CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A PRÁTICA DE ATOS ILÍCITOS E IRREGULARES NO ÂMBITO DA EMPRESA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), ENTRE OS ANOS DE 2005 E 2015, RELACIONADOS A SUPERFATURAMENTO E GESTÃO TEMERÁRIA NA CONSTRUÇÃO DE REFINARIAS NO BRASIL; À CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS SUBSIDIÁRIAS E SOCIEDADES DE PROPÓSITO ESPECÍFICO PELA PETROBRAS COM O FIM DE PRATICAR ATOS ILÍCITOS; AO SUPERFATURAMENTO E GESTÃO TEMERÁRIA NA CONSTRUÇÃO E AFRETAMENTO DE NAVIOS DE TRANSPORTE, NAVIOS-PLATAFORMA E NAVIOS-SONDA; A IRREGULARIDADES NA OPERAÇÃO DA COMPANHIA SETE BRASIL E NA VENDA DE ATIVOS DA PETROBRAS NA ÁFRICA
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2015

Às nove horas e quarenta e quatro minutos do dia vinte e seis de março de dois mil e quinze, no Plenário 2, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A PRÁTICA DE ATOS ILÍCITOS E IRREGULARES NO ÂMBITO DA EMPRESA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), ENTRE OS ANOS DE 2005 E 2015, RELACIONADOS A SUPERFATURAMENTO E GESTÃO TEMERÁRIA NA CONSTRUÇÃO DE REFINARIAS NO BRASIL; À CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS SUBSIDIÁRIAS E SOCIEDADES DE PROPÓSITO ESPECÍFICO PELA PETROBRAS COM O FIM DE PRATICAR ATOS ILÍCITOS; AO SUPERFATURAMENTO E GESTÃO TEMERÁRIA NA CONSTRUÇÃO E AFRETAMENTO DE NAVIOS DE TRANSPORTE, NAVIOS-PLATAFORMA E NAVIOS-SONDA; A IRREGULARIDADES NA OPERAÇÃO DA COMPANHIA SETE BRASIL E NA VENDA DE ATIVOS DA PETROBRAS NA ÁFRICA (CPI – PETROBRAS), criada pelo Ato da Presidência de 05 de fevereiro de 2015 (Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2015, do Deputado Carlos Sampaio e outros). Compareceram os Deputados Hugo Motta - Presidente; Antonio Imbassahy e Kaio Maniçoba - Vice-Presidentes; Luiz Sérgio - Relator; Altineu Côrtes, Andre Moura, Arnaldo Faria de Sá e Bruno Covas - Sub-Relatores; Afonso Florence, Aluisio Mendes, Augusto Coutinho, Celso Pansera, Edio Lopes, Eliziane Gama, Ezequiel Fonseca, Fernando Monteiro, Ivan Valente, João Carlos Bacelar, Júlio Delgado, Leônidas Cristino, Onyx Lorenzoni, Otavio Leite, Paulo Magalhães, Rodrigo Martins, Silas Câmara e Valmir Prascidelli - titulares; Adilton Sachetti, Beto Rosado, Carlos Andrade, César Messias, Darcísio Perondi, Delegado Waldir, Edmilson Rodrigues, Eros Biondini, Izalci, Jhc, Jorge Solla, Lelo Coimbra, Leo de Brito, Marcelo Squassoni, Maria do Rosário, Moses Rodrigues, Ricardo Barros e Valtenir Pereira – suplentes. Compareceram também os Deputados Alexandre Baldy, André Fufuca, Bruno Araújo, Cabuçu Borges, Carlos Henrique Gaguim, Dr. João, Evair de Melo, Flavinho, Francisco Chapadinha, João Gualberto, Joaquim Passarinho, Julio Lopes, Luiz Lauro Filho, Marcos Rogério, Mariana Carvalho, Mário Heringer, Mauro Pereira, Miguel Haddad, Odelmo Leão, Professor Victório Galli, Raquel Muniz, Ricardo Tripoli, Silas Freire e Vitor Valim, como não-membros. Os Deputados Félix Mendonça Júnior, 2º Vice-Presidente; Carlos Marun – suplente; Jorge Boeira, Nilson Leitão, Rubens Bueno e Sibá Machado – não membros, estiveram presentes, mas não fizeram o registro biométrico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 6ª reunião, realizada no dia 24 de março de 2015, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Arnaldo Faria de Sá. Colocada em votação, a Ata foi aprovada. Após a leitura da Ata, o Presidente Hugo Mota esclareceu aos Deputados e ao público os procedimentos adotados pela Câmara dos Deputados visando à contratação da empresa KROLL, informando sobre expediente encaminhado à Secretaria da CPI por solicitação da Presidência da Comissão, ao Dr. Lúcio Henrique Xavier Lopes, que é o Chefe da Assessoria Técnica da Diretoria Geral, indicado para cuidar da parte legal da contratação da empresa, para que fosse possível informar o Plenário e a imprensa presentes sobre o andamento da contratação. Em seguida, passou à leitura do e-mail proveniente da Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados prestando esclarecimentos sobre a contratação da KROLL. Na sequência, a Deputada Eliziane Gama sugeriu que as reuniões deliberativas ocorram no período da manhã. O Presidente acatou a sugestão. Após, o Deputado Ivan Valente solicitou ao Presidente providências no sentido de orientar as reuniões para que não haja bloqueio das convocações necessárias e que sejam votados todos os requerimentos que estão em pauta. Solicitou informações também sobre a modalidade de contratação da empresa Kroll e detalhes do contrato, sendo informado pelo Presidente que a modalidade utilizada encontra-se prevista na Lei n. 8.666, de 1990, art. 25, inciso II, informando ainda que a Câmara dos Deputados indicou o servidor citado, da Diretoria Geral, exatamente para acompanhar a formulação do contrato e que maiores informações poderiam ser obtidas diretamente naquele Órgão Administrativo. O Deputado Onyx Lorenzoni teceu elogios acerca dos trabalhos da Secretaria da Comissão referente à elaboração da Ata desta CPI, pelo atendimento ao seu pedido no sentido de que o arquivo sonoro doravante fosse distribuído juntamente com a Ata. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou aos senhores Deputados o recebimento dos seguintes expedientes: Ofício do Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Aroldo Cedraz de Oliveira, designando os Auditores Federais de Controle Externo Antônio Ricardo Pires dos Santos e João Batista Ferreira Júnior para, a partir de primeiro de abril, prestarem assessoramento a esta CPI; E-mail da Controladoria-Geral da União, informando que os ofícios recebidos desta Comissão, foram encaminhados às áreas técnicas da Secretaria Federal de Controle Interno – SFC e da Corregedoria-Geral da União – CRG, para análise e providências de resposta. ORDEM DO DIA: Audiência Pública para oitiva da Senhora Maria das Graças Silva Foster, ex-Presidente da Petrobras. O Presidente convidou a Senhora Maria das Graças Silva Foster a tomar assento à Mesa, e comunicou como de praxe, que assim que o depoimento tivesse início as inscrições para o debate seriam encerradas. Por se tratar de oitiva de testemunha, o Presidente solicitou à depoente que prestasse juramento, conforme os artigos 203 e 210 do Código de Processo Penal. Advertiu-a ainda de que o descumprimento, por parte da testemunha, desse dever legal fará incidir sobre si as penas cominadas no crime de falso testemunho, previsto no artigo 342 do Código Penal. Antes de passar a palavra à depoente, o Presidente pediu a atenção para as normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa: “O tempo concedido à depoente será de até vinte minutos, prorrogáveis a juízo da Comissão (Art. 256, § 2º), não podendo ser aparteada. Cada Deputado inscrito terá o prazo de até três minutos para fazer suas indagações, dispondo a depoente de igual tempo para a resposta, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo (Art. 256, § 5º). Os Deputados interessados em interpelá-la deverão inscrever-se previamente junto à secretaria.” Após a exposição da depoente deu-se início ao debate. Primeiramente o Presidente passou a palavra ao Relator para que ele fizesse suas indagações e em seguida aos sub-relatores, autores dos requerimentos e por último, os inscritos. Participaram das inquirições os Deputados Luiz Sérgio, Afonso Florense, Izalci, Delegado Valdir, Altineu Côrtes, Maria do Rosário, André Moura, Bruno Covas, Arnaldo Faria de Sá, Valmir Prascidelli, Antonio Imbassahy, Onyx Lorenzoni, Silas Câmara, Carlos Marun, Aluisio Mendes, Ivan Valente, Sibá Machado, Celso Pansera, Otávio Leite, Izalci, Jorge Solla, Lelo Coimbra, Augusto Coutinho, Leo de Brito, Eliziane Gama, Edio Lopes, Ivan Valente, Jhc, Félix Mendonça Júnior e Carlos Andrade. Os Deputados Jorge Boeira, Marcos Rogério, Nilson Leitão, Rubens Bueno e Sibá Machado, não membros, também fizeram uso da palavra. Às onze horas e dez minutos o Presidente suspendeu a reunião por estar havendo votação nominal no Plenário, retomando-a às onze horas e vinte e um minutos. Às quinze horas e cinco minutos, o Presidente passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Antonio Imbassahy, retomando-a às dezesseis horas e dois minutos. Após as inquirições, o Presidente passou a palavra à Senhora Maria das Graças Silva Foster para que ela fizesse suas considerações finais. No decorrer da reunião o Deputado Altineu Côrtes solicitou à Presidência que, além das perguntas que fazia em Plenário, apresentasse à depoente algumas perguntas técnicas contidas no Memo. nº 03/2015/GAC, que entregava junto à Mesa, tendo o Presidente recebido o memorando e passado às mãos da depoente, mantendo cópia do documento para integrar os autos da CPI. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou a reunião às dezesseis horas e cinquenta e nove minutos, antes informando da oitiva do Senhor Glauco Colepicolo Legatti, ex-Gerente de Implementação de Empreendimentos para a Refinaria Abreu e Lima, na próxima terça-feira, 31 de março, às nove horas e trinta minutos, no Plenário 2. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente,  Deputado Hugo Motta e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.