Às dez horas e dezesseis minutos do dia vinte e cinco de março de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados. Estavam presentes os Deputados Irajá Abreu - Presidente; Heuler Cruvinel, Carlos Henrique Gaguim e Nilson Leitão - Vice-Presidentes; Adilton Sachetti, Afonso Hamm, André Abdon, Assis do Couto, Beto Faro, Bohn Gass, Celso Maldaner, César Halum, César Messias, Dilceu Sperafico, Elcione Barbalho, Evair de Melo, Francisco Chapadinha, Hélio Leite, João Daniel, Jony Marcos, Josué Bengtson, Kaio Maniçoba, Luis Carlos Heinze, Luiz Cláudio, Luiz Nishimori, Marcelo Castro, Marcon, Nelson Meurer, Newton Cardoso Jr, Odelmo Leão, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Ricardo Teobaldo, Roberto Balestra, Rogério Peninha Mendonça, Ronaldo Lessa, Sérgio Moraes, Silas Brasileiro, Tereza Cristina, Valdir Colatto, Valmir Assunção, Zé Carlos, Zé Silva e Zeca do Pt - Titulares; Afonso Motta, Alberto Fraga, Alceu Moreira, Alexandre Baldy, Alexandre Serfiotis, Alfredo Kaefer, Beto Rosado, Daniel Vilela, Diego Andrade, Domingos Sávio, Fábio Ramalho, Hissa Abrahão, João Rodrigues, Lázaro Botelho, Lucio Mosquini, Marcelo Aro, Márcio Marinho, Marcos Montes, Miguel Lombardi, Nilton Capixaba, Remídio Monai, Rocha, Ronaldo Benedet, Sergio Souza, Subtenente Gonzaga, Vicentinho Júnior, Wellington Roberto e Wilson Filho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evandro Rogerio Roman, Félix Mendonça Júnior e Mauro Pereira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Abel Mesquita Jr., e Jerônimo Goergen. Justificou a ausência o Deputado Heitor Schuch. ABERTURA – O Presidente em exercício, Deputado Heuler Cruvinel, declarou aberta a reunião, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares e convidados e esclareceu que a reunião tinha a finalidade de "Apresentar e prestar esclarecimentos sobre o Plano Agrícola e Pecuário (Plano Safra) 2015/2016; proposta de Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - RIISPOA; Seguro Rural; Fitossanidade e contrabando de produtos; e Defesa Sanitária.", objeto do Requerimento nº 033/2015, de autoria do Deputado Daniel Vilela - PMDB/GO, além de apresentar informações sobre Programas do MAPA, a saber: estradas vicinais; máquinas agrícolas e outros; Plano Nacional de Defesa Agropecuária; e MATOPIBA. O Presidente esclareceu as regras para o procedimento da reunião e convidou para compor a Mesa a Senadora KÁTIA ABREU - Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; DÉCIO COUTINHO - Secretário de Defesa Agropecuária do MAPA; TATIANA PALERMO - Secretária de Relações Internacionais do Agronegócio do MAPA; EVARISTO DE MIRANDA - Coordenador do Grupo de Inteligência Territorial Estratégico da Embrapa; ANDRÉ NASSAR - Representante da Secretaria de Política Agrícola do MAPA; e TÂNIA MARIA GARIB - Chefe da Assessoria de Gestão Estratégica. Em seguida, passou a palavra à Ministra de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento para suas considerações iniciais. A convidada cumprimentou a todos, agradeceu o convite para a reunião e enfatizou a importância da modernização de processos para que o MAPA possa ir ao encontro das necessidades dos cidadãos. Informou sobre o seminário internacional a ser realizado no dia vinte e oito de abril do ano vigente para apresentação do Plano Nacional de Defesa Agropecuária. Em seguida, a Ministra de Estado ressaltou os esforços do MAPA em ouvir os diversos setores da agricultura e da pecuária para tratar da defesa sanitária. A Ministra de Estado fez considerações sobre situação da classe média agropecuária brasileira e sobre a distribuição de renda no campo. Citou a preocupação do Ministério em combater as distorções mercadológicas, que impedem os camponeses de ascenderem socialmente. Fez comentários sobre os processos sanitários e a relação desses processos com as exportações. A Ministra de Estado explicou a necessidade do cadastro único dos produtores rurais e a relação desse cadastro com o seguro agrícola. Em seguida, comentou a necessidade de melhorias no sistema de seguro agrícola. Dando prosseguimento à reunião, o Presidente passou a palavra ao Senhor Décio Coutinho, que enumerou os objetivos da Secretaria de Defesa Agropecuária, enfatizando a importância desta Comissão e da Frente Parlamentar da Agropecuária na modernização da legislação vigente. O Secretário de Defesa Agropecuária ainda comentou a suspensão da importação de peras, maçãs e marmelos oriundos da Argentina por conta de pragas que ameaçam de contaminação a produção nacional. Também apontou outras missões internacionais que estão sendo tratadas no âmbito do MAPA. Com a palavra, o Senhor Andre Nassar comentou as ações da Secretaria de Política Agrícola, ressaltando a importância da Lei Agrícola como mecanismo de estabilidade para a concessão de créditos rurais. Também fez considerações sobre seguro agrícola, zoneamento e sobre custos de produção. Em seguida, a Senhora Tania Mara Garib fez considerações sobre a Secretaria de Integração e Mobilidade Social do MAPA, sobre a classe média rural e expôs a necessidade de políticas públicas sociais no campo. Dando continuidade à reunião, a Senhora Tatiana Palermo fez considerações sobre a necessidade de eliminação de barreiras ao mercado externo, a importância de se firmar acordos comerciais internacionais e também comentou sobre barreiras fitossanitárias. Nesse momento, o Presidente em exercício passou a condução dos trabalhos ao Deputado Carlos Henrique Gaguim. Com a palavra, o Senhor Evaristo de Miranda explicou as ações do MAPA em relação ao desenvolvimento do MATOPIBA, região que engloba os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. O Presidente, então, passou a palavra ao Deputado Daniel Vilela, autor do Requerimento n° 16/15, que ressaltou a importância do agronegócio para a economia nacional. O Deputado ainda questionou a carência de incentivos do Governo Federal ao agronegócio. Dando prosseguimento, o Presidente passou a palavra aos deputados inscritos. Roberto Balestra comentou sobre três assuntos: recursos para o seguro agrícola, o aumento de juros para o setor agrícola e a volta do pagamento da equalização do álcool; Valdir Colatto fez considerações sobre a desburocratização, ressaltando a necessidade de maior autonomia aos estados, sobre a situação dos fiscais agropecuários, sobre a greve dos caminhoneiros e sugeriu a inclusão de plantio de floresta e financiamento de viveiros para produção de mudas de árvores no Plano Safra; Pedro Chaves fez considerações sobre a logística de transporte e sobre o emplacamento de máquinas agrícolas; Alexandre Baldy falou sobre a política de juros para o setor agrícola. Em resposta aos primeiros inscritos, a Ministra Katia Abreu afirmou que no Plano Safra não haverá diminuição dos principais programas do MAPA e que custeio, seguro agrícola e defesa serão prioridades no referido plano. Garantiu também que os recursos destinados à defesa agropecuária serão repassados aos estados. Também comentou que está atenta à questão dos caminhoneiros. Dando continuidade à reunião, o Presidente em exercício passou a palavra aos deputados inscritos. André Abdon teceu comentários sobre o setor agropecuário no Amapá; Marcos Montes comentou sobre a situação do mercado internacional para os produtos brasileiros; Onyx Lorenzoni fez considerações sobre o RIISPOA, ressaltando a relação entre União, estados e municípios; Dilceu Sperafico tratou da demarcação das terras indígenas, em especial no Paraná; Afonso Hamm comentou sobre a fruticultura e a horticultura no Plano Safra; Luis Carlos Heinze fez considerações sobre o programa de irrigação e sobre incentivos à produção de trigo e de arroz; Alceu Moreira fez considerações sobre as contradições existentes na legislação para o setor agrícola; Silas Brasileiro comentou sobre a cafeicultura e sobre a carreira dos fiscais agropecuários; Josué Bengston questionou as hidrovias brasileiras e a burocracia para a concessão de financiamentos rurais. Em resposta aos inscritos, a Ministra Katia Abreu comentou sobre a legislação de agroquímicos, sobre a necessidade de alterações na Lei n° 7.802/89 e informou a criação da CTNFito nos mesmos moldes da Coordenação-Geral da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) como solução para o problema de transparência nos processos de análise e registro de agroquímicos. Informou sobre o sucesso da Plataforma de Gestão Agropecuária Animal (PGA Animal) e a implantação da Plataforma de Gestão Agropecuária Vegetal (PGA Vegetal). Esclareceu que o RIISPOA está sendo finalizado no Ministério e será encaminhado aos demais órgãos competentes de forma fracionada para facilitar a análise e a aprovação. Fez comentários sobre o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) e sobre o Sistema Brasileiro de Inspeção (SISBI), em resposta à produção e comercialização de pequenos proprietários rurais. Sobre o Brasil positivo, o MAPA sugere a criação de uma legislação para preservar as áreas de produção agropecuária, de forma semelhante à legislação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Com relação ao café, comentou os investimentos do sistema de identificação de origem geográfica para agregar valor à cafeicultura. Informou que a Nestlé abriu uma fábrica em Montes Claros (MG), mas é necessária a importação de um blend de café até que o Brasil possa produzir a mesma variedade. Em relação à fruticultura e horticultura no Plano Safra, informou que o tema da cobertura já foi abordada e que será incluído o tema da proteção com tela. Com relação às áreas indígenas, informou que esse tema está sendo tratado junto ao Governo Federal. Sobre a irrigação, afirmou que o programa será mantido. Em seguida, apresentou dados sobre a logística de ferrovias e a viabilidade de concessões nesse setor. Sobre a cabotagem brasileira, ressaltou a necessidade de alteração nos marcos legais da cabotagem, a fim de torná-la mais eficiente e mais barata. Com relação ao financiamento rural, apontou a parceria entre Caixa Econômica Federal e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para um cartão de crédito para o produtor rural. Dando prosseguimento à lista de inscritos, usou da palavra os seguintes Deputados: Tereza Cristina, que fez considerações sobre agroenergia, sobre a questão do PIS/COFINS nas exportações, sobre a quantidade de laboratórios no Brasil e sobre terras para estrangeiros; Celso Maldaner questionou sobre a eletrificação no campo e sobre a greve dos caminhoneiros; Evair de Melo mostrou preocupação em relação à importação do café pela fábrica da Nestlé e solicitou audiência no MAPA para tratar do tema, o que foi acatado pela Ministra; Newton Cardoso Jr fez considerações sobre o financiamento para biomassa de floresta; Zé Silva ressaltou que o Decreto do RIISPOA precisa ser modificado, enfatizou que a assistência técnica rural é uma necessidade, sugeriu que o Plano Safra passe a ser plurianual e solicitou a nomeação da direção da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater); Sérgio Souza sugeriu a igualdade de condições para a produção entre produtores do Mercosul e produtores brasileiros; Irajá Abreu solicitou mais detalhes sobre MATOPIBA e sobre o seguro rural; Hélio Leite fez considerações sobre a necessidade de integração dos produtores rurais ao processo de compra de merenda escolar nos municípios e também a questão de alíquotas junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Em resposta aos deputados inscritos, a Ministra Katia Abreu comentou que o PIS/COFINS das exportações foi tratado com o Ministério da Fazenda e ressaltou o trabalho do MAPA junto aos exportadores para decidir o que fazer com os créditos futuros. Sobre o passivo, a sugestão é fazer um fundo de logística. Com relação aos laboratórios, informou que eles estão sendo avaliados pelo MAPA em relação a equipamentos. Sobre a questão da eletrificação rural, enfatizou a gravidade da situação da energia trifásica no campo e informou que o tema já está sendo avaliado junto ao Ministério de Minas e Energia. Informou sobre a existência do Canal Azul, que é a possibilidade de o caminhão container sair do frigorífico inspecionado e lacrado e não precisar ser inspecionado novamente no porto e acrescentou que o Canal Azul já está em fase de experiência em dez empresas e que esse projeto será levado adiante. Sobre a Embrapa, informou que a empresa está preparando um planejamento de aposentadoria para cientistas e técnicos, informou a abertura de financiamento de pesquisa no Brasil e comentou que o MAPA está estudando a legislação para a possibilidade de parceria entre a Embrapa e a iniciativa privada. Comentou que o sucesso do SISBI depende do Decreto do RIISPOA. Esclareceu que a base da classe média rural é a assistência técnica e a extensão rural e que o fortalecimento dessa classe média se dará com a assistência técnica e com a correção das distorções nos processos de compra e venda de produtos, o que se dará com a reestruturação da CONAB. Afirmou que no Código Florestal a atividade de floresta é considerada uma atividade impactante e comentou que a legislação (Portaria do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA) precisa ser alterada para excluir florestas de atividade impactante. Sobre a igualdade entre produtores rurais do Mercosul e Brasil, informou que esse tema será tratado em reunião com Ministros da Agricultura dos países do Mercosul. Registrou que a Presidente da República nomeou sete adidos agrícolas para atuarem nas embaixadas nos países do Mercosul. Sobre o MATOPIBA, enumerou três objetivos principais, a saber: integração de produtores rurais, infraestrutura na região, e apoio à classe media rural com tecnologia e inovação. Sobre a questão da integração dos produtores rurais ao processo de aquisição de merenda escolar para os municípios, ressaltou que é necessário um interlocutor entre os produtores rurais e as escolas e explicou que a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) vai ser reestruturada para cuidar dessa interlocução, entre outras coisas. Sugeriu uma reunião desta Comissão com o CONFAZ para tratar de ICMS de insumos, principalmente de fertilizantes, e para tratar da possibilidade de unificação de alíquotas. Sobre a inclusão de plantio de floresta e financiamento de viveiros para produção de mudas de árvores no Plano Safra, achou bastante pertinente. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e dezessete minutos; antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião Ordinária de Audiência Pública no dia trinta e um de março de dois mil e quinze, às catorze horas e trinta minutos, neste Plenário. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu ______________________, Moizes Lobo da Cunha, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Heuler Cruvinel______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx