federal, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 070-A, de 2011, do Senado Federal". O autor encaminhou o requerimento. Usaram da palavra os Deputados Ademir Camilo e Paulão. Em votação, o requerimento foi APROVADO. O Deputado Marcos Rogério reassumiu a presidência da Comissão. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/15 - do Sr. Walter Alves - (PEC 70/2011) - que "requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Professor Doutor Celso Antônio Bandeira de Mello". Em votação, o requerimento foi APROVADO COM ALTERAÇÕES, com a inclusão dos seguintes convidados: Exmo. Sr. Michel Temer, vice-presidente da República; Exmo. Sr. Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal; Exmo. Sr. Luís Inácio Lucena Adams, Advogado-Geral da União; e Professor Fábio Konder Comparato, por sugestão do Deputado Paulão, acolhida pelo autor. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/15 - do Sr. Walter Alves - (PEC 70/2011) - que "requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Professor Doutor Ives Gandra da Silva Martins". Em votação, o requerimento foi APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/15 - do Sr. Walter Alves - (PEC 70/2011) - que "requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, Doutor Carlos Ayres Britto". Em votação, o requerimento foi APROVADO. O Presidente registrou as presenças do prefeito de Ponto Chique-MG, Sr. Gê Bodão e da prefeita e do vice-prefeito de Ibiaí-MG, Sandra Cardoso e Kleber Martins. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às onze horas e quatro minutos e convocou reunião deliberativa para quarta-feira, dia oito de abril de dois mil e quinze, em local e hora a serem definidos. E, para constar, eu ______________________, Vivianne de Santa Clara Ramos, lavrei a presente Ata que, após ser lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcos Rogério ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passa a integrar o acervo documental. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.