CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 19-A, DE 2011, DO SR. WILSON FILHO E OUTROS, QUE "ALTERA O ART. 40 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS PARA ESTABELECER A CRIAÇÃO DA ZONA FRANCA DO SEMIÁRIDO NORDESTINO"
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2015.
Instalação e Eleição


 

Às quatorze horas e onze minutos do dia vinte e seis de março de dois mil e quinze, reuniram-se, no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados, para instalação da comissão e eleição, os Deputados Antonio Bulhões, Cabo Sabino, Cacá Leão, Carlos Zarattini, Chico Lopes, Fernando Monteiro, Gonzaga Patriota, João Gualberto, João Marcelo Souza, Júlio Cesar, Marcelo Castro, Paes Landim, Pastor Franklin, Raimundo Gomes de Matos e Wilson Filho - Titulares; Beto Rosado, Fábio Mitidieri, Joaquim Passarinho, Vitor Valim e Walter Alves - Suplentes, designados pelo Presidente da Casa, Deputado Educardo Cunha, para compor  a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 19-A, de 2011, do Sr. Wilson Filho e outros, que "altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino". Compareceram também os Deputados Jefferson Campos e José Airton Cirilo,  não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Valle, Anderson Ferreira, Arthur Virgílio Bisneto, Átila Lins, Caetano, Carlos Melles, Chico D'Angelo, Evandro Gussi, Genecias Noronha, Hildo Rocha, Raquel Muniz, Rodrigo Martins e Ronaldo Lessa. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Gonzaga Patriota, presidente dos trabalhos, nos termos do § 4º do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, deu início à reunião, informou o número de membros, nos termos do Ato da Presidência de criação, de vinte e seis de fevereiro do corrente ano, e declarou instalada a ComissãoORDEM DO DIA:  Instalação da Comissão e eleição do presidente e vice-presidentes.  Uma vez que já declarara instalada a Comissão, o Deputado Gonzaga Patriota informou sobre os procedimentos que norteariam o processo eleitoral e anunciou que havia recebido e considerava registrada a candidatura do Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE) para presidente. Informou também que não havia candidatos a vice-presidentes, cuja eleição seria feita posteriormente, e abriu a votação pelo sistema eletrônico. Durante a votação, assumiu a presidência o Deputado Fábio Mitidieri. Participaram da votação os Deputados Antônio Bulhões, Cabo Sabino, Cacá Leão, Carlos Zarattini, Chico Lopes, Fernando Monteiro, Gonzaga Patriota, Marcelo Castro, Paes Landim, Pastor Franklin, Raimundo Gomes de Matos, Wilson Filho - Titulares; Fábio Mitidieri e Joaquim Passarinho - Suplentes. Encerrada a votação, o Deputado Fábio Mitidieri proclamou o resultado - quatorze votos, sendo treze votos para o candidato e um voto em branco -, e declarou  eleito e empossado no cargo de presidente o Deputado Raimundo Gomes de Matos, a quem passou a presidência. Este, ao assumir, fez um breve histórico sobre a tramitação da PEC 19/11 na legislatura anterior e informou que estava mantido o Relator, Deputado Gonzaga Patriota, cujo parecer havia sido apresentado em quinze de dezembro de 2014. Ato contínuo, tendo de se ausentar, o Presidente passou a direção dos trabalhos para o Deputado Marcelo Castro, que fez considerações acerca da importância da criação da zona franca do semiárido nordestino. Sobre o tema, manifestaram-se ainda os Deputados Fábio Mitidieri e Chico Lopes. Antes de encerrar os trabalhos o Deputado Marcelo Castro informou haver recebido naquele momento os seguintes expedientes relativos a mudança na composição da Comissão, já deferidos pelo Presidente da Casa: Of. 62/15, da Liderança do PV, desligando o Deputado Evandro Gussi (PV/SP) e indicando o Deputado Paes Landim (PTB/PI) para titular; e Of. 480/15, da Liderança do PMDB, desligando o Deputado Hildo Rocha (PMDB/MA) como titular.  ENCERRAMENTO:   Por fim, o Deputado Marcelo Castro informou que as próximas comunicações de realização de reunião seriam feitas por meio do endereço eletrônico da Comissão para os e-mails institucionais dos parlamentares, das Lideranças e dos consultores, e, nada mais havendo a tratar, encerrou a reunião às dezesseis horas e vinte e cinco minutos.  E, para constar, eu ______________________, Cláudia Maria Borges Matias, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Raimundo Gomes de Matos __________________________,  e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxx.